LEI Nº 13.789, DE 3 DE JANEIRO DE 2019.

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.789, DE 3 DE JANEIRO DE 2019. Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O PRES...

Postado em: 2019-09-25 13:36:02

LEI N° 617/2019.

LEI N° 617/2019.                          “Reajusta o valor das diárias dos motoristas de ambulância com estadia na Casa de Saúde ou sem pernoite e dá outras providências”.   ...

Postado em: 2021-05-19 09:11:45

  LEI N° 618/2019

  LEI N° 618/2019   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, MEMBROS DA MESA, VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº. 385/2009, BEM COMO EVENTUAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVI...

Postado em: 2021-05-19 09:13:19

  LEI N° 619/2019

  LEI N° 619/2019     Altera o Artigo 55 da Resolução n° 07, de 22 de setembro de 1997, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.     O Presidente da Câmara Municipal de Miguel Calmon, Bahia, no uso de suas atribuições lega...

Postado em: 2021-05-19 09:15:02

LEI N° 620/2019

LEI N° 620/2019  “Institui a Política de Produção, Comercialização e o Desenvolvimento de Agroindústrias de Produtos Oriundos da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Miguel Calmon e dá outras providências”.         O PREFEITO...

Postado em: 2021-05-19 09:16:20

LEI N° 621/2019

LEI N° 621/2019             AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, IMÓVEL URBANO EDIFICADO, SITUADO NESTA CIDADE, COM FINALIDADES ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.          ...

Postado em: 2021-05-19 09:18:36

LEI N° 622/2019

LEI N° 622/2019     DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, A...

Postado em: 2021-05-19 09:20:17

LEI N° 626/2019

LEI N° 626/2019   Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.       O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara de Vereadores de Miguel Calmon, Estado da Bahia, aprovou e e...

Postado em: 2021-05-19 09:28:22

LEI N° 627/2019

LEI N° 627/2019 Abre Credito Especial á Lei Orçamentária nº 613/2018, que dispões sobre o orçamento para o exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 218.833,15 (Duzentos e dezoito mil, oitocentos e trinta e três reais e quinze centavos), O Prefeito Municipal de Miguel Calmon, Estado da B...

Postado em: 2021-05-19 09:29:57

LEI N° 629/2019

LEI N° 629/2019 “INSTITUI E AUTORIZA INCENTIVOS AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DESTINADO À EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”     PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SAB...

Postado em: 2021-05-19 09:38:04

LEI N° 632/2019

LEI N° 632/2019   “Dispõe sobre a fixação de cartazes educativos nos corredores das Escolas Públicas e Privadas situadas no Município sobre os malefícios do uso de entorpecente”.   A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON DECRETA:  Art. 1°. As escolas públicas e pri...

Postado em: 2021-05-19 09:42:08

   LEI N° 635/2019

   LEI N° 635/2019                    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, SOB CONDIÇÕES E ENCARGOS, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, COM FINALIDADE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PR...

Postado em: 2021-05-19 09:46:33

 LEI N° 636/2019

 LEI N° 636/2019       Abre Crédito Especial a Lei Orçamentária nº 613/2018, que dispõe sobre o orçamento para o exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 494.991,55 (Quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos), &nbs...

Postado em: 2021-05-19 09:48:42

LEI N° 637/2019

LEI N° 637/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIRENTE EM MAIS 30% (TRINTA POR CENTO).   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores de Migu...

Postado em: 2021-05-19 09:49:51

LEI N° 638/2019

LEI N° 638/2019                           Institui a premiação PARA SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL VINCULADA A LIMPEzA PÚBLICA, e dá outras PROVIDÊNCIAS.     O PREFEITO MUNICIPAL...

Postado em: 2021-05-19 09:51:18

LEI N° 640/2019

LEI N° 640/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Miguel Calmon, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2020. A Câmara Municipal de Vereadores de Miguel Calmon, aprovou e o Prefeito Municipal sancionou a presente Lei: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES   Art. 1...

Postado em: 2021-05-19 09:54:13

LEI N° 642/2019

LEI N° 642/2019   “REAJUSTA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DE VEREADORES E VALORES DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.     O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, f...

Postado em: 2021-05-19 09:57:02

LEI N°1063/2019

LEI N°1063/2019   CRIA O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM.   A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba aprova e o Prefeito Municipal sanciona:   Art. 1º - Fica criado o Dia do Maçom, no âmbito do Município de Piritiba, cujo se celebrará todo dia 20 de agosto Art...

Postado em: 2022-08-09 15:23:46

LEI Nº 1065/2019

LEI Nº 1065/2019   CRIA O DIA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba aprova e o Prefeito Municipal sanciona:   Art. 1º - Fica criado o Dia do Idoso, no âmbito do Município de Piritiba, cujo se celebrará to...

Postado em: 2022-08-09 15:54:46

LEI Nº 1071/2019

LEI Nº 1071/2019   DETERMINA A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.   A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba aprova e o Prefeito Municipal sanciona:   Art. 1º - Esta Lei determina a criação do Cadastro Municipal de Animais Dom&...

Postado em: 2022-08-09 17:36:40

LEI N°1072/2019

LEI N°1072/2019   DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE PIRITBA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba aprova e o Prefeito Municipal sanciona: Art. 1º - Esta Lei Comple...

Postado em: 2022-08-09 17:49:20

LEI Nº 1045/2019

LEI Nº 1045/2019   CRIA O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO          DOS        SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BA, ...

Postado em: 2022-08-08 09:55:17

LEI N°1056/2019

LEI N°1056/2019   CRIA O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA.   A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba aprova e o Prefeito Municipal sanciona:   Art. 1º - Fica criado o Dia Municipal de Incentivo à Ciência e Tecnologia, cujo se celebrará t...

Postado em: 2022-08-08 15:26:54

LEI N°1057/2019

LEI N°1057/2019   CRIA      O      DIA      MUNICIPAL      DA FAMÍLIA   A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba aprova e o Prefeito Municipal sanciona:   Art. 1º - Fica criado o Di...

Postado em: 2022-08-08 15:46:07

LEI N°1062/2019

LEI N°1062/2019   CRIA A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL ANA E OSVALDO MACEDO.   A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba aprova e o Prefeito Municipal sanciona:   Art. 1º - Fica criada no âmbito do Município de Piritiba, a Medalha do Mérito Educacional Ana e Osv...

Postado em: 2022-08-09 15:09:50

LEI COMPLEMENTAR Nº013/2019

LEI COMPLEMENTAR Nº013/2019   “DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sa...

Postado em: 2022-10-03 15:46:19

Nº202

LEI Nº. 202/2019. DE 19 DE JUNHO DE 2019.   Autoriza o Municipio de Ibitiara a subscrevero Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.   O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBITIARA, faço saber ...

Postado em: 2024-03-12 11:11:13

LEI Nº 203/2019, 02 DE SETEMBRO DE 2019.

LEI Nº 203/2019, 02 DE SETEMBRO DE 2019.   Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico componentes Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - e dá outras providências.   O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e constitucio...

Postado em: 2024-04-25 11:28:58

LEI Nº 204/2019, 21 DE OUTUBRO DE 2019.

LEI Nº 204/2019, 21 DE OUTUBRO DE 2019.   "AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO ΝΑ LOCALIDADE DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE IBITIARA BAHIA PARA A CENTRAL DE ASSOCIAÇ&Ot...

Postado em: 2024-04-25 11:32:52

LEI Nº 004/1993

LEI Nº 004/1993 “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fixar diárias para os Agentes políticos e servidores municipais que ausentarem a serviço do território municipal obedecendo a seguinte disposição”.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRET...

Postado em: 2021-04-29 10:35:17

LEI Nº 005/1993

LEI Nº 005/1993 “REFORMA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   CAPÍTULO I  DA ESTRUTURA        &...

Postado em: 2021-04-29 11:37:31

LEI Nº 001/1993

LEI Nº 001/1993 “AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:  ...

Postado em: 2021-04-29 09:31:32

LEI Nº 07/1993

LEI Nº 07/1993 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR DIÁRIAS PARA OS AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:         &nbs...

Postado em: 2021-05-03 14:25:06

LEI Nº 011/1993

LEI Nº 011/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:             &n...

Postado em: 2021-05-03 14:42:28

LEI Nº 012/1993

LEI Nº 012/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:             &n...

Postado em: 2021-05-03 14:47:26

LEI Nº 15/1993

LEI Nº 15/1993 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 300% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:            &nbs...

Postado em: 2021-05-03 15:15:09

LEI Nº 016/1993

LEI Nº 016/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:             &n...

Postado em: 2021-05-03 15:18:01

LEI Nº 17/93

LEI Nº 17/93 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:     &nb...

Postado em: 2021-05-03 15:25:20

LEI Nº 018/1993

LEI Nº 018/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:             &n...

Postado em: 2021-05-03 15:27:39

LEI Nº 020/1993

LEI Nº 020/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:             &n...

Postado em: 2021-05-03 15:34:39

LEI Nº 021/1993

LEI Nº 021/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:             &n...

Postado em: 2021-05-03 15:36:57

LEI Nº 23/93

LEI Nº 23/93 Orçamento Programado para o Exercício de 1994, e dá outras providencias. A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:               Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento Programad...

Postado em: 2021-05-03 15:42:57

LEI Nº 07/1993

LEI Nº 07/1993 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR DIÁRIAS PARA OS AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:        ...

Postado em: 2021-05-04 11:22:41

LEI Nº 24/94

LEI Nº 24/94 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:          &nb...

Postado em: 2021-05-04 08:17:03

LEI Nº 25/94

LEI Nº 25/94 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 10% E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:               Art. 1º -...

Postado em: 2021-05-04 08:37:15

LEI Nº 28/94

LEI Nº 28/94 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.167.551,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E UM CRUZEIROS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PR...

Postado em: 2021-05-04 08:54:01

LEI Nº 30/94

LEI Nº 30/94 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:         &...

Postado em: 2021-05-04 09:07:51

LEI Nº 32/1994

LEI Nº 32/1994 Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1995 e dá outras Providencias.    A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   CAPITULO I   Das Diretrizes Gerais      &nbs...

Postado em: 2021-05-04 09:29:22

LEI Nº 33/1994

LEI Nº 33/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APREENDER ANIMAIS ENCONTRADOS SOLTOS NAS PISTAS RODOVIÁRIAS OU NAS SUAS MARGENS, ESTIPULA MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.    A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:       &n...

Postado em: 2021-05-04 09:34:16

LEI Nº 35/1994

LEI Nº 35/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO BEM IMÓVEL DOMINICAL QUE ESPECIFICA A SUPERINTENDENCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:         &n...

Postado em: 2021-05-04 09:40:18

LEI Nº 36/1994

LEI Nº 36/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO GRATUITA DE TERRENO    A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:               Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal a...

Postado em: 2021-05-04 09:42:07

LEI Nº 40/1994

LEI Nº 40/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON – BAHIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.    QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:           &n...

Postado em: 2021-05-04 11:19:57

LEI Nº 31/94

LEI Nº 31/94 PLANO PLURIANUAL   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:               Art. 1º - o Plano Plurianual do Município de Miguel Calmon, para o Exercício d 1994 a 1997, constituí...

Postado em: 2021-05-04 11:27:25

LEI Nº 37/1994

LEI Nº 37/1994 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.    A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:              ...

Postado em: 2021-05-04 11:29:07

LEI Nº 530/94

LEI Nº 530/94   “Concede Título de Cidadão Piritibano"   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:   Artigo 1º - Concede Titulo de Cidadão Piriti­bano ao Dr.Cezar Au...

Postado em: 2022-09-26 14:52:55

LEI Nº 526/94

LEI Nº 526/94   "Isenta de I.S.S.(Imposto Sobre Serviço) I.R.(Imposto de Renda) e dá outras providências."   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores a provou au sanciono a seguinte Lei:   Artigo 1º - ...

Postado em: 2022-09-26 15:36:41

LEI Nº 41/1995

LEI Nº 41/1995 ANISTIA OS DÉBITOS RELATIVOS AO IPTU DOS ANOS ANTERIORES A 1994, SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DOS RELATIVOS A 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.    A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:           &nb...

Postado em: 2021-05-04 11:34:19

LEI Nº 42/1995

LEI Nº 42/1995 Dispõe sobre Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 1996 e dá outras providencias.    A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   CAPITULO I   Das Diretrizes Gerais       &nbs...

Postado em: 2021-05-04 11:38:02

LEI Nº 546/95

LEI Nº 546/95   "Concede Título de Cidadão Piritibano "   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município decreta e eu sanciono a seguinte Lei:    Artigo 1º -&...

Postado em: 2022-09-26 10:11:03

LEI Nº 547/95

LEI Nº 547/95   "Concede Título de Cidadão Piritibano "   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Ba mia, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município decreta e eu sanciono a seguinte Lei:    Artigo 1º -...

Postado em: 2022-09-26 10:26:14

LEI Nº 51/1996

LEI Nº 51/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON – BAHIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.    A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:            &...

Postado em: 2021-05-04 14:29:06

LEI Nº 550/96

LEI Nº 550/96   "Pede autorização Legislativa para conceder uso de bens municipais a terceiros, na forma do artigo 9º da Lei Orgânica Municipal"   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara de Ver...

Postado em: 2022-09-21 17:18:43

LEI Nº 552/96

LEI Nº 552/96   "Concede Título de Cidadão Piritibano"   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município decreta e eu sanciono; seguinte Lei:   Artigo 1º -...

Postado em: 2022-09-21 17:44:14

LEI Nº 559/96

LEI Nº 559/96   “Concede Título de Cidadão Piritibano”   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faço saber que a  câmara de Vereadores deste Município, decreta e eu sanciono a seguinte lei:   Artigo 1&...

Postado em: 2022-09-22 10:33:11

LEI Nº 60/1997

LEI Nº 60/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento (ou re-parcelamento) de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:        &...

Postado em: 2021-05-04 14:57:41

LEI Nº 61/1997

LEI Nº 61/1997 Autoriza a compra de Imóvel para instalação de creche no Bairro Casas Populares.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:               Art. - 1º - Fica o Município...

Postado em: 2021-05-04 15:00:43

LEI Nº 63/1997

LEI Nº 63/1997 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998 e dá outras providencias.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:               Art. - 1º - Esta Le...

Postado em: 2021-05-04 15:09:59

LEI Nº 64/1997

LEI Nº 64/1997 “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1998 a 2000 e dá outras providencias”.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:               Art. - 1º -&nb...

Postado em: 2021-05-04 15:33:00

LEI Nº 65/1997

LEI Nº 65/1997 Autoriza a compra de Imóvel Rural para a construção de Barragem e Implantação de Hortas Comunitária na região de Brejo Grande.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:        &nb...

Postado em: 2021-05-04 15:35:06

LEI Nº 66/1997

LEI Nº 66/1997 Autoriza a compra de Imóvel Rural para construção de uma Barragem no Distrito de Itapura, e dá outras providencias.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:    &n...

Postado em: 2021-05-04 15:39:12

LEI N° 67/1997

LEI N° 67/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural no Município e dá outras providencias.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, DO ESTADO DA BAHIA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:      &n...

Postado em: 2021-05-04 15:40:52

LEI N° 69/97

LEI N° 69/97   ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 054/97 E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS       A Câmara de Vereadores de Miguel Calmon, do Estado da  Bahia,  aprovou e Eu Promulgo a Seguinte Lei:   Art. 1°- Ficam extintos os cargos de Agente de Portaria I  e Professor Leigo R...

Postado em: 2021-05-04 15:45:54

LEI Nº 71/1997

LEI Nº 71/1997 EstimaLEI N a receita e fixa a despesa do Município de Miguel Calmon par o Exercício de 1998, e dá outras providencias. FAÇO SABER QUE O PLENARIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:          ...

Postado em: 2021-05-05 08:33:37

LEI Nº 53/1997

LEI Nº 53/1997 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   CAPITULO I   DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA   Art. - 1º - As Secr...

Postado em: 2022-03-19 22:16:04

LEI Nº 579/97

LEI Nº 579/97   "Autoriza adesão ao FUNDO DE CRÉDITO AO TRABALHADOR FUNCRED e dá outras providências"   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: &...

Postado em: 2022-09-21 16:06:24

LEI Nº 77/1998

LEI Nº 77/1998 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:           &n...

Postado em: 2021-05-05 10:25:56

LEI N° 78/98

LEI N° 78/98   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS E AJUSTES DO INTERESSE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                 ...

Postado em: 2021-05-05 10:27:44

LEI Nº 79/1998

LEI Nº 79/1998 Abre Crédito Especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) e dá outras providencias.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:               Art. - 1º - Fic...

Postado em: 2021-05-05 10:31:02

LEI Nº 80/1998

LEI Nº 80/1998 AUTORIZA A COMPRA DE IMOVEL RURAL PARA UTILIZAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E DEPOSITO DE LIXO DA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   &n...

Postado em: 2021-05-05 10:32:52

LEI Nº 81/1998

LEI Nº 81/1998 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE REDE ELETRICA À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   ...

Postado em: 2021-05-05 10:36:25

LEI Nº 84/1998

LEI Nº 84/1998 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON, PARA O EXERCICIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:           &n...

Postado em: 2021-05-05 10:47:10

LEI Nº 85/1998

LEI Nº 85/1998   “DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:             &...

Postado em: 2021-05-05 11:25:52

LEI N° 76/98

LEI N° 76/98     AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMPRESTAR EM REGIME DE COMODATO BEM IMÓVEL DO SEU ACERVO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                             FAÇO SABE...

Postado em: 2021-05-06 09:42:16

LEI Nº 586/98

LEI Nº 586/98                                                     &nbs...

Postado em: 2022-09-19 10:56:14

Lei Nº 592/98

Lei nº 592/98   "Concede Título de Cidadão Piritibano"   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte Lei:   Artigo 1° - Fica concedido Título de Cid...

Postado em: 2022-09-19 14:31:54

LEI Nº 87/1999

LEI Nº 87/1999 “DISPÕE SOBRE A VENDA DE REDE ELÉTRICA À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:      ...

Postado em: 2021-05-05 14:30:06

LEI Nº 92/1999

LEI Nº 92/1999 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO, PARA A COMPANHIA DE ELETRRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA, A REDE DE ELETRIFICAÇÃO DE SUA PROPRIEDADE”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROV...

Postado em: 2021-05-05 15:27:41

LEI Nº 93/99

  LEI Nº 93/99   “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO, PARA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA, A REDE DE ELETRIFICAÇÃO DE SUA PROPRIEDADE”                 ...

Postado em: 2021-05-05 15:32:26

LEI Nº 94/99

LEI Nº 94/99   AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEL RURAL NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, APROV...

Postado em: 2021-05-05 15:35:09

LEI Nº 95/99

LEI Nº 95/99   “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO, PARA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA, A REDE DE ELETRIFICAÇÃO DE SUA PROPRIEDADE”   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, N...

Postado em: 2021-05-05 15:37:22

LEI Nº 96/99

LEI Nº 96/99   “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO, PARA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA, A REDE DE ELETRIFICAÇÃO DE SUA PROPRIEDADE”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, ...

Postado em: 2021-05-05 15:38:40

LEI Nº 97/99

LEI Nº 97/99   “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO, PARA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA, A REDE DE ELETRIFICAÇÃO DE SUA PROPRIEDADE”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, ...

Postado em: 2021-05-05 15:39:55

LEI Nº 98/99

LEI Nº 98/99 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO, PARA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA, A REDE DE ELETRIFICAÇÃO DE SUA PROPRIEDADE”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, NO USO D...

Postado em: 2021-05-05 15:41:19

LEI Nº 99/99

LEI Nº 99/99 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO, PARA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA, A REDE DE ELETRIFICAÇÃO DE SUA PROPRIEDADE”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, NO USO D...

Postado em: 2021-05-05 15:43:58

LEI Nº 100/99

LEI Nº 100/99 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO, PARA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA, A REDE DE ELETRIFICAÇÃO DE SUA PROPRIEDADE”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, NO USO ...

Postado em: 2021-05-05 15:47:27

LEI Nº 91/1999

LEI Nº 91/1999   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DENTRO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:           &n...

Postado em: 2021-05-06 10:36:55

LEI Nº 101/99

LEI Nº 101/99 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO, PARA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA, A REDE DE ELETRIFICAÇÃO DE SUA PROPRIEDADE”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, NO USO ...

Postado em: 2021-05-06 10:42:18

LEI Nº 102/99

LEI Nº 102/99 “dispões sobre a isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza – issqn a empresas do ramo de implantação ou extensão de redes de energia elétrica e dá outras providências”   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE...

Postado em: 2021-05-06 10:45:10

LEI Nº 103/1999

LEI Nº 103/1999 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO, PARA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA, A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE SUA PROPRIEDADE”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E...

Postado em: 2021-05-06 10:46:54

LEI Nº 106/99

LEI Nº 106/99   “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   ...

Postado em: 2021-05-06 10:52:55

LEI Nº 109/99

LEI Nº 109/99   “AUTORIZA A COMPRA DE TERRENO NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIB...

Postado em: 2021-05-06 11:00:18

Lei nº 600/99 De 10 de Março de 1999.

Lei nº 600/99 De 10 de Março de 1999.   "Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências".   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancio...

Postado em: 2022-09-16 14:47:44

Lei Nº 605/99

Lei nº 605/99   "Dispõe sobre o Zoneamento de uso do solo na área de entorno do aeroporto de Piritiba e dá outras providências"   O Prefeito Municipal de Piritiba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a ...

Postado em: 2022-09-16 17:29:49

Lei Nº 606/99

Lei nº 606/99   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:   Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir uma área de terra medindo 10m (dez metros) de largura por 34...

Postado em: 2022-09-16 17:39:43

LEI Nº 111/2000

LEI Nº 111/2000 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADA ÀS FAMÍLIAS CARENTES.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:            Art. 1º - Fica criado o Progra...

Postado em: 2021-05-06 11:14:37

LEI Nº 112/00

LEI Nº 112/00   ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:     Art.1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes ...

Postado em: 2021-05-06 11:17:08

LEI 115/2000

LEI 115/2000 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:            &n...

Postado em: 2021-05-06 11:30:46

LEI Nº 118/2000

LEI Nº 118/2000 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO, PARA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA, A REDE DE ELETRIFICAÇÃO DE SUA PROPRIEDADE”   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVO...

Postado em: 2021-05-06 15:09:36

LEI Nº 119/2000

LEI Nº 119/2000 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO, PARA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA, A REDE DE ELETRIFICAÇÃO DE SUA PROPRIEDADE”   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVO...

Postado em: 2021-05-06 15:11:15

LEI Nº 120/2000

LEI Nº 120/2000 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO, PARA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA, A REDE DE ELETRIFICAÇÃO DE SUA PROPRIEDADE”   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVO...

Postado em: 2021-05-06 15:14:01

LEI 121/2000

LEI 121/2000     “FIXA DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU SANCIONO O SEGUINTE PROJETO.   ART. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal...

Postado em: 2021-05-06 15:15:59

LEI 122/2000

LEI 122/2000 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 270.000,00(DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS), COM VISTAS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL ...

Postado em: 2021-05-06 15:17:29

LEI 123/2000

LEI 123/2000 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO, PARA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA, A REDE DE ELETRIFICAÇÃO DE SUA PROPRIEDADE”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU ...

Postado em: 2021-05-06 15:18:43

LEI Nº 125/2000

LEI Nº 125/2000 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON PARA A LEGISLATURA SUBSEQUENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULG...

Postado em: 2021-05-06 15:23:14

LEI Nº 126/2000

LEI Nº 126/2000   “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MIGUEL CALMON PARA A LEGISLATURA SUBSEQÜENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE...

Postado em: 2021-05-06 15:25:06

LEI Nº 127/2000

LEI Nº 127/2000 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, BAHIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:     DAS...

Postado em: 2021-05-06 15:26:29

LEI 129/2000

LEI 129/2000 “ALTERA AS TABELAS DE RECEITAS DA LEI Nº 107/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:               Art. 1º - Ficam al...

Postado em: 2021-05-06 15:29:50

LEI 130/2000

LEI 130/2000 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR À ASSOCIAÇÃO E PEQUENOS PRODUTORES DE FORMOSA, IMÓVEL RURAL DE SUA PROPRIEDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, E...

Postado em: 2021-05-06 15:31:50

LEI 134/2001

LEI 134/2001 Autoriza o Poder Executivo a indenizar posseiros na área do Parque Estadual das Sete Passagens e dá outras providências.     “FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI”:        &...

Postado em: 2021-05-07 08:46:01

LEI Nº 138/2001

LEI Nº 138/2001 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 136, DE 03 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE  CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:            &...

Postado em: 2021-05-07 10:12:14

LEI Nº140/2001

LEI Nº140/2001 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), COM VISTAS A REPASSE DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE VÁRZEA DOS BOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   FAÇO SABER QUE A CÂMA...

Postado em: 2021-05-07 10:18:09

LEI Nº 144/2001

LEI Nº 144/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:           &...

Postado em: 2021-05-07 10:28:14

LEI Nº 145/2001

LEI Nº 145/2001 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE TERRAS PÚBLICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO E/OU ANPLIAÇÃO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON,...

Postado em: 2021-05-07 10:29:32

LEI Nº 146/2001

LEI Nº 146/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI             &n...

Postado em: 2021-05-07 10:31:22

LEI Nº 147/2001

LEI Nº 147/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ATÉ O LIMITE DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) COM VISTAS A REPASSE DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU ...

Postado em: 2021-05-07 10:33:01

LEI Nº 150/2001

LEI Nº 150/2001 CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL POPULAR – PROCASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO, A SEGUINTE LEI:               Art. 1º - Fica criado o Programa Habitaciona...

Postado em: 2021-05-07 10:38:13

LEI Nº 152/2001

LEI Nº 152/2001 DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO, A SEGUINTE LEI:               Art. 1º - Esta Lei insti...

Postado em: 2021-05-07 10:41:16

LEI Nº 153/2001

LEI Nº 153/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO, A SEGUINTE LEI:     DAS DI...

Postado em: 2021-05-07 10:45:24

LEI 136/2001

LEI 136/2001 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 24.500,00 (VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) COM VISTAS A REPASSE DE RECURSOS PARA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE SANTA TERESINHA E LAGOA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   “FAÇO SABER QUE ...

Postado em: 2021-05-07 10:08:26

 LEI Nº 661/2021.

 LEI Nº 661/2021.   “Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento 2021, decorrente das entradas de recursos destinados ao combate aos efeitos da pandemia.”   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Org&acir...

Postado em: 2021-05-19 14:47:06

LEI Nº 662/2021.

LEI Nº 662/2021.   “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacobina – APAE. ”   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte...

Postado em: 2021-05-19 14:50:51

LEI Nº 665/2021.

LEI Nº 665/2021.   “Autoriza o Poder Executivo a doar, sob condições e encargos, imóvel de sua propriedade, situado no município de Miguel Calmon, com finalidade específica e dá outras providências.”   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, Estado da Bahia, faz...

Postado em: 2021-05-19 15:04:17

LEI Nº 666/2021.

LEI Nº 666/2021.   “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte que especifica, observados critérios não cumulativos, e dá outras providências.”   O PREFEITO...

Postado em: 2021-05-19 15:07:22

LEI Nº 669/2021.

LEI Nº 669/2021. “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica...

Postado em: 2021-08-02 11:04:42

LEI Nº 672/2021.

LEI Nº 672/2021.   DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara de Vereadores de Miguel Calmon, Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a s...

Postado em: 2021-08-11 10:28:25

LEI Nº 673/2021

LEI Nº 673/2021. DEFINE DOCUMENTAÇÃO DE GUARDA PERMANENTE  E AUTORIZA INCINERAÇÃO E/OU TRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO PERMANENTES E/OU NÃO ESSENCIAIS.       O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal apr...

Postado em: 2021-10-20 11:06:44

LEI Nº 674/2021.

LEI Nº 674/2021. ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 635/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º - O &s...

Postado em: 2021-10-20 11:13:13

LEI Nº 678/2021

LEI Nº 678/2021 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 449/2012 QUE FIXOU O VALOR LIMITE PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e e...

Postado em: 2021-11-23 10:01:32

LEI Nº 679/2021

LEI Nº 679/2021 “Autoriza o Poder Executivo a doar, sob condições e encargos, imóvel de sua propriedade, situado no município de Miguel Calmon, com finalidade específica e dá outras providências. ” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, Estado da Bahia, faz saber que a C&aci...

Postado em: 2021-11-23 10:04:49

LEI Nº 675/2021

LEI Nº 675/2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2021.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores de Miguel Calmon aprovou e eu sanc...

Postado em: 2021-10-21 14:24:06

LEI Nº 680/2021

LEI Nº 680/2021   “Autoriza o Poder Executivo a doar, sob condições e encargos, imóvel de sua propriedade, situado no município de Miguel Calmon, com finalidade específica e dá outras providências.”   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, Estado da Bahia, faz ...

Postado em: 2021-11-23 10:09:08

LEI Nº 681/2021

LEI Nº 681/2021 “Denomina o novo cemitério municipal, situado às margens da rodovia BA-131, Cemitério Municipal Sra. Ângela Maria Santos da Silva e dá outras providências. ” Art. 1º - Fica denominado Cemitério Municipal Sra. Ângela Maria Santos da Silva, o novo cemité...

Postado em: 2021-11-23 10:12:31

LEI Nº 682/2021

LEI Nº 682/2021 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR OS EFEITOS DA CRISE FINANCEIRA DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS E SEUS EFEITOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVI...

Postado em: 2022-03-03 09:38:34

LEI Nº.1.111/2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021

LEI Nº.1.111/2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021   INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA.   A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba, no uso de suas atribuições elencadas pelo artigo 29 da Lei Orgânica Muni...

Postado em: 2022-08-01 10:10:28

LEI Nº 1.121/2021, 09 DE JUNHO DE 2021.

LEI Nº 1.121/2021, 09 DE JUNHO DE 2021.   “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA O DIA DO GARI. ”   A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba, no uso de suas atribuições elencadas peloartigo 29 da Lei Orgânica Municipal aprova e o Prefeito Municipal de ...

Postado em: 2022-08-01 11:30:43

LEI Nº 1.126/2021, 21 DE JUNHO DE 2021.

LEI Nº 1.126/2021, 21 DE JUNHO DE 2021.   “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA SEMANA “QUEBRANDO O SILÊNCIO”.   A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba, no uso de suas atribuições elencadas pelo artigo 29 da Lei Orgânica Municipal aprova...

Postado em: 2022-08-01 14:21:50

LEI Nº 1.134/2021, 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

LEI Nº 1.134/2021, 04 DE NOVEMBRO DE 2021.   “DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PIRITIBA-BA, PLENÁRIO JOAQUIM SAMPAIO NETO”   Art. 1º - O plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Piritiba, localizado à Pra&cced...

Postado em: 2022-08-01 16:43:15

LEI Nº 156/2002

LEI Nº 156/2002 DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INTEGRAR O COMITÊ HIDROGRÁFICO DA BACIA DO SALITRE.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:          &...

Postado em: 2021-05-07 11:15:56

LEI Nº 161/2002.

LEI Nº 161/2002. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON – BAHIA PROCEDER NEGOCIAÇÃO E COMPRA DE IMÓVEIS PERTENCENTES A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO ...

Postado em: 2021-05-07 11:25:29

LEI Nº 163/2002

LEI Nº 163/2002 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, A LEI 21 COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: ...

Postado em: 2021-05-07 11:28:35

LEI Nº 168/2002

LEI Nº 168/2002 ACRESCENTA O ARTIGO 26-A À LEI Nº 054/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º - Fica acrescentado à Lei nº 054, de 03 de abril de 1997, o artigo 2...

Postado em: 2021-05-07 11:37:06

LEI Nº 171/2002“

LEI Nº 171/2002“ DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 18 IX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”   FAÇO SABER QUE A C&Acir...

Postado em: 2021-05-10 09:40:42

LEI Nº 174/2002

LEI Nº 174/2002   ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 161, DE 23 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º - O Art. 1º da Lei nº 161, d...

Postado em: 2021-05-10 09:50:58

LEI Nº 176/2002

LEI Nº 176/2002 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO, A SEGUINTE LEI:               Art. 1º - ...

Postado em: 2021-05-10 09:54:13

LEI Nº 177/2002

LEI Nº 177/2002 DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE QUEIMADA DO CANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:        &nb...

Postado em: 2021-05-10 09:55:32

LEI Nº 178/2002

LEI Nº 178/2002 AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:      &nbs...

Postado em: 2021-05-10 09:57:32

LEI Nº 179/2002

LEI Nº 179/2002 INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS CARENTES – O PROAPEC -   E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º - Fica instituído o PROGRAM...

Postado em: 2021-05-10 09:58:58

LEI Nº 180/2002

  LEI Nº 180/2002 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE BOLSA AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:          &n...

Postado em: 2021-05-10 10:00:43

LEI Nº181/2002   

LEI Nº181/2002        ESTIMA  A  RECEITA  E  FIXA A  DESPESA DO MUNICÍPIO  DE  MIGUEL  CALMON,  PARA     O EXERCÍCIO DE 2003.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU ...

Postado em: 2021-05-10 10:02:52

LEI Nº 182/2002

LEI Nº 182/2002 Autoriza a compra de imóvel rural neste Município de Miguel Calmon para a implantação de projetos comunitários e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   ...

Postado em: 2021-05-10 10:06:05

LEI Nº 184/2002

LEI Nº 184/2002 CRIA A CONTROLADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:               Art.-1º Fic...

Postado em: 2021-05-10 10:08:54

LEI Nº 659/2002

LEI Nº 659/2002   CRIA O DISTRITO DE PORTO FELIZ, NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRITIBA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:   Art. 1°. - Fica c...

Postado em: 2022-09-14 11:26:39

LEI Nº 648/2002

LEI Nº 648/2002   CRIA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR PLAMUHAB DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRITIBA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. ...

Postado em: 2022-09-15 09:46:00

LEI Nº 186/2003

  LEI Nº 186/2003   ALTERA O QUANTITATIVO DOS CARGOS DO ANEXO II DA LEI Nº 155/2002 E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:           ...

Postado em: 2021-05-10 10:34:13

LEI Nº 193/2003

LEI Nº 193/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1° - Fica o Poder Executivo Mu...

Postado em: 2021-05-10 11:04:29

LEI Nº 194/2003

LEI Nº 194/2003   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A REAJUSTE SALARIAL AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:  ...

Postado em: 2021-05-10 11:05:53

LEI Nº 195/2003

LEI Nº 195/2003 DENOMINA DR. ANTONIO EDSON LEAL REQUIÃO O POSTO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, SITUADO À RUA DUQUE DE CAXIAS, S/N, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:    &n...

Postado em: 2021-05-10 11:07:56

LEI Nº 197/2003

  LEI Nº 197/2003 “Cria o Fundo Municipal de Turismo e Meio Ambiente e dá outras providências.”   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:       Art. 1º - Fica criado o Fundo Municipal de Turismo e M...

Postado em: 2021-05-10 11:13:37

LEI Nº 199/2003

LEI Nº 199/2003 AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO ADQUIRIDO MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO NO POVOADO DE LAGOA DE DENTRO POR OUTRO NA MESMA REGIÃO, DESTINADO À MESMA FINALIDADE.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:    &...

Postado em: 2021-05-10 11:16:14

LEI Nº 200/2003

LEI Nº 200/2003   DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 126/2000, DE 29 DE SETEMBRO DE 2000.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:               Art. 1º ...

Postado em: 2021-05-10 11:17:28

LEI Nº 203/2003

LEI Nº 203/2003 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS)   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:               Art. 1º - Fica o Pod...

Postado em: 2021-05-10 11:52:29

LEI 205/2003

LEI 205/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMPRESTAR EM REGIME DE CESSÃO DE USO PARTE DO BEM IMÓVEL DO SEU ACERVO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:        ...

Postado em: 2021-05-10 15:00:58

LEI Nº 206/2003

LEI Nº 206/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE OFICINAS, BORRACHARIAS E POSTOS DE LAVAGEM DE MIGUEL CALMON, DO ESTADO DA BAHIA.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:     &n...

Postado em: 2021-05-10 15:02:16

LEI Nº 207/2003

LEI Nº 207/2003 ESTABELECE O VALOR LIMITE PARA O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR SEM EMISSÃO DE PRECATÓRIOS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI;            &...

Postado em: 2021-05-10 15:03:45

LEI Nº  208/2003

LEI Nº  208/2003   Altera a Lei nº 039/95, e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:                   &nb...

Postado em: 2021-05-10 15:07:15

LEI Nº 209/2003

LEI Nº 209/2003 Denomina a parte interna do Mercado Municipal de “Pavilhão Orlando Oliveira Lopes” e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO, A SEGUINTE LEI:          &nb...

Postado em: 2021-05-10 15:09:01

LEI Nº 210/2003

LEI Nº 210/2003 Estima a RECEITA e fixa a  DESPESA do Município de MIGUEL CALMON, Bahia, para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   DAS DISPOSIÇ...

Postado em: 2021-05-10 15:12:10

LEI Nº 211/2003

LEI Nº 211/2003 AUTORIZA A CESSÃO DE TERRAS PÚBLICAS QUE INDICA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:       ...

Postado em: 2021-05-10 15:17:51

LEI Nº 217/2003

LEI Nº 217/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela ...

Postado em: 2021-05-10 15:36:42

LEI Nº 204/2003

LEI Nº 204/2003 ALTERA O ANEXO II DA LEI 155/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:            Art. 1º - Fica alterado o anexo II da Lei mnº...

Postado em: 2022-03-18 20:12:39

LEI Nº 214/2003

LEI Nº 214/2003. Altera a Lei nº 107/99, e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:               Art. 1º. A Lei nº 107, de 20 d...

Postado em: 2022-03-18 20:17:01

LEI Nº 218/2004

LEI Nº 218/2004 Altera dispositivo da Lei 154, de 10 de dezembro de 2000 – Código de Postura do Município de Miguel Calmon – Bahia, adotando a Unidade Padrão Fiscal Municipal – UPFM como base para o cálculo das multas.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, E...

Postado em: 2021-05-11 10:24:29

LEI Nº 219/2004.

LEI Nº 219/2004. Autoriza a compra de imóvel neste Município de Miguel Calmon para implantação de Projeto Comunitário e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:    &nbs...

Postado em: 2021-05-11 10:31:08

LEI Nº 221/2004

LEI Nº 221/2004 DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DA RUA GÓES CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:               Art. 1º - Fica de...

Postado em: 2021-05-11 10:36:36

LEI Nº 224/2004.

LEI Nº 224/2004. Altera o inciso II, do parágrafo segundo, e acrescenta o inciso III e parágrafo terceiro no artigo 109 da lei nº 107/99.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:          &nb...

Postado em: 2021-05-11 10:47:50

LEI Nº 225/2004

LEI Nº 225/2004. Autoriza o município de Miguel Calmon a firmar Contrato de Concessão de Uso de Prédio Público com a Universidade do Norte do Paraná, e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A S...

Postado em: 2021-05-11 10:50:29

LEI Nº 230/2004

LEI Nº 230/2004 Cria o cargo comissionado de Coordenador Administrativo e modifica a remuneração e o símbolo do cargo de Assessor Técnico da Secretária de Saúde.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:  ...

Postado em: 2021-05-11 11:16:02

LEI Nº 231/2004

LEI Nº 231/2004 “Autoriza a cessão de servidor municipal a órgãos da Administração Pública de outras esferas de Governo, e dá outras providências”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE L...

Postado em: 2021-05-11 11:19:37

LEI Nº 233/2004.

LEI Nº 233/2004.   DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MIGUEL CALMON, CONFORME O QUE DISPÕE A C.F./88 E EMENDAS 19 DE 04.06.98 E 25 DE 14.02.2000.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO ...

Postado em: 2021-05-11 11:26:16

LEI Nº 234/2004.

LEI Nº 234/2004.   DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA VIGORAR NA LEGISLATURA DE 01 DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2008.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   ...

Postado em: 2021-05-11 11:34:58

LEI N.º 235/2004.

LEI N.º 235/2004.     Estima a RECEITA e fixa a  DESPESA do Município de MIGUEL CALMON, Bahia, para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.     A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:     DAS DIS...

Postado em: 2021-05-11 11:37:40

LEI Nº 236/2004.

LEI Nº 236/2004.   ACRESCENTA O ARTIGO 4º-A NA LEI 233/2004, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MIGUEL CALMON, CONFORME O QUE DISPÕE A C.F./88 E EMENDAS 19 DE 04.06.98 E 25 DE 14.02.2000.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES ...

Postado em: 2021-05-11 11:39:06

LEI Nº 237/2004.

LEI Nº 237/2004.   ACRESCENTA O ART. 1º-A E PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI 234/2004, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA VIGORAR NA LEGISLATURA DE 01 DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2008.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES ...

Postado em: 2021-05-11 11:42:53

LEI Nº 239/2004

LEI Nº 239/2004 INSTITUI A SECRETARIA DE          CULTURA E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:           &...

Postado em: 2021-05-11 14:19:54

LEI Nº 240/2004

LEI Nº 240/2004                                     “EXTINGUE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO, INSTITUI A SECRETARIA DE AGRICULTURA, DES...

Postado em: 2021-05-11 14:23:16

LEI Nº 241/2004

LEI Nº 241/2004 “EXTINGUE A SECRETARIA DE FINANÇAS, REESTRUTURA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                               ...

Postado em: 2021-05-11 14:25:11

LEI Nº 242/2004

LEI Nº 242/2004 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 088/99, bem como do seu Anexo II, do Anexo I da Lei 222/2004, acrescenta o art. 3ºa e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI &nbs...

Postado em: 2021-05-11 14:26:32

LEI Nº 244/2004

LEI Nº 244/2004 EMENDA A LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 235/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI   Art. 1º - Diante da extinção da Secretaria de Desenvolvimento Sócio Ec...

Postado em: 2021-05-11 14:30:58

LEI Nº 245/2004

LEI Nº 245/2004 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TÍTULOS DE LOTE(S) NA ÁREA URBANA DA CIDADE DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:    &nbs...

Postado em: 2021-05-11 14:33:29

LEI Nº 229/2004

LEI Nº 229/2004 “Dispõe sobre os cargos de provimento efetivo e em comissão, suas respectivas funções e vencimentos, e os direitos e deveres dos servidores da Câmara de Vereadores de Miguel Calmon”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU ...

Postado em: 2022-03-18 18:12:53

lei nº05 de 24 de março de 2004

                                                                                                    ...

Postado em: 2024-01-18 14:00:24

LEI DE N° 02 DE 08 DE MARÇO DE 2004.

       LEI DE N° 02 DE 08 DE MARÇO DE 2004. Cria a Controladoria Geral de município de Ibitiara e dá outras providências.   O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA - Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica cri...

Postado em: 2024-02-09 10:50:16

LEI Nº 249/2005

LEI Nº 249/2005 “AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA COMO FORMA DE ATRAIR INVESTIMENTOS NAS ÁREAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   ...

Postado em: 2021-05-11 14:42:25

LEI Nº 252/2005

LEI Nº 252/2005 “Altera o Anexo I da Lei nº 222/2004 e dá outras providências”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:               Art. 1º Fica alterad...

Postado em: 2021-05-11 14:49:28

LEI Nº 254/2005.

LEI Nº 254/2005. DENOMINA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DO PROJETO LIVRO ABERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:               Art. 1&...

Postado em: 2021-05-11 14:53:48

LEI Nº 255/2005.

LEI Nº 255/2005. “Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao Art. Da Lei nº 222/2004 e dá outras providências”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:           &n...

Postado em: 2021-05-11 14:55:57

LEI Nº 258/2005

LEI Nº 258/2005 “Acrescenta o Art. 3-A e o parágrafo segundo do Art. 8º à lei 176/2002 que criou a Controladoria Geral do Município e dá Outras Providências”.   FASÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: ...

Postado em: 2021-05-11 15:03:58

LEI Nº 259/2005

LEI Nº 259/2005 “Altera  a redação do inciso VI do art. 3º da Lei 243/2004 e dá outras providências”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:           &nb...

Postado em: 2021-05-11 15:05:52

LEI Nº 260/2005

LEI Nº 260/2005 “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de servidores públicos municipais na forma que especifica e dá outras providências”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:      &nb...

Postado em: 2021-05-11 15:08:19

LEI Nº 263/2005.

LEI Nº 263/2005.   “Cria as Regiões Administrativas e dá outras providências”.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:               Art. 1&ord...

Postado em: 2021-05-11 15:15:16

LEI Nº 264/2005.

LEI Nº 264/2005.   “Altera dispositivos do artigo 4º e 8º da lei 184/2002 que criou a Controladoria da Câmara de Vereadores do Município, acrescenta o inciso X e parágrafo segundo ao artigo 1º, os artigos 9-A e 10-A e dá outras providências”.     FAÇO SABER ...

Postado em: 2021-05-11 15:18:00

LEI Nº 266/2005.

LEI Nº 266/2005. DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL DE MIGUEL CALMON-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: &nbs...

Postado em: 2021-05-11 15:21:33

LEI Nº 268/2005.

LEI Nº 268/2005. Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de MIGUEL CALMON, Bahia, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   DAS DISPOSIÇ&Otil...

Postado em: 2021-05-11 15:29:21

LEI Nº 269/2005.

LEI Nº 269/2005. “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS, na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Con...

Postado em: 2021-05-11 15:31:32

LEI N° 272/2005

LEI N° 272/2005   “Concede isenção de pagamento das taxas ao doador de sangue do HEMOBA – UCT (Unidade de Coleta e Transfusão) Regional Jacobina, residente no município de Miguel Calmon, na forma que especifica e dá outras providencias”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE...

Postado em: 2021-05-11 15:38:24

Lei Nº 691/05

Lei nº 691/05   "Dispõe sobre a construção de Casas Populares para Famílias Carentes deste Município"   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Piritiba, aprovou e ele sanciona a se...

Postado em: 2022-09-09 15:54:51

LEI N° 287/2006

LEI N° 287/2006 “Estabelece requisitos para reconhecimento e revalidação de utilidade pública de pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providencias”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: &nb...

Postado em: 2021-05-12 08:46:09

Lei n.º 293/2006

Lei n.º 293/2006     Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de MIGUEL CALMON, Bahia, para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.                            ...

Postado em: 2021-05-12 09:52:33

LEI N.º 296/2006

LEI N.º 296/2006   “Autoriza o Poder Executivo a excluir dos registros de dívida ativa os créditos tributários prescritos, e dá outras providências”.   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmar...

Postado em: 2021-05-12 09:56:27

LEI N° 557/2016.

LEI N° 557/2016.       “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.”     O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON. Faço saber que a Câmara Municipal ...

Postado em: 2021-05-18 10:33:42

Lei Nº 719/2006

Lei nº 719/2006   Fixa o valor de diárias de Vereadores e Servidores em viagens a serviço da Câmara.   O Presidente da Câmara de Vereadores de Piritiba, estado da Bahia, no uso das suas atribuições definidas pelo § 1º do Art. 65 da Lei Orgânica desta Municíp...

Postado em: 2022-09-08 11:57:23

LEI Nº 326/2008

LEI Nº 326/2008     “CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:            ...

Postado em: 2021-05-12 10:20:08

LEI Nº 327/2008

LEI Nº 327/2008     “Denomina o prédio do PSF localizado no Povoado de Brejo Grande, neste Município, e dá outras providências”.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º -...

Postado em: 2021-05-12 10:21:49

LEI Nº 327/2008

LEI Nº 327/2008     “Denomina o prédio do PSF localizado no Povoado de Brejo Grande, neste Município, e dá outras providências”.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º -...

Postado em: 2021-05-12 10:23:46

LEI Nº 329/2008

LEI Nº 329/2008 “Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras Providencias”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º Ficam cria...

Postado em: 2021-05-12 10:31:45

LEI Nº 330/2008

LEI Nº 330/2008 “AUTORIZA A ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CASA DE APOIO AO CIDADÃO EM SALVADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:        &nbs...

Postado em: 2021-05-12 10:35:39

LEI Nº 334/2008

LEI Nº 334/2008 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Poder Legislativo e dá outras providencias.  FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º - Fica criada a Imprensa Oficial com denominaç&ati...

Postado em: 2021-05-12 10:45:24

LEI Nº 336/2008

LEI Nº 336/2008 “Dispõe sobre a criação e organização do Distrito de Brejo Grande  e dá outras providências”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º . Esta Lei dis...

Postado em: 2021-05-12 11:14:31

LEI Nº 337/2008

LEI Nº 337/2008   “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsa Auxilio a crianças e adolescente do Programa Cidadão Mirim”.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º - Fica o Poder ...

Postado em: 2021-05-12 11:15:44

LEI Nº 338/2008

LEI Nº 338/2008 “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO – GESTOR DO FHIS” FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:           &nbs...

Postado em: 2021-05-12 11:17:56

LEI Nº 339/2008

LEI Nº 339/2008   “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, no âmbito do Município de Miguel Calmon-Ba, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providencias”. &...

Postado em: 2021-05-12 11:24:27

LEI Nº 340/2008

LEI Nº 340/2008   “Modifica a denominação do Cargo de Diretor da Central de Marcação de Consultas para Gerente da Central de Marcação de Consultas”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: ...

Postado em: 2021-05-12 11:26:17

LEI Nº 341/2008

LEI Nº 341/2008 -Vetada na sua totalidade pelo Poder Executivo em 01.07.2008, baseado na Lei Orgânica, Art. 55,Parágrafo 1º. “Obriga o Executivo Municipal de Miguel Calmon a repassar 10% (dez por cento) do valor restituído e não utilizado pela Câmara Municipal de Miguel Calmon, para a Santa Casa de ...

Postado em: 2021-05-12 11:28:12

LEI Nº 342/2008

LEI Nº 342/2008   Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento do Turismo no Município de Miguel Calmon e dá outras providencias.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   ...

Postado em: 2021-05-12 11:29:42

LEI Nº 344/2008

LEI Nº 344/2008   INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO, O DIA DOS AGENTES AMBIENTAIS – CATADORES DE LIXO.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIHUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º - Fica criado no calendário oficial do Município d...

Postado em: 2021-05-12 11:33:25

LEI Nº 346/2008

LEI Nº 346/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º - Fica o Poder Exec...

Postado em: 2021-05-12 11:36:41

LEI Nº 347/2008

LEI Nº 347/2008 Denomina o Arquivo Público Municipal e dá outras providencias.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:             Art. 1º - Fica denominado de MARIA BARRETO COUTIN...

Postado em: 2021-05-12 11:38:16

LEI Nº 348/2008

LEI Nº 348/2008 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUCICIPIO DE MIGUEL CALMON, BAHIA, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE M...

Postado em: 2021-05-12 11:40:58

LEI Nº 349/2008

LEI Nº 349/2008   DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON, BAHIA, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MI...

Postado em: 2021-05-12 11:43:29

LEI Nº 350/2008

LEI Nº 350/2008   DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:     CAPÍTULO I Disposições Preliminares     Art. 1&or...

Postado em: 2021-05-12 11:46:14

LEI Nº 352/2008

LEI Nº 352/2008   “MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 322/2007, PARA SATISFAZER AS EXIGENCIAS DA LEI FEDERAL N° 11.494/07”   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º - Modifica o art. 2°...

Postado em: 2021-05-12 14:37:05

LEI N° 357/2008

LEI N° 357/2008 Estabelece penalidade aos estabelecimentos comerciais que venderem, servirem ou fornecerem bebidas alcoólicas, independente de sua concentração, a crianças ou adolescentes e dê outras providências.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTA...

Postado em: 2021-05-12 15:27:51

LEI N° 358/2008.

LEI N° 358/2008. Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Miguel Calmon, Bahia, para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providencias.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:     DAS DISPOSIÇ&Ot...

Postado em: 2021-05-12 15:29:12

LEI N° 359/2008

LEI N° 359/2008 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CASA DE ESTUDANTE DE MIGUEL CALMON-BA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:         ...

Postado em: 2021-05-12 15:30:22

LEI Nº 353/2008

LEI Nº 353/2008   ACRESCENTA O INCISO XVII AO ART. 177 DA LEI N°. 154/2000 (CÓDIGO DE POSTURA DE MIGUEL CALMON – BAHIA).   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:          &...

Postado em: 2022-03-16 23:08:55

LEI Nº 355/2008

LEI Nº 355/2008 “Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Miguel Calmon, Estado da Bahia, e dá outras providencias”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:     INDÍCE SISTEM&Aacu...

Postado em: 2022-03-16 23:18:16

LEI N° 361/2009

LEI N° 361/2009 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL C...

Postado em: 2021-05-12 15:35:26

LEI N° 362/2009.

LEI N° 362/2009.   Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores, bem como dos cargos comissionados e dá outras providencias.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   &n...

Postado em: 2021-05-12 15:36:37

LEI 363/2009

LEI 363/2009   ALTERA A  REDAÇÃO DO ART 2° E DO § 1º DO  REFERIDO ART. 2º DA LEI 298, DE 3 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: &n...

Postado em: 2021-05-12 15:37:52

LEI N° 365/2009.

LEI N° 365/2009.   Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESEMBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S. A., a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:...

Postado em: 2021-05-12 15:42:16

LEI N° 366/2009

LEI N° 366/2009 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil do Município de Miguel Calmon e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:     Art. 1° Fica criada a Comissão Municipal de...

Postado em: 2021-05-12 15:43:22

LEI N° 368/2009

LEI N° 368/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OFERECER GARANTIAS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTER LEI:           &nbs...

Postado em: 2021-05-13 09:01:21

LEI N° 369/2009

LEI N° 369/2009 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10 DA LEI Nº 329 DE 6 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:     ...

Postado em: 2021-05-13 09:03:03

LEI N° 370/2009

LEI N° 370/2009     Dispõe sobre a criação do Programa Solidário ao Trabalhador Desempregado e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1°. Fica criado no &ac...

Postado em: 2021-05-13 09:04:14

LEI N° 372/2009

LEI N° 372/2009 ALTERA O ANEXO VI  DA LEI 331, DE  7 DE ABRIL DE 2008   E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.        FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:       Art. 1° - O anexo V...

Postado em: 2021-05-13 09:07:15

LEI N° 373/2009

  LEI N° 373/2009   “EXTINGUE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, INSTITUI A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                 FAÇO SABER QUE A CÂMAR...

Postado em: 2021-05-13 09:09:19

LEI N° 374/2009

LEI N° 374/2009 “INSTITUI A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   CAPÍTULO I            ...

Postado em: 2021-05-13 09:11:14

Lei n° 376/2009

Lei n° 376/2009 “Institui a Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores de Miguel Calmon”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO, A SEGUINTE LEI:               Art. 1° - Fica in...

Postado em: 2021-05-13 09:15:06

LEI N° 378/2009

LEI N° 378/2009   “ALTERA O ANEXO IV DA LEI N° 328, DE 28 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1° - O Anexo IV da Lei 328, de 28 de março de 200...

Postado em: 2021-05-13 09:19:04

LEI N° 380/2009

LEI N° 380/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação a contratar com empresas públicas ou privadas o fornecimento de uniformes em troca de publicidade e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTA...

Postado em: 2021-05-13 09:23:21

LEI N° 382/2009

LEI N° 382/2009 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ÁGUA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:        &...

Postado em: 2021-05-13 09:26:34

LEI N° 385/2009

LEI N° 385/2009 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, MEMBROS DA MESA, VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINT...

Postado em: 2021-05-13 09:35:00

LEI N° 386/2009

  LEI N° 386/2009 “Institui o Programa de Recuperação de Créditos – PROREC – no âmbito do Município e dá outras providências”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   ...

Postado em: 2021-05-13 09:36:02

LEI N° 387/2009

LEI N° 387/2009 ALTERA O ANEXO VI DA LEI 331, DE  7 DE ABRIL DE 2008   E DÁ OUTRAS  ROVIDÊNCIAS.      FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1° - O anexo VI da Lei 331, de 7 de abril de ...

Postado em: 2021-05-13 09:37:25

LEI N° 388/2009

LEI N° 388/2009 .    Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a doar, sob condições e encargos, imóvel rural no Município de Miguel Calmon, com finalidade específica e dá outras providencias.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO D...

Postado em: 2021-05-13 09:40:16

LEI N° 389/2009

LEI N° 389/2009 .    DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1° - Esta lei institui o Plano Plurianual...

Postado em: 2021-05-13 09:41:26

LEI N° 391/2009

LEI N° 391/2009   “INSTITUI E AUTORIZA INCENTIVOS AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DESTINADO A EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:  ...

Postado em: 2021-05-13 09:46:49

LEI N° 393/2009

  LEI N° 393/2009 Dispõe sobre reajuste da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento e dá outras providências.                              &nb...

Postado em: 2021-05-13 09:53:38

LEI N° 395/2009

LEI N° 395/2009   INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ENCONÔMICO E INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:         ...

Postado em: 2021-05-13 09:56:33

LEI 399/2009

LEI 399/2009                                                         ...

Postado em: 2021-05-13 10:03:43

LEI Nº 779/2009 DE 30 DE MARÇO DE 2009.

LEI Nº 779/2009 DE 30 DE MARÇO DE 2009.   Dispõe sobre a qualificação das organizações da sociedade civil de interesse público no âmbito município de Piritiba.   O PREFEITO MUNICIPAL de PIRITIBA, Estado da Bahia, USANDO das atribuições que lhe s...

Postado em: 2022-08-31 15:56:23

LEI Nº782 DE 14 DE ABRIL DE 2009.

LEI Nº782 DE 14 DE ABRIL DE 2009.   Acrescenta o Inciso "e" ao Art. 1º da Lei 719/2006.   O PREFEITO MUNICIPAL de PIRITIBA, Estado da Bahia, USANDO das atribuições que lhe são conferidos por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Piritiba aprovou e eu, Prefeito do ...

Postado em: 2022-08-31 17:14:13

LEI Nº 784 DE 11 DE AGOSTO DE 2009.

LEI Nº 784 DE 11 DE AGOSTO DE 2009.   Dispõe sobre o plano de incentivos fiscais a projetos habitacionais populares, vinculados ao Programa Nacional Minha Casa, Minha vida.   O PREFEITO MUNICIPAL de PIRITIBA, Estado da Bahia, USANDO das atribuições que lhe são conferidos por Lei, FAZ sab...

Postado em: 2022-08-31 17:42:25

LEI Nº 85/2009 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.

  LEI Nº 85/2009 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.     Dá Nome a Biblioteca Pública Municipal de Ibitiara. Biblioteca Pública Municipal Professora Zelita Ferreira Silva de Oliveira. O PREFEITO MUNICIPAL de IBITIARA, Estado da Bahia, USANDO das atribuições que lhe são conferidas p...

Postado em: 2024-02-08 10:14:47

LEI 400/2010

LEI 400/2010                                                         ...

Postado em: 2021-05-13 10:21:30

LEI N° 406/2010

  LEI N° 406/2010 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AOS EFEITOS DAS DOENÇAS DA VISÃO, DENOMINADO VER MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º - Fica ...

Postado em: 2021-05-13 11:22:59

LEI N° 407/2010

LEI N° 407/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA,...

Postado em: 2021-05-13 11:24:44

Lei 409/2010

Lei 409/2010    Altera a redação do artigo. 1º e § 6º do artigo 4º da Lei n 391, de 11 de dezembro de 2009 e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:      &n...

Postado em: 2021-05-13 11:27:49

LEI N° 411/2010.

LEI N° 411/2010. DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:     ...

Postado em: 2021-05-13 11:30:43

LEI N° 416/2010

LEI N° 416/2010   Dispõe sobre a Denominação do coreto da Praça Lauro de Freitas na sede do nosso Município e dá outras providencias.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:      &nb...

Postado em: 2021-05-13 11:39:41

LEI N° 417/2010

LEI N° 417/2010 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMOVEL SITUADO EM ÁREA URBANA COM DESTINAÇÃO PARA AMPLIAR PRAÇAS, AVENIDAS, RUAS E BECOS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A S...

Postado em: 2021-05-13 11:41:19

LEI 418/20

LEI 418/20 DISPÕE SOBRE O PARLAMENTO JOVEM DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.          FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Fica regulame...

Postado em: 2021-05-13 11:42:44

LEI 419/2010.

  LEI 419/2010. DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PARA OS MORADORES DOS BAIRROS PERIFÉRICOS DE MIGUEL CALMON/BA.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º – Ficam isentos ...

Postado em: 2021-05-13 11:44:25

LEI N° 420/2010

LEI N° 420/2010 ‘INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS – PROREC – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:    &...

Postado em: 2021-05-13 11:45:40

LEI N° 422/2010

  LEI N° 422/2010   ALTERA O ARTIGO 5° E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI N° 175, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.     FALO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:         &n...

Postado em: 2021-05-13 11:48:15

LEI N° 403/2010

LEI N° 403/2010 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL,  DISCIPLINA O  TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SA...

Postado em: 2022-03-13 23:57:40

LEI N° 404/2010

LEI N° 404/2010 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA OU SUB-URBANA DESTA  CIDADE  COM FINALIDADE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROM...

Postado em: 2022-03-14 00:14:47

LEI N° 421/2010

LEI N° 421/2010 Estima a RECEITA e fixa a  DESPESA do Município de MIGUEL CALMON, Bahia, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIAM APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:     ...

Postado em: 2022-03-14 00:31:11

LEI N 801 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.

LEI N 801 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.   Altera a Planta Genérica de Valores do Município de Piritiba.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal d...

Postado em: 2022-08-31 11:47:47

LEI N° 423/2011

LEI N° 423/2011 “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA PRESTAREM SERVIÇOS NA LOJA DO PROGRAMA CESTA DO POVO, NESTE MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, ATRAVÉS DE CONVÊNIO A SER FIRMADO COM A EMPRESA BAIANA DE ALIMENTAÇÃO S/A – EBAL”.   FA&Ccedi...

Postado em: 2021-05-13 14:43:19

LEI N° 424/2011

LEI N° 424/2011 Dispõe sobre a aquisição de equipamentos de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água e de outras providencias.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º- Fica a ...

Postado em: 2021-05-13 14:45:07

LEI N° 425/2011

LEI N° 425/2011 ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 284, DE 30 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º  - O § 2º ...

Postado em: 2021-05-13 14:46:27

LEI N° 426/2011

LEI N° 426/2011 “EXTINGUE A SECRETARIA DE PRODUÇÃO E TRANSPORTES, A SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES, A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, A...

Postado em: 2021-05-13 14:48:20

LEI N° 427/2011

LEI N° 427/2011   ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2º e 3º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 388, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   &...

Postado em: 2021-05-13 14:49:37

LEI N° 431/2011.

LEI N° 431/2011. REINSTITUI AS SECRETARIAS DE PRODUÇÃO E TRANSPORTES, A SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES, A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROM...

Postado em: 2021-05-13 14:57:11

LEI N° 433/2011.

LEI N° 433/2011.   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA OU SUB-URBANA DESTA CIDADE COM FINALIDADE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1&ord...

Postado em: 2021-05-13 15:00:44

LEI N° 435/2011.

LEI N° 435/2011.   Dispõe sobre redução dass alíquotas do IPTU, constante na Tabela de Receitas nº II do Código Tributário Municipal e dá outras providencias.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINT...

Postado em: 2021-05-13 15:04:32

LEI N° 439/2011.

LEI N° 439/2011. “Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a doar, dar em comodato, fazer concessão ou permissão de uso, sob condições, imóvel rural no Município de Miguel Calmon, com finalidade específica e dá outras providencias”.   FAÇO SABER QUE A CÂMAR...

Postado em: 2021-05-13 15:13:23

LEI N° 440/2011.

LEI N° 440/2011. “DISPÕES SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS AS TAXAS DE USO DOS BOXES DE COMERCIALIZAÇÃO DE CARNE, COM CRÉDITO RELATIVOS A INVESTIMENTOS DOS PERMISSIONÁDOS NOS MESMOS, ATRAVÉS DE ISENÇÃO FISCAL”.   ...

Postado em: 2021-05-13 15:14:59

LEI N° 444/2011.

LEI N° 444/2011.   Autoriza o Poder Executivo a adquirir  imóvel situado em área urbana ou sub-urbana desta  cidade  com finalidade específica e dá outras providencias.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU ORIMULGO A SEGUINTE...

Postado em: 2021-05-13 15:20:22

LEI N° 441/2011.

LEI N° 441/2011. Estima a RECEITA e fixa a  DESPESA do Município de MIGUEL CALMON, Bahia, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU ORIMULGO A SEGUINTE LEI:   ...

Postado em: 2022-03-16 22:48:39

LEI Nº 808 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.

LEI Nº 808 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.   Cria normas para a instalação de Toldos no Município de Piritiba e dá outras providências.   O PREFEITO MUNICIPAL de PIRITIBA, Estado da Bahia, USANDO das atribuições que lhe são conferidos por Lei, FAZ saber que a Câmar...

Postado em: 2022-08-29 15:07:25

LEI Nº 816 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011

LEI Nº 816 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011   "Dispõe sobre a LEI DO SILÊNCIO, no âmbito do Município de Piritiba (BA), determinando normas necessárias para impedir e reduzir a poluição proveniente de sons e ruídos considerados excessivos e dá outras providências&quo...

Postado em: 2022-08-29 17:59:19

LEI Nº 817 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.

LEI Nº 817 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.   "Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV dá outras providências."   O PREFEITO MUNICIPAL de PIRITIBA, Estado da Bahia, USANDO das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz sabe...

Postado em: 2022-08-30 15:32:52

LEI N° 445/2012.

LEI N° 445/2012. Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores, bem como dos cargos comissionados e dá outras providencias.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:    &nb...

Postado em: 2021-05-14 08:29:19

LEI Nº 446/2012

LEI Nº 446/2012 “Autoriza a isenção de pagamento de Alvará para implementação de Loteamento, e dá outras providencias”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º - Fica isenta de c...

Postado em: 2021-05-14 08:31:30

LEI Nº 447/2012

LEI Nº 447/2012 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00, COM O OBJETIVO DE ATENDER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS EM CONVÊNIO COM A SEAGRI E A PREFEITURA MUNICIPAL.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO BAHIA, APRO...

Postado em: 2021-05-14 08:33:55

LEI Nº 448/2012

LEI Nº 448/2012 FICAM ACRESCIDOS OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 328, DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art.1º. Ficam acrescidos os pará...

Postado em: 2021-05-14 08:35:14

LEI Nº 449/2012

LEI Nº 449/2012 “FIXA O VALOR LIMITE PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DISPOSTO DA LEI Nº 207/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º - Em atendimen...

Postado em: 2021-05-14 08:36:20

LEI Nº 451/2012

LEI Nº 451/2012   “INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AOS EFEITOS DA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:     Art. 1º - Fica instituído o PROGRAMA ...

Postado em: 2021-05-14 08:38:47

LEI Nº 452/2012

LEI Nº 452/2012   “CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.       FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESXTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:     Art. 1º....

Postado em: 2021-05-14 08:39:58

LEI Nº 454/2012

LEI Nº 454/2012 “FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE NOVOS PROJETOS/ATIVIDADES, OBJETIVANDO A FUNCIONALIDADE DA SECRETARIA TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESXTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: ...

Postado em: 2021-05-14 08:42:58

LEI Nº 455/2012

LEI Nº 455/2012 ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.676.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE COMBATE AOS EFEITOS DA SECA DO MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESXTADO DA BAHIA, APROVOU ...

Postado em: 2021-05-14 08:44:05

LEI Nº 457/2012

LEI Nº 457/2012 Dispõe sobre a denominação do PSF (Posto Saúde da Família) do Distrito de Tapiranga e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO, A SEGUINTE LEI:   Art. 1º - O PSF (Post...

Postado em: 2021-05-14 09:47:49

LEI  Nº  458/2012

LEI  Nº  458/2012   DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES QUE DEVERÃO COMPOR O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON PARA ATENDER À REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.   Faço saber que a Câmara de Vereadores de Miguel Calmon, Estado da Bahia, ...

Postado em: 2021-05-14 09:49:24

LEI  Nº  462/2012

LEI  Nº  462/2012   AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA...

Postado em: 2021-05-14 10:36:34

LEI  Nº  464/2012

  LEI  Nº  464/2012 Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a doar, dar em comodato, fazer concessão ou permissão de uso, sob condições, imóveis urbanos destinados a edificações de moradias populares e dá outras providencias.   FAÇO SABER QUE A CÂMAR...

Postado em: 2021-05-14 10:39:49

LEI Nº 465/2012

LEI Nº 465/2012 Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a doar, dar em comodato, fazer concessão ou permissão de uso, sob condições, imóvel rural no Município de Miguel Calmon,  com finalidade específica e dá outras providencias.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VE...

Postado em: 2021-05-14 10:41:33

LEI Nº 466/2012

LEI Nº 466/2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON, BAHIA, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CA...

Postado em: 2021-05-14 10:42:59

LEI Nº 467/2012

LEI Nº 467/2012 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUCICIPIO DE MIGUEL CALMON, BAHIA, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL C...

Postado em: 2021-05-14 10:47:32

LEI Nº 821 DE 11 DE MAIO DE 2012

LEI Nº 821 DE 11 DE MAIO DE 2012   CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   O Prefeito Municipal de PIRITIBA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal ap...

Postado em: 2022-08-26 14:42:52

LEI Nº 825 DE 21 DE MAIO DE 2012.

LEI Nº 825 DE 21 DE MAIO DE 2012.   Cria e Institui o Hino Oficial do Município de Piritiba e dá outras providências.   O PREFEITO MUNICIPAL de PIRITIBA, Estado da Bahia, USANDO das atribuições que lhe são conferidos por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de PIRITIBA apr...

Postado em: 2022-08-26 15:42:12

LEI N° 473/2013.

LEI N° 473/2013. Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 229, de 31 de maio de 2004 e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APOROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º - O artigo 2º da  Lei...

Postado em: 2021-05-14 11:02:40

LEI Nº 474/2013

LEI Nº 474/2013 “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Miguel Calmon – Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que destina e dá outras providências”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:  ...

Postado em: 2021-05-14 11:08:28

LEI Nº 476/2013

LEI Nº 476/2013   “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I E SUAS ALINEAS DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:     ...

Postado em: 2021-05-14 11:12:00

LEI Nº  479/2013

LEI Nº  479/2013   “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Miguel Calmon – Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina e dá outras providências”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEG...

Postado em: 2021-05-14 11:18:54

LEI Nº  480/2013

LEI Nº  480/2013   “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Miguel Calmon – Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina e dá outras providências”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEG...

Postado em: 2021-05-14 11:20:11

LEI Nº  481/2013

LEI Nº  481/2013   Autoriza o Poder Executivo a distribuir prêmios gratuitamente através do “Programa IPTU Premiado” no âmbito do Município de Miguel Calmon, e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APR...

Postado em: 2021-05-14 11:21:56

LEI Nº 483/2013

LEI Nº 483/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município Miguel Calmon para o quadriênio 2014 - 2017. FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual - PPA do Municí...

Postado em: 2021-05-14 11:25:50

LEI Nº 485/2013

LEI Nº 485/2013   Dispõe sobre a Denominação de Carmita Passos Souza, o Prédio do Ponto de Encontro situado à Praça Jacobina Vieira, sede do nosso Município e dá outras providencias.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAH...

Postado em: 2021-05-14 11:28:50

LEI Nº 486/2013

LEI Nº 486/2013   Fica a última Segunda Feira do ano instituída como o Dia dos Presidentes de Associações de Miguel Calmon, e dá outras providencias.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   &nb...

Postado em: 2021-05-14 11:31:05

LEI Nº 487/2013

LEI Nº 487/2013   Dispõe sobre a Denominação de Elvira Barbosa de Souza, na área da Academia de Saúde, na sede do nosso Município de Miguel Calmon, Estado da Bahia, e dá outras providencias.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APR...

Postado em: 2021-05-14 11:33:10

LEI Nº 489/2013

LEI Nº 489/2013 “Dispõe sobre a doação de Veiculo ao Poder Executivo Municipal de Miguel Calmon”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:              &...

Postado em: 2021-05-14 11:35:40

LEI Nº 490/2013

LEI Nº 490/2013   Dispõe sobre a Denominação de Professora Agueda de Lima Xavier Nunes, a Creche em construção no Bairro Populares, na sede do Município de Miguel Calmon, Estado da Bahia, e dá outras providencias.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMO...

Postado em: 2021-05-14 11:37:16

LEI Nº 491/2013

LEI Nº 491/2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Miguel Calmon para o exercício financeiro de 2014, e determina outras providencias.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   CAP&...

Postado em: 2021-05-14 11:38:40

LEI Nº 492/2013

LEI Nº 492/2013   “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Miguel Calmon – Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina e dá outras providências”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A S...

Postado em: 2021-05-14 11:40:17

LEI Nº 860/2013.

LEI Nº. 860/2013.   Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA/BA, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a C&a...

Postado em: 2022-08-25 10:26:58

LEI Nº 867/2013

LEI Nº 867/2013   "Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Piritiba".   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovo...

Postado em: 2022-08-25 15:08:01

Lei N° 874/2013

Lei n° 874/2013   Altera a denominação da Escola Belarmino Palma, para Escola Erenice Almeida Oliveira   O Poder Legislativo de Piritiba, no uso de uma das atribuições legais. FAZ saber que ela aprova e o PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA sanciona a seguinte Lei:   Art 1º...

Postado em: 2022-08-26 09:43:14

LEI Nº 302

LEI Nº 302                                                          ...

Postado em: 2021-05-17 14:27:16

LEI 311/2007

LEI 311/2007 “Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal e dos Secretários Municipais, consoante art. 37, X da CF, e dá outras providências”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SE...

Postado em: 2021-05-17 14:29:30

LEI N. 313/2007

LEI N. 313/2007 Altera as alíneas “a” e “b” e acrescenta a alínea “c” ao inciso VI do Art. 177 da Lei nº 154/2000 (Código de Postura do Município de Miguel Calmon-Bahia).   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU P...

Postado em: 2021-05-17 14:32:10

LEI Nº 314/2007

LEI Nº 314/2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal de ensino, promover ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas ilícitas e lícitas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação e dá outras providências.   FAÇO SA...

Postado em: 2021-05-17 14:34:33

LEI Nº 316/2007

LEI Nº 316/2007 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Miguel Calmon e dá outras providencias.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:           &nbs...

Postado em: 2021-05-17 14:37:06

LEI Nº 317/2007

LEI Nº 317/2007 Institui o Código de ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Miguel Calmon e dá outras providencias.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:       CAPÍTULO I DOS DEVERES F...

Postado em: 2021-05-17 14:42:25

LEI Nº 318/2007

LEI Nº 318/2007 Cria e autoriza o funcionamento do Colégio Municipal localizado no Povoado de Macaúbas, neste Município, e dá outras providencias.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:       &nb...

Postado em: 2021-05-17 14:45:26

LEI Nº 319/2007

  LEI Nº 319/2007 “Dispões sobre autorização para o parcelamento de débito, bem como concessão de desconto de até 80% (oitenta por cento) aos contribuintes inadimplentes dos Tributos Municipais referente ao período de 01/01/1995 à 31/12/2002, bem como realizar negociaç...

Postado em: 2021-05-17 14:48:06

LEI Nº 320/2007

LEI Nº 320/2007     Estima a RECEITA e fixa a  DESPESA do Município de MIGUEL CALMON, Bahia, para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: &nb...

Postado em: 2021-05-17 14:49:53

LEI Nº 321/2007

LEI Nº 321/2007     Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a atualização monetária da Dívida Ativa do Município de Miguel Calmon, Estado da Bahia, e dá outras Providencias.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAH...

Postado em: 2021-05-17 15:09:16

LEI Nº 323/2007

LEI Nº 323/2007     Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais municipais às empresas que empreguem pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providencias.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROM...

Postado em: 2021-05-17 15:12:15

LEI Nº 302

LEI Nº 302                                                         ...

Postado em: 2022-04-01 10:23:10

LEI 311/2007

LEI 311/2007 “Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal e dos Secretários Municipais, consoante art. 37, X da CF, e dá outras providências”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULG...

Postado em: 2022-04-01 10:28:37

LEI Nº 749/07

LEI Nº 749/07   "Dispõe sobre a criação de cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de dá outras Combate ás Endemias providências"   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, faz saber que a Camara Municipal aprovo...

Postado em: 2022-09-05 11:18:20

LEI N° 494/2014

LEI N° 494/2014.     “Altera a Lei Municipal nº 397/2009, suprimindo o inciso IV do art. 29 e dá outras providências”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APOROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:       &nb...

Postado em: 2021-05-17 15:18:40

LEI N° 495/2014.

LEI N° 495/2014. DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APOROVOU E EU PROMULGO A S...

Postado em: 2021-05-17 15:19:59

LEI Nº 498/2014

        LEI Nº 498/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAL O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES KPOR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14               &n...

Postado em: 2021-05-17 15:26:53

LEI Nº 499/2014

LEI Nº 499/2014 .     “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Miguel Calmon – Bahia, a abrir Crédito Adicional Suplementar, para os fins que se destina e dá outras providências”.                 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIG...

Postado em: 2021-05-17 15:28:23

 LEI Nº 500/2014

 LEI Nº 500/2014   Autoriza o Poder Executivo a doar material de construção e fornecer mão-de-obra às famílias carentes em situação emergencial de natureza habitacional e dá outras providências.   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de s...

Postado em: 2021-05-17 15:29:58

LEI Nº 501/2014

LEI Nº 501/2014     Autoriza a doação de medicamentos, próteses, órteses, equipamento de apoio a portadores de necessidades especiais para pessoas reconhecidamente carentes e dá outras providências.     O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTA...

Postado em: 2021-05-17 15:31:15

LEI N° 502/2014.

LEI N° 502/2014.     Dispõe sobre a divulgação dos medicamentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde do município no site da prefeitura e dá outras providências.   Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Nadson Roberto Sampaio Souza...

Postado em: 2021-05-17 15:32:27

           LEI N° 504/2014.

           LEI N° 504/2014.                                             &nb...

Postado em: 2021-05-17 15:40:31

LEI N° 506/2014.

LEI N° 506/2014.                                                          &n...

Postado em: 2021-05-17 15:48:27

LEI N° 507/2014.

LEI N° 507/2014.     “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Miguel Calmon – Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina e dá outras providências”.                   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIG...

Postado em: 2021-05-17 15:50:13

LEI N° 503/2014.

LEI N° 503/2014.     Dispõe sobre os critérios para a concessão de honrarias a cidadãos calmonenses pela Câmara Municipal de Vereadores de Miguel Calmon, Bahia e dá outras providências.       O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Migue...

Postado em: 2022-03-04 01:10:59

Lei Nº 893/2014

Lei nº 893/2014   ESTABELECE O PADRÃO VISUAL A SER APLICADO NOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber q...

Postado em: 2022-08-22 17:11:38

LEI N° 509/2015.

LEI N° 509/2015. Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 229, de 31 de maio de 2004 e dá outras providências.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APOROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º - O artigo 2º da&n...

Postado em: 2021-05-18 08:23:34

LEI N° 510/2015.

LEI N° 510/2015.     “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.”     O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiç...

Postado em: 2021-05-18 08:26:10

LEI N° 511/2015.

LEI N° 511/2015.       “Dispõe sobre a alteração da Lei n° 410/2010 e dá outras providências”.                    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, Estado da Bahia, no uso de sua...

Postado em: 2021-05-18 08:27:20

LEI N° 512/2015.

LEI N° 512/2015.     Denomina de João Emílio de Carvalho à Unidade Básica de Saúde, posto Satélite do PACS RURAL situado no povoado dos Olhos D’água, e dá outras providências.       Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de...

Postado em: 2021-05-18 08:28:41

LEI N° 513/2015.

LEI N° 513/2015.     Denomina de Maria do Carmo Miranda Veloso Lima a Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar EMAD, do município e dá outras providências.       Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Miguel Calmon, estado da Bahia aprovou eu, Nadso...

Postado em: 2021-05-18 08:30:02

LEI N° 514/2015.

LEI N° 514/2015.   DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.      A Câmara Municipal de Vereadores de Miguel Calmon, Estado da Bahia, aprova e o Presidente da ...

Postado em: 2021-05-18 08:31:17

LEI N° 515/2015.

LEI N° 515/2015.   AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E BENS INSERVÍVEIS DO MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O Prefeito Municipal de Miguel Calmon, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica Municipal...

Postado em: 2021-05-18 08:34:19

LEI N° 516/2015.

LEI N° 516/2015.     “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Miguel Calmon – Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina e dá outras providências”.                   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIG...

Postado em: 2021-05-18 08:35:55

LEI N° 518/2015.

LEI N° 518/2015.   “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o percentual de Créditos Suplementares previsto na Lei Orçamentária Anual.”       O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no que dispõ...

Postado em: 2021-05-18 08:37:10

LEI N° 519/2015.

LEI N° 519/2015.   “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso do imóvel situado na Avenida Tenente José Otávio de Sena, 682, centro, no Município de Miguel Calmon” .   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, Estado da BAHIA, faz saber que a C&aci...

Postado em: 2021-05-18 08:38:36

LEI N° 520/2015.

LEI N° 520/2015.   “Autoriza o poder Executivo a efetuar o pagamento de premiação para os participantes da 15ª Corrida Rústica e dá outras providências.”   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER...

Postado em: 2021-05-18 08:39:53

LEI N° 523/2015

  LEI N° 523/2015 “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura (SMC) de Miguel Calmon, seus princípios, objetivos, estrutura, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamentos e dá outras providências.”   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE...

Postado em: 2021-05-18 08:47:07

LEI N° 524/2015

LEI N° 524/2015       “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 288.400,00 (duzentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais) para a inclusão de elementos de despesa no Orçamento vigente.”     O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, no uso de suas atribui...

Postado em: 2021-05-18 08:48:25

 LEI N° 525/2015

 LEI N° 525/2015   “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais) para a inclusão de elementos de despesa no Orçamento vigente.”                      ...

Postado em: 2021-05-18 08:49:33

LEI N° 528/2015.

LEI N° 528/2015.   Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel de propriedade do Município Miguel Calmon ao Centro de Treinamento de Líderes de Ruy Barbosa - CTL.   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, Estado da BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câ...

Postado em: 2021-05-18 09:14:58

LEI N° 529/2015.

LEI N° 529/2015.                                                         ...

Postado em: 2021-05-18 09:17:16

LEI N° 533/2015.

LEI N° 533/2015.       “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.”     O PREFEITO  MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON.   Faço saber que a Câmar...

Postado em: 2021-05-18 09:31:09

LEI N° 534/2015.

LEI N° 534/2015.     “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para a Associação Cultural Moringa – ACMOR, parte de uma área situada na Escola José Lourenço, nesta cidade e dá outras providências.”   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, n...

Postado em: 2021-05-18 09:32:29

LEI N° 535/2015.

LEI N° 535/2015.       Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de MIGUEL CALMON para o exercício financeiro de 2016, e determina outras providências.                    O PREFEITO DO MUNIC&Iacut...

Postado em: 2021-05-18 09:36:10

LEI N° 532/2015.

LEI N° 532/2015.     “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para a Associação Cultural Moringa – ACMOR, parte de uma área situada na Escola José Lourenço, nesta cidade e dá outras providências.”   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, n...

Postado em: 2021-05-18 09:37:55

LEI N° 536/2015.

LEI N° 536/2015.     DENOMINA DR. GASPARINO MOREIRA BARRETO A UNIDADE DE SAÚDE, SITUADO Á AVENIDA ODONEL MIRANDA RIOS S/N, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   ...

Postado em: 2021-05-18 09:40:26

LEI N° 537/2015.

LEI N° 537/2015.   Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 519, de 07 de julho de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar de Termo de Concessão de Uso do imóvel situado na Avenida Tenente José Otávio Sena, 682, centro, no município de Miguel Calmon.   O PREFEITO MUNICIPAL ...

Postado em: 2021-05-18 09:42:00

LEI N° 538/2015.

LEI N° 538/2015.   “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Miguel Calmon – Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina e dá outras providências”.                       O PREFEITO ...

Postado em: 2021-05-18 09:43:12

LEI N° 514/2015

LEI N° 514/2015. DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    A Câmara Municipal de Vereadores de Miguel Calmon, Estado da Bahia, aprova e o Presidente da Casa promu...

Postado em: 2022-03-19 23:14:33

LEI N°927/2015

LEI N°927/2015   DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, o Sr. Ivan Silva Ced...

Postado em: 2022-08-18 17:22:02

Lei nº160/2015, de 03 de Agosto de 2015.

                  Lei nº160/2015, de 03 de Agosto de 2015.   "Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de esgoto em nosso municipio e da outras providências".   O Presidente da Câmara Municipal de Ibitiara. Estado da Bahia, ...

Postado em: 2024-03-12 09:29:53

LEI N° 544/2016.

LEI N° 544/2016.   Dispõe sobre a criação do cargo de Condutor de Ambulância e regulamenta a sua profissão no âmbito do município de Miguel Calmon e dá outras providências.   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, Estado da BAHIA, faz saber que a Câmara Municipal ap...

Postado em: 2021-05-18 09:58:29

LEI N° 546/2016.

LEI N° 546/2016.                                                         &...

Postado em: 2021-05-18 10:05:17

LEI N° 548/2016.

LEI N° 548/2016.                                                       &nbs...

Postado em: 2021-05-18 10:09:05

LEI N° 551/2016.

LEI N° 551/2016.       “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Miguel Calmon – Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina e dá outras providências”.                   O PREFEITO MUNICIPA...

Postado em: 2021-05-18 10:15:21

LEI N° 552/2016.

LEI N° 552/2016.     “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Miguel Calmon – Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina e dá outras providências”.                   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIG...

Postado em: 2021-05-18 10:16:24

                LEI N° 555/2016.

                LEI N° 555/2016.                                        &nb...

Postado em: 2021-05-18 10:30:22

. LEI N° 558/2016.

. LEI N° 558/2016.         Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de MIGUEL CALMON para o exercício financeiro de 2017, e determina outras providências.                    O PREFEITO DO M...

Postado em: 2021-05-18 10:35:04

LEI Nº.944/2016

LEI Nº.944/2016   DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, o Sr. Ivan Silva Cedra...

Postado em: 2022-08-16 14:59:40

LEI Nº 954/2016

LEI Nº 954/2016   ESTABELECE O PADRÃO VISUAL A SER APLICADO NOS BENS PÚBLICOS        DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de uma das suas atrib...

Postado em: 2022-08-16 17:44:32

LEI Nº964/2016

LEI Nº964/2016   INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI, POR PARTE DOS COLETORES DE LIXO (GARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba aprova e o Prefeito Munici...

Postado em: 2022-08-17 10:36:06

LEI Nº 965/2016

LEI Nº 965/2016   DISPÕE SOBRE O SERVIÇO BANCÁRIO PRESTADO AOS USUÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA.   A Câmara de Vereadores da Cidade de Piritiba aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:   Art. 1º - Ficam as agências bancárias, instal...

Postado em: 2022-08-17 10:46:57

LEI Nº 966/2016

LEI Nº 966/2016   DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA REFERENTE AO DESCARTE DE LIXO FORA DO LOCAL ADEQUADO E AO TRANSPORTE DE RÉSIDUOS EM VIAS TERRESTES NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba apro...

Postado em: 2022-08-17 10:57:42

Lei Municipal nº 172 de 21 de dezembro de 2016

Lei Municipal nº 172 de 21 de dezembro de 2016.   "Dispõe sobre o rateamento de recursos do FUNDEF/FUNDEB, oriundos da Ação Ordinária depositados pela União Federal desde 2015, em favor do Município de Ibitiara e dá outras providências".   O Presidente da C&...

Postado em: 2024-02-12 10:49:42

LEI Nº 179, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.

              LEI Nº 179, DE 02 DE JANEIRO DE 2018. "Define as créditos de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, 5§ 3º e 4º da Constituição Federal e artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dá outras p...

Postado em: 2024-03-12 09:55:20

. LEI N° 559/2017.

. LEI N° 559/2017. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE OU POSSE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a Câmara Municipal de Miguel Calmon apr...

Postado em: 2021-05-18 11:03:42

LEI N° 560/2017.

. LEI N° 560/2017. Autoriza o Município de Miguel Calmon a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e municípios de Jacobina, Saúde, Caldeirão Grande, Caem, Serrolândia, Várzea Nova, Vá...

Postado em: 2021-05-18 11:06:02

LEI N° 562/2017.

LEI N° 562/2017. DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PRO...

Postado em: 2021-05-18 11:08:48

LEI N° 564/2017.

LEI N° 564/2017.   ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.     O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:     Art. 1º - Fica abert...

Postado em: 2021-05-18 11:11:22

LEI N° 565/2017.

LEI N° 565/2017. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 123.885,84 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).     O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que...

Postado em: 2021-05-18 11:13:32

LEI N° 566/2017.

LEI N° 566/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a praticar os atos necessários a adesão do Município de Miguel Calmon, para que passe integrar o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Piemonte da Diamantina CDS – Jacobina, pessoa jurídica de direito público ...

Postado em: 2021-05-18 11:15:11

LEI N° 567/2017.

LEI N° 567/2017. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:   Art. 1° - Fica instituído o Fundo Muni...

Postado em: 2021-05-18 11:16:28

LEI N° 569/2017.

LEI N° 569/2017.  “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.”         O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal de...

Postado em: 2021-05-18 11:19:37

LEI N° 570/2017.

LEI N° 570/2017. Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Miguel Calmon e os contribuintes, e dá outras providências   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:...

Postado em: 2021-05-18 11:21:01

LEI N° 571/2017.

LEI N° 571/2017.   Altera a Lei nº 107/99, conforme determinação da Lei Complementar 157/2016, e dá outras providências.       O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara de Vereadores de Miguel Calmon aprovou e eu sanciono a seguinte lei:...

Postado em: 2021-05-18 11:22:30

LEI N° 573/2017.

LEI N° 573/2017.       ALTERA A LEI Nº 572/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.         Art. 1° - Fica alterado para nível fundamental incompleto o requisito de escolaridade exigido para o cargo efetivo de Operador de Máquinas Pesadas (Habilidade para operar patrol, esca...

Postado em: 2021-05-18 11:27:20

LEI N° 574/2017.

LEI N° 574/2017.     “Dispõe sobre a doação de veículo ao Poder Executivo Municipal de Miguel Calmon”       FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º. Fica o Poder Legis...

Postado em: 2021-05-18 11:29:15

 LEI N° 576/2017.

 LEI N° 576/2017.   DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON À UNIAO DE CÂMARAS E VEREADORES DO PIEMONTE DA CHAPADA DA DIAMANTINA – UVEPI-BA, CNPJ N° 28.367.765/0001-83.   A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON DECRETA:   Art. 1º Fica a C...

Postado em: 2021-05-18 11:34:06

 LEI N° 577/2017

 LEI N° 577/2017.   ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM MAIS 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL ORÇADO NO ORÇAMENTO ORIGINAL CONSOLIDADO DO MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON, E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS:     O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais qu...

Postado em: 2021-05-18 11:35:32

 LEI N° 578/2017.

 LEI N° 578/2017. “Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, fixa e estabelece o calendário anual de arrecadação e incentivo ao pagamento do IPTU para o exercício de 2017 e dá outras providências”.     ...

Postado em: 2021-05-18 11:40:23

 LEI N° 579/2017.

 LEI N° 579/2017. ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 240/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipa...

Postado em: 2021-05-18 11:41:41

LEI N° 581/2017.

LEI N° 581/2017. ALTERA A LEI Nº 572/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       Art. 1° - Fica alterada para 30 (trinta) horas semanais a carga horária do cargo de Fisioterapeuta, que passa a vigorar e integrar o anexo II da lei nº 572/2017, com a seguinte redação: “ ANEXO I...

Postado em: 2021-05-18 11:44:35

LEI N° 582/2017.

LEI N° 582/2017. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PAGAMENTO DE TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe s&...

Postado em: 2021-05-18 11:46:02

LEI N° 583/2017.

LEI N° 583/2017. Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de MIGUEL CALMON – BA para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Miguel Calmon, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da C&ac...

Postado em: 2021-05-18 11:48:07

LEI N° 584/2017.

LEI N° 584/2017.   ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono ...

Postado em: 2021-05-18 11:49:21

LEI N° 585/2017.

LEI N° 585/2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS, MEDALHAS E TROFÉUS PARA HOMENAGEAR E PREMIAR ATLETAS, CLUBES E EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     O Prefeito Municipal de Miguel Calmon, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo a...

Postado em: 2021-05-18 11:52:40

          LEI N°587/2017.

          LEI N° 587/2017. Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de MIGUEL CALMON-BAHIA, para o exercício financeiro de 2018.   O Prefeito Municipal de MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou...

Postado em: 2021-05-18 11:55:55

          LEI N° 588/2017.

          LEI N° 588/2017.   Dispõe sobre a criação Serviço de Inspeção Municipal – SIM, define normas e critérios para elaboração e comercialização de produtos de origem vegetal e animal no Município de ...

Postado em: 2021-05-18 11:57:21

LEI N° 589/2017

          LEI N° 589/2017.   Acrescenta o art. 7º - A a lei nº 585/2017 que autoriza o poder executivo municipal a adquirir bens, medalhas e troféus para homenagear e premiar atletas, clubes e eventos esportivos e dá outras providências.   O PREFEIT...

Postado em: 2021-05-18 11:58:56

 LEI N° 590/2017.

 LEI N° 590/2017.   “Dispõe sobre o reajuste do IPTU deste município na forma dos anexos I e II desta lei bem, como acrescenta tabela X no Código de Tributário, revogando a lei 392/2009 e da outras providências.”       O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA B...

Postado em: 2021-05-18 12:00:42

LEI Nº. 982/2017

LEI Nº. 982/2017   Institui no Município de Piritiba a obrigatoriedade na execução dos hinos cívicos nas escolas municipais, e dá outras providências.   A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:   ...

Postado em: 2022-08-12 17:19:54

LEI Nº. 985/2017

LEI Nº. 985/2017   CRIA ÁREAS DE VULNERABILIDADE DOS PEDESTRES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:   Art. 1º. Fica criado no âmbi...

Postado em: 2022-08-15 08:35:52

LEI N° 998/2017

LEI N° 998/2017    INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba aprova e o Prefeito Municipal sanciona:   Art. 1º - Fica instituída a Semana de Incentivo ao Ciclismo no Município de Piritiba, ...

Postado em: 2022-08-15 14:19:13

LEI Nº 177/2017, DE 18 DE MAIO DE 2017.

       LEI Nº 177/2017, DE 18 DE MAIO DE 2017.   Autoriza 0 Município de Ibitiara/BA a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina CIDCD, denominado CHAPADA FORTE, e dá outras providências.   O PREFEITO MUNICIPAL DE ...

Postado em: 2024-02-09 11:30:18

LEI N° 591/2018.

LEI N° 591/2018.       Desafeta e autoriza a doação de imóvel público a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS NO DISTRITO FEDERAL E REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO – RIDE -  e dá outras providências.    ...

Postado em: 2021-05-18 14:20:08

LEI N° 592/2018.

LEI N° 592/2018.       Desafeta e autoriza a doação de imóvel público a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS NO DISTRITO FEDERAL E REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO – RIDE -  e dá outras providências.    ...

Postado em: 2021-05-18 14:23:42

LEI N° 594/2018.

LEI N° 594/2018.   DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU ...

Postado em: 2021-05-18 14:27:38

LEI N° 595/2018.

LEI N° 595/2018.         “Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos da Administração Direta e dá outras providências”.     O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições le...

Postado em: 2021-05-18 14:29:03

LEI N° 597/2018.

LEI N° 597/2018.       Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a doar, dar em comodato, fazer concessão ou permissão de uso, sob condições, imóvel rural no Município de Miguel Calmon, com finalidade específica e dá outras providencias.       O PREFEIT...

Postado em: 2021-05-18 14:34:37

LEI N° 599/2018.

LEI N° 599/2018.                                                           &nbs...

Postado em: 2021-05-18 14:47:45

LEI N° 600/2018.

LEI N° 600/2018.     AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.     O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânic...

Postado em: 2021-05-18 14:49:57

LEI N° 602/2018.

LEI N° 602/2018.       “Dispõe sobre a doação de veículo ao Poder Executivo Municipal de Miguel Calmon”       FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º. Fica o Pod...

Postado em: 2021-05-18 14:54:48

LEI N° 606/2018.

LEI N° 606/2018.   ALTERA A NATUREZA E MODALIDADE DE APLICAÇÃO DA DESPESA CONSTANTES DA LEI Nº 604/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a...

Postado em: 2021-05-18 15:01:47

LEI N° 607/2018.

LEI N° 607/2018.                                                        &...

Postado em: 2021-05-18 15:05:42

LEI N° 608/2018.

LEI N° 608/2018.                                                        &...

Postado em: 2021-05-18 15:07:25

            LEI N°609/2018.

            LEI N° 609/2018.                                            &...

Postado em: 2021-05-18 15:08:55

LEI N° 610/2018.

LEI N° 610/2018.   “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2018 - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.”.     O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faço sab...

Postado em: 2021-05-18 15:13:25

LEI N° 611/2018.

LEI N° 611/2018.     Altera o §2° e §7° do artigo 23 da Lei nº 107/99, e dá outras providências.       O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a se...

Postado em: 2021-05-18 15:15:26

LEI N° 612/2018.

LEI N° 612/2018.   AUTORIZA O MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON A CELEBAR ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNBCIAS, SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS. &n...

Postado em: 2021-05-18 15:23:14

LEI N° 613/2018.

LEI N° 613/2018.   Estima a receita e fixa a despesa do Município de Miguel Calmon, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2019.   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:   CAPÍTULO I - DAS D...

Postado em: 2021-05-18 15:25:24

LEI N° 614/2018.

LEI N° 614/2018.   Abre Crédito Especial à Lei Orçamentária nº 587/2017, que dispõe sobre o orçamento para o exercício financeiro de 2018, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) O Prefeito Municipal de Miguel Calmon, Estado da Bahia, no uso das suas atribuiç&otild...

Postado em: 2021-05-18 15:26:43

LEI N° 615/2018.

LEI N° 615/2018.   Abre Credito Especial à Lei Orçamentária nº 587/2017, que dispões sobre o orçamento para o exercício financeiro de 2018, no valor de R$ 34.200,00 (Trinta e quatro mil e duzentos reais)   O Prefeito Municipal de Miguel Calmon, Estado da Bahia, nos usos das suas atrib...

Postado em: 2021-05-18 15:27:43

LEI Nº 1012/2018

LEI Nº 1012/2018   DELIMITA O LOTEAMENTO CINCO VÁRZEAS, SITUADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BA, COMO ÁREA URBANA, DESTINADA À HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, faz saber, em cumprimento ao disposto na Lei ...

Postado em: 2022-08-10 15:53:11

LEI N° 1029/2018

LEI N° 1029/2018   DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO.   A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba aprova e o Prefeito Municipal sanciona:   Art. 1º - Ficam as agências bancárias, instaladas no â...

Postado em: 2022-08-11 09:31:37

LEI Nº 1034/2018

LEI Nº 1034/2018   DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAH...

Postado em: 2022-08-11 10:57:21

LEI Nº 1035/2018

LEI Nº 1035/2018   “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA-BA PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Á PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA...

Postado em: 2022-08-11 11:18:35

Lei Complementar nº 07/2018

Lei Complementar nº 07/2018   ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 001/2001.   O Vice-presidente da Câmara Municipal de Piritiba, no silêncio do Prefeito Municipal, bem como do Presidente da Câmara Municipal de Piritiba, conforme preceituado no artigo 65, § 8º da Lei Orgânica Municipal ...

Postado em: 2022-10-01 10:34:34

LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018

LEI CO    LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018   AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRITIBA-BA A RETIRAR-SE DO CONSÓRCIO DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, Estado da Bahia, no...

Postado em: 2022-10-01 11:03:24

LEI Nº 1028/2018

LEI Nº 1028/2018   INSTITUI O DIA DO CAPELÃO.   A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba aprova e o Prefeito Municipal sanciona:   Art. 1º - Fica instituído o Dia do Capelão, a ser comemorado anualmente em 09 de dezembro. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na...

Postado em: 2022-12-08 11:34:39

LEI Nº 193/2018, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.

                   LEI Nº 193/2018, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIAR...

Postado em: 2024-03-15 10:54:01

LEI Nº 193/2018, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.

                   LEI Nº 193/2018, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIAR...

Postado em: 2024-03-15 10:54:01

LEI MUNICIPAL Nº 191/2018 DE 06 DE JULHO DE 2018

LEI MUNICIPAL N° 191/2018 DE 06 DE JULHO DE 2018   "Dispõe sobre a concessão de estágio remunerado para estudantes que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educaç&...

Postado em: 2024-03-15 11:12:50

 LEI Nº 183, DE 04 DE JANEIRO DE 2018

             LEI Nº 183, DE 04 DE JANEIRO DE 2018 "Dispõe sobre a Denominação da Praça João Pessoa, e mudança do nome da Rua João Pessoa e dó outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso das prerrogativa...

Postado em: 2024-04-23 09:44:08

LEI N° 643/2020

LEI N° 643/2020   “Cria o cargo comissionado de Coordenador de Unidades Básicas de Saúde e dá outras providências”.   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara ...

Postado em: 2021-05-19 10:45:31

LEI N° 644/2020

LEI N° 644/2020       AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2020, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ATRAVÉS DE ASSINATURA DE CONVÊNIO EM ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE.   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de s...

Postado em: 2021-05-19 10:47:42

LEI N° 645/2020

LEI N° 645/2020       ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2020, para a cobertura de despesas com o auxílio financeiro no âmbito da Assistência Social, objetivando diminuir os efeitos negativos provocados pela Pandemia do novo coronavírus, SARS-CoV2.     O PREFEITO...

Postado em: 2021-05-19 10:49:50

LEI N° 647/2020

LEI N° 647/2020  “Altera a lei nº 543/2016 e dá outras providências”.       O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e eu sancionei a presente lei: &...

Postado em: 2021-05-19 10:53:32

LEI N° 648/2020

LEI N° 648/2020   Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.       O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara de Vereadores de Miguel Calmon, Estado da Bahia, aprovou e e...

Postado em: 2021-05-19 10:55:15

LEI N° 649/2020

LEI N° 649/2020 “Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento 2020, decorrente das entradas de recursos da cessão onerosa do excedente de petróleo e gás das reservas do Pré-sal.”     O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiç...

Postado em: 2021-05-19 10:56:42

LEI N° 650/2020

LEI N° 650/2020   “Dispõe sobre isenção tributária no âmbito do município de Miguel Calmon, com a finalidade de minimizar os efeitos da crise financeira das pessoas físicas e jurídicas, em virtude da pandemia de coronavirus, na forma que indica e dá outras providê...

Postado em: 2021-05-19 10:58:53

LEI N° 653/2020

LEI N° 653/2020 “Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento 2020.”   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores de Miguel Calmon aprovou e eu ...

Postado em: 2021-05-19 11:03:17

LEI N° 657/2020

LEI N° 657/2020   “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Org&ac...

Postado em: 2021-05-19 11:11:21

LEI N° 658/2020

    LEI N° 658/2020   “Dá nova redação ao artigo 2º da lei nº 635/2019 que autorizou o poder executivo a doar, sob condições e encargos, imóvel de sua propriedade, situado no município de Miguel Calmon/BA, com finalidade específica e dá outras prov...

Postado em: 2021-05-19 11:14:41

LEI N° 659/2020

LEI N° 659/2020     “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Miguel Calmon, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2021.” A Câmara Municipal de Vereadores de Miguel Calmon, aprovou e o Prefeito Municipal sancionou a presente Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES...

Postado em: 2021-05-19 11:16:01

LEI N° 660/2020

LEI N° 660/2020 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2020 – do Município de Miguel Calmon, e dá outras providências. ”   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal...

Postado em: 2021-05-19 11:17:23

LEI N°1076/2020

LEI N°1076/2020   ALTERA O ART. 8º, REVOGANDO O PARÁGRAFO 4º, DA LEI N° 1.045, DE 29 DE MARÇO DE 2019.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BA, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a...

Postado em: 2022-08-03 10:39:38

LEI Nº 1081/2020

LEI Nº 1081/2020   DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE PIRITBA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba aprova e o Prefeito Municipal sanciona:   Art. 1º...

Postado em: 2022-08-03 14:06:52

LEI Nº 1083/2020

LEI Nº 1083/2020   DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO E AMPLIAÇÃO              DO           PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE PIRITBA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

Postado em: 2022-08-03 14:23:37

LEI N° 1107/2020

LEI N° 1107/2020   DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE PIRITBA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba aprova e o Prefeito Municipal sanciona:   Art. 1º...

Postado em: 2022-08-04 17:29:25

LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2020   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, no uso de suas ...

Postado em: 2022-10-03 16:10:28

LEI Nº 685/2022.

LEI Nº 685/2022.   “ESTABELECE E ALTERA NORMAS DA COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021 EXISTENTE ENTRE O MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON E A POLÍCIA MILITAR DA BAHIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, Estado da Bahia, faz saber qu...

Postado em: 2022-04-06 11:42:27

LEI Nº 687/2022.

LEI Nº 687/2022.   ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 449/2012 QUE FIXOU O VALOR LIMITE PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.      O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, Estado da Bahia, faz saber que a C&acir...

Postado em: 2022-04-06 14:07:31

LEI Nº 691/2022.

LEI Nº 691/2022.   “Dispõe sobre o direito à percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário e ao gozo de férias, nos termos desta Lei, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, exarada no Recurso Extraordinário de nº 650.898...

Postado em: 2022-07-07 15:30:17

LEI Nº 686/2022.

LEI Nº 686/2022.   “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2022 – DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”     O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu ...

Postado em: 2022-04-06 11:38:09

LEI Nº 1.154/2022, 03 DE AGOSTO DE 2022.

LEI Nº 1.154/2022, 03 DE AGOSTO DE 2022.   “Dá denominação a Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de Piritiba-BA, Sala Walter Brandão da Silva”   Art. 1º - A Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de Piritiba, localizado &agra...

Postado em: 2022-10-27 09:38:16

LEI COMPLEMENTAR N° 017/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.

LEI COMPLEMENTAR N° 017/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGULAMENTO PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, E O SISTEMA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A PREFEIT...

Postado em: 2022-10-03 17:32:06

DECRETO Nº 070, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.

DECRETO Nº 070, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.   INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, BA, NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRTIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pe...

Postado em: 2022-11-03 10:18:22

DECRETO Nº. 071, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

                DECRETO Nº. 071, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022   “Dispõe sobre a Exoneração do cargo em comissão do Sr. (a) DANIELE REIS DO CARMO do cargo em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA, do município de Piritiba/BA e dá outras prov...

Postado em: 2022-11-11 10:14:24

DECRETO Nº. 073, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

DECRETO Nº. 073, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022   REESTRUTURA A SALA DO EMPREENDEDOR DE PIRITIBA DO FLUXO DE ATENDIMENTO.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, no uso das suas atribuições legais, DECRETA: Capítulo I – Das Disposições Gerais DA SALA DO EMPREENDEDOR Artig...

Postado em: 2022-11-12 10:48:16

DECRETO N.º 023, DE 07 DE MARÇO DE 2022.

DECRETO N.º 023, DE 07 DE MARÇO DE 2022.   INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, BA, NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRTIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferida...

Postado em: 2022-11-17 11:53:45

DECRETO N.º 028, DE 12 DE ABRIL DE 2022.

DECRETO N.º 028, DE 12 DE ABRIL DE 2022.   INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, BA, NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRTIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela ...

Postado em: 2022-11-18 09:06:11

DECRETO N.º 036, DE 10 DE JUNHO DE 2022.

DECRETO N.º 036, DE 10 DE JUNHO DE 2022.   INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, BA, NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRTIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela ...

Postado em: 2022-11-18 09:29:18

DECRETO Nº. 063, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº. 063, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.   “ALTERA O DECRETO N. 62/2022 E SUSPENDE AS AULAS EM TODAS AD UNIDADES DA REDE DE ENSINO PÚBLICA EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BA...

Postado em: 2022-12-09 11:52:05

DECRETO Nº 076, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

DECRETO Nº 076, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022   “Institui ponto facultativo nas repartições municipais no município de Piritiba, BA, nas datas que indica e dá outras providências”.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais...

Postado em: 2022-11-25 11:17:44

DECRETO Nº 061, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 061, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.   INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, BA, NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRTIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pel...

Postado em: 2022-12-10 11:47:49

DECRETO N.º 078/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO N.º 078/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.   “Institui ponto facultativo nas repartições municipais no município de Piritiba, BA, nas datas que indica e dá outras providências”.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições...

Postado em: 2022-12-07 09:10:51

LEI Nº 696/2022.

LEI Nº 696/2022. “Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências”.   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câ...

Postado em: 2023-01-03 10:59:08

LEI Nº 698/2022.

LEI Nº 698/2022. “Reajusta o valor das diárias dos motoristas com estadia na Casa de Saúde ou sem pernoite e dá outras providências”.   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber q...

Postado em: 2023-01-03 11:06:01

LEI Nº 699/2022.

LEI Nº 699/2022. Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 509/2015, de 23 de maio de 2015 e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APOROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º - O artigo 2&ord...

Postado em: 2023-01-04 09:10:39

LEI Nº 701/2022.

LEI Nº 701/2022.   “Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais comissionados que especifica e dá outras providências”.     O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânic...

Postado em: 2023-01-04 09:13:18

LEI Nº 706/2022

LEI Nº 706/2022 “ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 107/1999 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONFORME LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe c...

Postado em: 2023-01-04 09:24:33

PORTARIA Nº. 032, DE 20 DE ABRIL DE 2022.

PORTARIA Nº. 032, DE 20 DE ABRIL DE 2022.   “NOMEIA O PREGOEIRO, A EQUIPE DE APOIO E SEUS SUPLENTES PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES DE MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ANO DE 2022.”   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiç&ot...

Postado em: 2023-03-15 16:26:08

LEI Nº263/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022

LEI Nº 263/2022 de 02 de JUNHO de 2022.   "ESTA LEI PREVÉ O REGIME DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIARA-BAHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".                                     &...

Postado em: 2024-04-23 09:17:59

LEI Nº 693/2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MIGUEL CALMON – BAHIA CNPJ: 63.090.229/0001-84 LEI Nº 693/2022. “Normatiza o pagamento dos meses de setembro a dezembro do ano de 2020 e todo o ano de 2021, no município de Miguel Calmon-Ba, no âmbito da secretaria municipal de saúde, o pagamento do incentivo prog...

Postado em: 2022-09-12 09:27:49

LEI Nº 697/2022.

LEI Nº 697/2022. “ALTERA A LEI Nº 567/2017 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1...

Postado em: 2023-01-03 11:02:37

LEI Nº 703/2022.

LEI Nº 703/2022. “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Miguel Calmon, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2023.”   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a C&ac...

Postado em: 2023-01-03 11:15:08

DECRETO Nº 001, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO Nº 001, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.   INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, BA, NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRTIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pe...

Postado em: 2023-02-20 11:40:03

LEI Nº 708 

LEI Nº 708  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACOBINA – APAE”      O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono ...

Postado em: 2023-03-10 09:46:23

DECRETO Nº 013, DE 13 DE ABRIL DE 2023.

DECRETO Nº 013, DE 13 DE ABRIL DE 2023.   DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Piritiba: &n...

Postado em: 2023-06-07 11:33:01

DECRETO Nº. 016, DE 29 MAIO DE 2023.

DECRETO Nº. 016, DE 29 MAIO DE 2023.   Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, e o respectivo cadastramento dos vendedores ambulantes, durante todos os ev...

Postado em: 2023-06-07 16:19:00

LEI Nº 712

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MIGUEL CALMON – BA CNPJ: 63.090.229/0001-84 LEI Nº 712 “Dispõe sobre a alteração do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e d&aacu...

Postado em: 2023-06-20 11:39:56

LEI Nº 1.176/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023.

LEI Nº 1.176/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023.   “CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS NA PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLAÇÕES DE DIREITOS, NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA.”   O PREFEITO DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições ...

Postado em: 2023-06-27 16:38:36

DECRETO N.º 019, DE 16 DE JUNHO DE 2023.

DECRETO N.º 019, DE 16 DE JUNHO DE 2023.   ALTERA A DATA DO FERIADO DE SÃO JOÃO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, BA, NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRTIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições ...

Postado em: 2023-07-04 10:54:30

DECRETO N.º 020, DE 16 DE JUNHO DE 2023

DECRETO N.º 020, DE 16 DE JUNHO DE 2023   “Dispõe sobre a coleta e disposição de entulhos e massada da construção civil, resíduos de jardinagem e resíduos poda de árvores e congêneres e dá outras providências correlatas.”   O PREFEITO M...

Postado em: 2023-07-04 11:46:14

LEI Nº 713

LEI Nº 713 “REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON QUE ESPECIFICA EDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI : Art. 1º - Ficam reajustados...

Postado em: 2023-08-09 09:49:23

LEI Nº. 1.183/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

LEI Nº. 1.183/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023   DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A SER DISPENSADO AOS ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DA  REPRESENTAÇÃO                        &nb...

Postado em: 2023-10-11 17:19:33

DECRETO Nº 045, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO Nº 045, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.   INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, BA, NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRTIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela...

Postado em: 2023-11-08 16:55:12

DECRETO Nº34, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.

DECRETO Nº34, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.   DISPÕE SOBRE ADESÃO AO MOVIMENTO NACIONAL "SEM FPM NÃO DA", LIDERADO POR PREFEITOS DE TODO O PAÍS E PROMOVIDO PELA UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA - UPB;   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribui&cc...

Postado em: 2023-11-08 17:03:30

Decreto Nº 09/2023, de 22 de Novembro de 2023.

                                          Decreto Nº 09/2023, de 22 de Novembro de 2023.          ” Cria a iluminação e decoração natalina interna e externa no âmbito da C&...

Postado em: 2023-11-27 10:12:50

PORTARIA Nº 02 DE 25 DE ABRIL 2023.

PORTARIA Nº 02 DE 25 DE ABRIL 2023.   CONSTITUI E REGULAMENTA, A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS, A TÍTULO PERMANENTES E PROVISÓRIOS NO ÂMBITO DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE PIRITIBA-BA, PROVENIENTES DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...

Postado em: 2023-11-30 17:11:36

DECRETO Nº 051, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

DECRETO Nº 051, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023   “DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA – BAHIA, ATINGIDAS PELA ESTIAGEM, CONFOME COBRADE 14110, NÍVEL II, PORTARIA FEDERAL Nº 260, DE 02 DE...

Postado em: 2023-12-28 17:35:56

DECRETO Nº. 052 , DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº. 052 , DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.   Declara Situação de Emergência em partes da área rural do município de Piritiba/BA, em virtude da ocorrência de queimadas em áreas locais e áreas próximas aos limites do município, desastre classificado e codificado com...

Postado em: 2023-12-28 17:39:53

Projeto de Lei Municipal nº 0304/2023, de 20 de dezembro 2023.

Projeto de Lei Municipal nº 0304/2023, de 20 de dezembro 2023.   Dispõe sobre a Denominação da Unidade Básica de Saúde da Família (PSF) do Povoado de Mocambo e de outras providencias.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA WILSON DOS SANTOS  SOUZA, no u...

Postado em: 2024-04-09 08:49:54

LEI Nº 0296/2023, 27 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI Nº 0296/2023, 27 DE SETEMBRO DE 2023.   "Autoriza a celebração de convênio com o Hospital SOCIEDADE ASSISTENCIAL BENEFICIENTE DE IBITIARA - SABI (HOSPITAL PADRE ALDO COPPOLA) para transferência de recursos do Fundo a Fundo destinado à complementação do piso salarial nacional do...

Postado em: 2024-04-11 08:57:59

Lei Municipal nº 290/2023, de 03 de julho de 2023.

Lei Municipal nº 290/2023, de 03 de julho de 2023.   Dispõe sobre a Denominação da Unidade Básica de Saúde da Família (PSF) de Bela Vista para Isabel Francisca Rodrigues Silva neste municipio e da outras providências.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DA B...

Postado em: 2024-04-25 11:02:46

LEI Nº 0284/2023 de 11 de maio de 2023

LEI Nº 0284/2023 de 11 de maio de 2023   "Institui o Programa Municipal de Fomento à Economia Solidária no Município de Ibitiara e dá outras providências."   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, WILSON DOS SANTOS SOUZA, no uso de suas atribuiç&otil...

Postado em: 2024-04-25 11:11:50

 LEI Nº 06/77 DE 16 DE JUNHO DE 1977

                                                                                                  &nbs...

Postado em: 2023-12-22 11:50:49

DECRETO Nº 002, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

DECRETO Nº 002, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.   DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Piritiba: ...

Postado em: 2024-02-06 16:28:42

DECRETO Nº 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

DECRETO Nº 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.   DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Piritiba: ...

Postado em: 2024-02-06 17:27:39

DECRETO Nº 007, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

DECRETO Nº 007, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.   INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, BA, NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRTIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pe...

Postado em: 2024-03-01 10:10:58

LEI N° 0309/2024, DE 19 DE MARÇO DE 2024

LEI N° 0309/2024, DE 19 DE MARÇO DE 2024   "DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA - BAHIA, OS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, CRIA O PROGRAMA "IMÓVEL LEGAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"   O Prefeito do Municipio de ...

Postado em: 2024-04-09 09:00:08