Lei Municipal 3 Resultados encontrados
2019
LEI Nº 13.789, DE 3 DE JANEIRO DE 2019.
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 13.789, DE 3 DE JANEIRO DE 2019.
Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O PRES...
Postado em: 2019-09-25 13:36:02
2003
LEI Nº 216/2003
LEI Nº 216/2003
ESTABELECE A REGIONALIZAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL, PERÍODO 2002/2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Promov...
Postado em: 2022-03-18 20:26:23
2025
teste
teste
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Postado em: 2025-03-17 23:49:45