DECRETO MUNICIPAL Nº 00-513, DE 11/05/2015
LEI N° 513/2015.
LEI N° 513/2015.
Denomina de Maria do Carmo Miranda Veloso Lima a Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar EMAD, do município e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Miguel Calmon, estado da Bahia aprovou eu, Nadson Roberto Sampaio Souza, prefeito municipal promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada de Maria do Carmo Miranda Veloso Lima a Equipe Multidisciplinar de Atenção Básica do município de Miguel Calmon CMAD.
Parágrafo Único: A equipe de que trata o caput desse artigo será composta por médico, enfermeiro, fisioterapeuta e técnico de enfermagem. E, terão suas instalações físicas no Centro de Saúde de Miguel Calmon.
Art. 2°. Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação, bem como a colocação de placa indicativa, em local apropriado.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 11 de maio de 2015.
Marcelo Fábio Nascimento Carneiro
Presidente
Geovane Nascimento de Souza
1º Secretário
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