Últimas normas cadastradas:

LEI Nº 695/2022.

“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de Cuidador para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e dá outras providências”....

Postado em: 2022-09-12 09:43:07

LEI Nº 694/2022.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.”...

Postado em: 2022-09-12 09:34:43

LEI Nº 693/2022.

“Normatiza o pagamento dos meses de setembro a dezembro do ano de 2020 e todo o ano de 2021, no município de Miguel Calmon-Ba, no âmbito da secretaria municipal de saúde, o pagamento do incentivo programa previne Brasil, destinado aos profissionais da atenção primária e dá outras providências.”...

Postado em: 2022-09-12 09:27:49

    LEI Nº 692/2022.

Fixa diárias dos Agentes Políticos e dos Servidores Municipais e dá outras providências”....

Postado em: 2022-07-07 15:33:00

LEI Nº 691/2022.

“Dispõe sobre o direito à percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário e ao gozo de férias, nos termos desta Lei, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, exarada no Recurso Extraordinário de nº 650.898, com declarada Repercussão Geral, e do Parecer Normativo de 14/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, para os ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário do Município de Miguel Calmon, e dá outras providências....

Postado em: 2022-07-07 15:30:17

LEI Nº 690/2022.

“Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências”....

Postado em: 2022-07-07 15:26:18

LEI Nº 689/2022.

“Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Miguel Calmon e declara a Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Miguel Calmon, e da outras providências.”...

Postado em: 2022-07-07 15:23:13

LEI Nº 683/2021

“Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências. ”...

Postado em: 2022-04-07 10:48:09

LEI Nº 684/2021

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Miguel Calmon, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2022. ”...

Postado em: 2022-04-07 10:22:14

LEI Nº 687/2022.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 449/2012 QUE FIXOU O VALOR LIMITE PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

Postado em: 2022-04-06 14:07:31

Legislação em destaque: