LEI Nº 714

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, SOB CONDIÇÕES E ENCARGOS, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, COM FINALIDADE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

Postado em: 2023-10-26 15:04:50

LEI Nº 713

“REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON QUE ESPECIFICA EDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI...

Postado em: 2023-08-09 09:49:23

LEI Nº 712

“Dispõe sobre a alteração do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Miguel Calmon/BA.”...

Postado em: 2023-06-20 11:39:56

LEI Nº 711

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2023...

Postado em: 2023-06-20 11:36:29

LEI Nº 710

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS E/OU EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

Postado em: 2023-06-20 11:34:07

LEI Nº 709

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2023....

Postado em: 2023-06-20 11:31:24

LEI Nº 708 

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACOBINA – APAE” ...

Postado em: 2023-03-10 09:46:23

LEI Nº 707/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON-BAHIA. ”...

Postado em: 2023-01-04 09:30:46

LEI Nº 706/2022

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 107/1999 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONFORME LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

Postado em: 2023-01-04 09:24:33

LEI Nº 702/2022.

“Autoriza o Município de Miguel Calmon a ceder, mediante comodato, imóvel público para a Instalação de Escola Agrícola pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR, Bahia, e dá Outras Providencias. ...

Postado em: 2023-01-04 09:15:44