LEI Nº 57/1997

LEI Nº 57/1997 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do art. 18, IX da Lei Orgânica do Município e dá outras providencias.   ...

Postado em: 2021-05-04 14:47:18

LEI N° 290/2006

LEI N° 290/2006 “Dá nova redação ao § 5° do Art. 39 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providencias”.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI         ...

Postado em: 2021-05-12 09:46:17

LEI N° 556/2016.

LEI N° 556/2016.  “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º - O ...

Postado em: 2021-05-18 10:32:13

Emenda nº 27 á Lei Orgânica Municipal

Emenda nº 27 á Lei Orgânica Municipal   A Mesa da Câmara de Vereadores de Piritiba, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições conferidas pelo § 2º do Art. 57 da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a deliberação do Plenário deste Legislativo, Promulga a pr...

Postado em: 2022-08-29 10:14:19

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2007.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2007.   Inclui o Inciso XXV, ao art. 75 da Lei Orgânica do Município de Piritiba, que disciplina as Atribuições do Prefeito Municipal.   AUTORES: Vereador Raimundo Babosa de Oliveira, Vereador Renato Rubens Cândido Mota, Veread...

Postado em: 2022-09-05 17:08:33

Emenda N25º à Lei Orgânica Municipal

Emenda N25º à Lei Orgânica Municipal   A Mesa da Câmara de Vereadores de Piritiba, Estado da Bahia, nos uso das suas atribuições conferidas pelo § 2° do Art. 57 da Lei Orgânica Municipal tendo em vista à deliberação do Plenário deste Legislativo, Promulga a ...

Postado em: 2022-09-05 17:56:33

LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2018   REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA PROPOSIÇÃO DE LEIS E EMENDAS A LEI ORGÂNICA, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 142 E 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso ...

Postado em: 2022-10-01 10:22:28

Lei Complementar nº 012/2019

Lei Complementar nº 012/2019   REGULAMENTA O § 7° DO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O Presidente da Câmara de Vereadores de Piritiba, estado da Bahia, faz sa...

Postado em: 2022-10-03 15:00:29

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA   Atualizada até a Emenda 35 de 11 de dezembro de 2020.   SUMÁRIO   PREÂMBULO 5 TÍTULO I   Da Organização do município. ...

Postado em: 2022-10-08 11:55:21