Últimas normas cadastradas:

LEI Nº 668/2021.

“Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Miguel Calmon e declara a Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Miguel Calmon, e da outras providências.”...

Postado em: 2021-05-19 15:10:23

LEI Nº 667/2021

“Institui o Fórum Municipal de Educação (FME) e dá outras providências.” ...

Postado em: 2021-05-19 15:09:03

LEI Nº 666/2021.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte que especifica, observados critérios não cumulativos, e dá outras providências.” ...

Postado em: 2021-05-19 15:07:22

LEI Nº 665/2021.

“Autoriza o Poder Executivo a doar, sob condições e encargos, imóvel de sua propriedade, situado no município de Miguel Calmon, com finalidade específica e dá outras providências.”...

Postado em: 2021-05-19 15:04:17

LEI Nº 664/2021.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS- FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências....

Postado em: 2021-05-19 14:55:18

LEI Nº 663/2021.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Miguel Calmon/BA a celebrar convênios, acordos e ajustes do interesse do município e dá outras providências.”...

Postado em: 2021-05-19 14:52:39

LEI Nº 662/2021.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacobina – APAE. ”...

Postado em: 2021-05-19 14:50:51

 LEI Nº 661/2021.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento 2021, decorrente das entradas de recursos destinados ao combate aos efeitos da pandemia.”...

Postado em: 2021-05-19 14:47:06

LEI N° 660/2020

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2020 – do Município de Miguel Calmon, e dá outras providências. ”...

Postado em: 2021-05-19 11:17:23

LEI N° 659/2020

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Miguel Calmon, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2021.”...

Postado em: 2021-05-19 11:16:01

Legislação em destaque: