Lei nº 0299/2023, de 29 de Novembro de 2023.

"Institui o Brasão Oficial do Municipio de Ibitiara e da outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, WILSON DOS SANTOS SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal.

aprovou e sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica instituído e oficializado o Brasão oficial do município de Ibitiara, conforme anexo ao projeto.

Art. 2º - O referido Brasão Obedecerá as cores oficiais da Bandeira o Municipio com destaque em suas riquezas.

Art. 3º - O Brasão será utilizado como símbolo oficial do municipio de Ibitiara, pela Prefeitura Municipal. Câmara Municipal e demais órgão públicos municipais

Art. 4º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 29 de Novembro de 2023.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito