DECRETO MUNICIPAL Nº 00-195, DE 20/05/2003
LEI Nº 195/2003
LEI Nº 195/2003
DENOMINA DR. ANTONIO EDSON LEAL REQUIÃO O POSTO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, SITUADO À RUA DUQUE DE CAXIAS, S/N, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado Dr. Antonio Edson Leal Requião o Posto Programa Saúde da Família, situado na Rua Duque de Caxias, s/n.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Miguel Calmon, 26 de maio de 2003
Hilda Santos Requião
Presidente
José Carneiro Neto
1º Secretário
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