Últimas normas cadastradas:
LEI Nº 714
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR,
SOB CONDIÇÕES E ENCARGOS, IMÓVEL
DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NO
MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, COM
FINALIDADE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS....
Postado em: 2023-10-26 15:04:50
LEI Nº 713
“REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON QUE ESPECIFICA EDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI...
Postado em: 2023-08-09 09:49:23
LEI Nº 712
“Dispõe sobre a alteração do Serviço de Inspeção
Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária
em estabelecimentos que produzam produtos de
origem animal e dá outras providências, no
Município de Miguel Calmon/BA.”...
Postado em: 2023-06-20 11:39:56
LEI Nº 711
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2023...
Postado em: 2023-06-20 11:36:29
LEI Nº 710
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES E
EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS E/OU EM
COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MIGUEL CALMON – BAHIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS....
Postado em: 2023-06-20 11:34:07
LEI Nº 709
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2023....
Postado em: 2023-06-20 11:31:24
LEI Nº 708
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACOBINA – APAE” ...
Postado em: 2023-03-10 09:46:23
LEI Nº 707/2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON-BAHIA. ”...
Postado em: 2023-01-04 09:30:46
LEI Nº 706/2022
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 107/1999 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONFORME LEI COMPLEMENTAR
FEDERAL N. 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Postado em: 2023-01-04 09:24:33
LEI Nº 702/2022.
“Autoriza o Município de Miguel Calmon a ceder, mediante comodato, imóvel público para a Instalação de
Escola Agrícola pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR, Bahia, e dá Outras Providencias.
...
Postado em: 2023-01-04 09:15:44