Últimas normas cadastradas:
LEI Nº 739
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDO, DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO E DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO, COM EFEITO SONORO RUIDOSO OU COM EFEITO DE TIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
Postado em: 2024-09-11 11:17:30
LEI Nº 738
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 207.692,29 (DUZENTOS E SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Postado em: 2024-09-11 11:14:45
LEI Nº 737
"FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS."...
Postado em: 2024-09-11 11:11:16
LEI Nº 736
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 735 DE 04 DE JULHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...
Postado em: 2024-09-11 11:08:02
LEI Nº 735
“DISCIPLINA O RATEIO DOS VALORES DEPOSITADOS NOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS ORIUNDOS DO EXTINTO PROGRAMA PREVINE BRASIL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”...
Postado em: 2024-09-11 11:04:38
LEI Nº 734
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Postado em: 2024-09-11 11:01:07
LEI Nº 733
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025....
Postado em: 2024-09-11 10:57:33
LEI Nº 732
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...
Postado em: 2024-09-11 10:53:05
LEI Nº 731
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2024....
Postado em: 2024-05-17 10:09:49
LEI Nº 730.
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS E/OU EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Postado em: 2024-05-17 10:07:31