DECRETO MUNICIPAL Nº Nº-XX, DE 30/06/2011
Mês 07 de 2011 resumo das leis.
PUBLICAÇÃO DE RESUMOS DAS LEIS SANCIONADAS PELO PODER EXECUTIVO
LEI Nº120/2011, DE 01 de Julho de 2011.
"Disciplina a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social denominados: Auxilio por Natalidade, Auxilio por Morte, Atendimento a Situações de Vulnerabilidade temporária e Atendimento a Situações de Calamidade Pública, Auxilio Cesta Básica providências". como se indica, e dá outras
LEI Nº121/2011, DE 01 DE JULHO DE 2011.
"Regulamenta a concessão, pela administração municipal, de benefícios e bens de programas sociais, como se indica, e dá outras providências".
LEI Nº 122/2011, DE 01 DE JULHO DE 2011.
"Dispõe sobre a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do Municipio de Ibitiara, como se indica, e dá outras providências."
LEI Nº123/2011, DE 01 DE JULHO DE 2011.
"Regulamenta a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN, cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAM no município de Ibitiara, com vistas a assegurar direito humano à alimentação adequada e dá outras providências."
LEI Nº 124/2011, DE 01 DE JULHO DE 2011.
"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dà outras providências."
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