Últimas normas cadastradas:
LEI Nº 731
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2024....
Postado em: 2024-05-17 10:09:49
LEI Nº 730.
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS E/OU EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Postado em: 2024-05-17 10:07:31
LEI Nº 729
NOMEIA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Postado em: 2024-05-17 10:05:21
LEI Nº 728
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON – BAHIA....
Postado em: 2024-05-17 10:03:15
LEI Nº 727
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON – BAHIA....
Postado em: 2024-05-17 10:00:03
LEI Nº 726
CRIA CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Postado em: 2024-05-17 09:52:54
LEI Nº 725
“REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
Postado em: 2024-05-17 09:51:09
LEI Nº 724
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 264.988,90 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...
Postado em: 2024-05-17 09:47:44
LEI Nº 723
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DERRUBADA E QUEIMADA DE UMBUZEIROS, CAJAZEIRAS E DE PALMEIRAS DE LICURI E BABAÇU NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
Postado em: 2024-05-17 09:44:59
LEI Nº 722
ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA....
Postado em: 2024-05-16 15:53:27