DECRETO MUNICIPAL Nº 003, DE 22/01/2024
PORTARIA Nº 003, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA Nº 003, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
“CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A(O) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, e
- CONSIDERANDO, o requerimento do (a) Servidor (a) RITA DE CÁCIA BARBOZA SOUZA, Registrado no RDV – Requerimento de Direitos e Vantagens;
- CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 99, Art. 108 e Art. 109, da Lei Municipal nº 760/2008;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder LICENÇA-PRÊMIO a(o) Servidor (a) Público (a) Municipal RITA DE CÁCIA BARBOZA SOUZA, CPF nº 995.148.695-91, Matrícula Nº 583, do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, por um período de 03 (três) meses, a contar de 02/01/2024 A 31/03/2024, com remuneração do seu cargo efetivo.
Art. 2º. Com o fim do período de gozo da Licença, o (a) Servidor (a) deverá retornar imediatamente as suas funções, independentemente de qualquer comunicado ou notificação.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, 22 DE JANEIRO DE 2024.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito
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