DECRETO MUNICIPAL Nº 0304, DE 20/12/2023
Projeto de Lei Municipal nº 0304/2023, de 20 de dezembro 2023.
Projeto de Lei Municipal nº 0304/2023, de 20 de dezembro 2023.
Dispõe sobre a Denominação da Unidade Básica de Saúde da Família (PSF) do Povoado de Mocambo e de outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA WILSON DOS SANTOS SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a Unidade Básica de Saúde da Família PSF do Povoado de Mocambo, zona rural de Ibitiara/BA, como Edite Rodrigues de Oliveira.
Art. 2°. Será fixada 01 (uma) placa na Unidade Básica de Saúde da Família PSF com a referida nomeação expressa no artigo primeiro.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 20 de dezembro de 2023.
Wilson dos Santos Souza
Prefeito
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