Últimas normas cadastradas:

LEI Nº 681/2021

“Denomina o novo cemitério municipal, situado às margens da rodovia BA-131, Cemitério Municipal Sra. Ângela Maria Santos da Silva e dá outras providências....

Postado em: 2021-11-23 10:12:31

LEI Nº 680/2021

“Autoriza o Poder Executivo a doar, sob condições e encargos, imóvel de sua propriedade, situado no município de Miguel Calmon, com finalidade específica e dá outras providências.”...

Postado em: 2021-11-23 10:09:08

LEI Nº 679/2021

“Autoriza o Poder Executivo a doar, sob condições e encargos, imóvel de sua propriedade, situado no município de Miguel Calmon, com finalidade específica e dá outras providências. ...

Postado em: 2021-11-23 10:04:49

LEI Nº 678/2021

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 449/2012 QUE FIXOU O VALOR LIMITE PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”...

Postado em: 2021-11-23 10:01:32

LEI Nº 675/2021

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2021.”...

Postado em: 2021-10-21 14:24:06

LEI Nº 677/2021

 Institui a Unidade do PSF localizada na Avenida João Sahagun, denominando-a Posto de Saúde da Família Dr. Luiz Gonzaga Ramos Prisco e dá outras providências....

Postado em: 2021-10-20 11:43:50

LEI Nº 674/2021.

ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 635/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

Postado em: 2021-10-20 11:13:13

LEI Nº 673/2021

DEFINE DOCUMENTAÇÃO DE GUARDA PERMANENTE  E AUTORIZA INCINERAÇÃO E/OU TRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO PERMANENTES E/OU NÃO ESSENCIAIS....

Postado em: 2021-10-20 11:06:44

LEI Nº 672/2021.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022....

Postado em: 2021-08-11 10:28:25

LEI Nº 671/2021.

“Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Miguel Calmon e declara a Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Miguel Calmon, e da outras providências.”...

Postado em: 2021-08-02 11:11:29

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