DECRETA

Art. 1º - Fica declarada como de Domínio Público para fins de realização de consórcios, convênios, parcerias, cessões e demais atos administrativos para o atingimento das finalidades públicas típicas e similares, para o desenvolvimento de políticas públicas de atividades esportivas, segundo dispõe a Lei Orgânica Municipal de Piritiba/BA, o ESTÁDIO MUNICIPAL OTÁVIO SOUZA SANTOS, DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA-BA, localizado na Avenida Roberto Santos, S/N, Bairro Ali Babá, na cidade de Piritiba – Bahia, CEP: 44.830-000, tendo início a descrição deste perímetro no vértice -M0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39ºW, de coordenadas -11º44'11,548" S e - 40º33'13,320" W; deste segue confrontando com RUA AMANCIO FERREIRA SANTOS , com azimute de 166º17'04" por uma distância de 138,80 m até o vértice -M-0002, de coordenadas -11º44'15,934" S e - 40º33'12,260" W; deste segue confrontando LOTEAMENTO DE PEDRO IGOR, com azimute de 257º29'07" por uma distância de 97,87m até o vértice -M-0003, de coordenadas -11º44'16,622" S e -40º33'15,489" W; deste segue confrontando com UMA RESIDENCIA PARTICULAR, com azimute de 344º55'23" por uma distância de 143,46m até o vértice -M0004, de coordenadas -11º44'12,194" S e -40º33'16,673" W; deste segue confrontando AVENIDA ROBERTO SANTOS, com azimute 78º37'16" por uma distância de 100,30m até o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 480,43m, com área total de 13.977,76 m2 (treze mil novecentos e setenta e sete virgula setenta e seis metros quadrados).