DECRETO MUNICIPAL Nº 033, DE 05/04/2024

DECRETO Nº 033, DE 05 DE ABRIL DE 2024

DECRETO Nº 033, DE 05 DE ABRIL DE 2024

 

“Dispõe sobre a Exoneração a pedido da Sr. (a) KARINE PEREIRA COELHO do cargo de DIRETORA DO HOSPITAL, do município de Piritiba/BA e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e em cumprimento às normas constitucionais vigentes que lhe confere o cargo,

CONSIDERANDO que os cargos de secretários municipais são de livre nomeação e exoneração a luz do quanto disciplinado na Constituição Federal;

CONSIDERANDO que o ato de exoneração de ocupante de cargo em comissão por sua vez, é considerado um ato administrativo discricionário praticado em atendimento a conveniência e oportunidade da Administração Pública;

DECRETA:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, do provimento do Cargo de DIRETORA DO HOSPITAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a Sr. (a) Karine Pereira Coelho.

Art. 2º - Fica determinado à Coordenação de Recursos Humanos que proceda imediatamente todos os atos necessários ao cumprimento da exoneração.

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, PIRITIBA, BAHIA,05 DE ABRIL DE 2024.

 

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

Prefeito

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