DECRETO MUNICIPAL Nº 039, DE 09/05/2024
DECRETO N° 039, DE 09 DE MAIO DE 2024.
DECRETO N° 039, DE 09 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre a nomeação e substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para exercício 2023 a 2026 e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRTIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1115/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS- FUNDEB;
CONSIDERANDO ainda o que fora regulamentado na forma Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, quais sejam:
I. Representantes do Poder Executivo Titular: Liviane Mendes Silva
Suplente: Tais Miranda Andrade
Titular: Lorena Silva Benevides
Suplente: Jaiane Vidreira de Carmago Leite Lopes
II. Representante dos professores da educação básica pública do Município Titular: Elicivalda Lopes dos Santos
Suplente: Marileuza Ferreira de Lima
III. Representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município Titular: Maria Helena Dias de Souza
Suplente: Argileu de Almeida Bispo
IV. Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do Município
Titular: Deivson Pereira Lopes
Suplente: Josiane Ribeiro de Araujo
V. Representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município Titular: José Dias Lourenço
Suplente: Tamires Pedreira dos Santos Titular: Edna Santana Miranda Souza Suplente: Leonara Almeida Mota
VI. Representantes dos estudantes da educação básica pública do Município Titular: Joseane Silva de Oliveira Souza
Suplente: Lariane Gomes Sena Santos
Titular: Mariana Barbosa Brito
Suplente: Luciana Pereira dos Santos
VII. Representante do Conselho Municipal de Educação- CME
Titular: Déborah Praxédia Arcanjo Lima
Suplente: Maria Izabel Lima Brito
VIII. Representante do Conselho Tutelar Titular: Adrian Dias da Cruz
Suplente: Ruthe Nunes Queiroz
IX. Representantes de organizações da sociedade civil
Titular: Luan Silva Araújo
Titular: Carlos Brandão da Silva Oliveira
Titular: Oderlita Pereira Souza
Suplente: Margarida Meg Pereira Correia
Art. 2 º - Conforme disposto no Art. 5º, da lei 1115 de 2021, o mandato dos Conselheiros do CACS- FUNDEB, nomeados nos termos do presente ato, terá vigência de 04 (quatro anos) iniciando-se em 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026, vedada a recondução para o próximo mandato.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario, em especial o Decreto Municipal Nº 080 de 22 de dezembro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 09 DE MAIO DE 2024.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito
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