LEI Nº 216/2003

ESTABELECE A REGIONALIZAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL, PERÍODO 2002/2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....

Postado em: 2022-03-18 20:26:23

LEI Nº 13.789, DE 3 DE JANEIRO DE 2019.

Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)....

Postado em: 2019-09-25 13:36:02