Lei Complementar nº 01/2003

Lei Complementar nº 01/2003   Regulamenta o § 7º do Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre a Organização Administrativa da Câmara de Vereadores de Piritiba.   TÍTULO I DA ADMINISTRAÇÃO   O Presidente da Câmara de Vereadores de Piritiba...

Postado em: 2022-09-30 15:34:15

Lei Complementar nº 02/2003

Lei Complementar nº 02/2003   Regulamenta o § 7° do Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre a Organização Administrativa da Câmara de Vereadores de Piritiba.   TÍTULO I DA ADMINISTRAÇÃO O Presidente da Câmara de Vereadores de Piritiba, estado ...

Postado em: 2022-09-30 16:03:45

Lei Complementar nº 003/2017

Lei Complementar nº 003/2017   REGULAMENTA O § 7° DO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O Presidente da Câmara de Vereadores de Piritiba, estado da Bahia, faz ...

Postado em: 2022-09-30 16:30:29

LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/2017   “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 001/2001, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atr...

Postado em: 2022-09-30 16:57:10

LEI COMPLEMENTAR Nº.005/2018.

LEI COMPLEMENTAR Nº.005/2018.   DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PIRITIBA (BA) INGRESSAR EM CONSÓRCIO PÚBLICO E RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRIT&Oac...

Postado em: 2022-09-30 17:54:51

Lei Complementar nº 07/2018

Lei Complementar nº 07/2018   ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 001/2001.   O Vice-presidente da Câmara Municipal de Piritiba, no silêncio do Prefeito Municipal, bem como do Presidente da Câmara Municipal de Piritiba, conforme preceituado no artigo 65, § 8º da Lei Orgânica Municipal ...

Postado em: 2022-10-01 10:34:34

LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2018   AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS, DENTRO DO MESMO EXERCÍCIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Consti...

Postado em: 2022-10-01 10:46:35

LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018

LEI CO    LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018   AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRITIBA-BA A RETIRAR-SE DO CONSÓRCIO DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, Estado da Bahia, no...

Postado em: 2022-10-01 11:03:24

Lei Complementar nº 010/2018

Lei Complementar nº 010/2018   ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 003/2017.   O Presidente da Câmara de Vereadores de Piritiba, estado da Bahia, faz saber que o Plenário Decreta e ele promulga a seguinte Lei:   Art. 1º - Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar 003/2017, passando a ter a ...

Postado em: 2022-10-01 11:13:26

LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2018   CRIA E INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, no uso da atribuição que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a C...

Postado em: 2022-10-01 11:46:53

LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2018   REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA PROPOSIÇÃO DE LEIS E EMENDAS A LEI ORGÂNICA, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 142 E 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso ...

Postado em: 2022-10-01 10:22:28

Lei Complementar nº 012/2019

Lei Complementar nº 012/2019   REGULAMENTA O § 7° DO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O Presidente da Câmara de Vereadores de Piritiba, estado da Bahia, faz sa...

Postado em: 2022-10-03 15:00:29

LEI COMPLEMENTAR Nº013/2019

LEI COMPLEMENTAR Nº013/2019   “DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sa...

Postado em: 2022-10-03 15:46:19

LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2020   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, no uso de suas ...

Postado em: 2022-10-03 16:10:28

LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2020   “INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BA, ...

Postado em: 2022-10-03 16:25:13

LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2022, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2022, DE 28 DE JANEIRO DE 2022   ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2019.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PIRITIBA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; Faz ...

Postado em: 2022-10-03 16:35:07

LEI COMPLEMENTAR N° 017/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.

LEI COMPLEMENTAR N° 017/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGULAMENTO PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, E O SISTEMA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A PREFEIT...

Postado em: 2022-10-03 17:32:06

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001   INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRITIBA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: ...

Postado em: 2022-10-05 11:58:13

LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2023, 25 DE ABRIL DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2023, 25 DE ABRIL DE 2023.   ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2019.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, faz saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores de Piritiba (BA) aprovou e eu sanciono e promulg...

Postado em: 2023-05-03 16:18:11

LEI COMPLEMENTAR Nº019/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

LEI COMPLEMENTAR Nº019/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023   “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM A QUE SE REFERE À LE...

Postado em: 2023-11-08 17:19:05