Últimas normas cadastradas:

LEI Nº 683/2021

“Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências. ”...

Postado em: 2022-04-07 10:48:09

LEI Nº 684/2021

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Miguel Calmon, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2022. ”...

Postado em: 2022-04-07 10:22:14

LEI Nº 687/2022.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 449/2012 QUE FIXOU O VALOR LIMITE PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

Postado em: 2022-04-06 14:07:31

LEI Nº 685/2022.

“ESTABELECE E ALTERA NORMAS DA COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021 EXISTENTE ENTRE O MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON E A POLÍCIA MILITAR DA BAHIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...

Postado em: 2022-04-06 11:42:27

LEI Nº 686/2022.

“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2022 – DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...

Postado em: 2022-04-06 11:38:09

LEI Nº 526/2015.

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

Postado em: 2022-04-04 15:17:57

LEI Nº 683/2021

​​​​​​​“Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências. ”...

Postado em: 2022-04-04 14:42:58

LEI Nº 312/2007

Denomina o Centro de Treinamento e Capacitação de professores e Auditório, deste Município e dá outras providencias....

Postado em: 2022-04-01 10:31:57

LEI 311/2007

“Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal e dos Secretários Municipais, consoante art. 37, X da CF, e dá outras providências”....

Postado em: 2022-04-01 10:28:37

LEI Nº 302

  “ Dispõe sobre o atendimento                                                                                                           de usuários na agencia bancaria                                                                                                           do Município de Miguel Calmon”. ...

Postado em: 2022-04-01 10:23:10

Legislação em destaque: