DECRETO MUNICIPAL Nº 00-416, DE 22/11/2010
LEI N° 416/2010
LEI N° 416/2010
Dispõe sobre a Denominação do coreto da Praça Lauro de Freitas na sede do nosso Município e dá outras providencias.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica denominado de Valdemir Araújo Mota (Vavá Mota) o coreto da Praça Lauro de Freitas na sede do Município de Miguel Calmon.
Art. 2° - Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à População da referida denominação, bem como a colocação de placa indicativa, em local apropriado, na fachada do coreto.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 22 de novembro de 2010.
Kleber Luis Rocha Mota
Presidente
Marcelo Souza Brito
1° Secretário
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