DECRETO MUNICIPAL Nº 018, DE 25/04/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2023, 25 DE ABRIL DE 2023.
LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2023, 25 DE ABRIL DE 2023.
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, faz saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores de Piritiba (BA) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1 ° - Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 012/2019, passando a vigorar com o seguinte teor:
Anexo I
Tabela de Níveis e Vencimentos
Cargos |
Carga Horária (H) |
Símbolo |
Quantidade |
Vencimentos |
Procurador Legislativo |
20 |
PL |
01 |
6.780,00 |
Diretor Administrativo |
40 |
CC -1 |
01 |
4.080,00 |
Chefe de Gabinete |
20 |
CC – 2 |
01 |
2.970,00 |
Controlador Interno |
20 |
CC -3 |
01 |
3.350,00 |
Diretor de Secretaria |
20 |
CC - 4 |
01 |
2.000,00 |
Secretária Executiva |
20 |
CC - 4 |
03 |
1.880,00 |
Auxiliar Jurídico |
20 |
AJ |
01 |
3.500,00 |
Assessor Parlamentar |
20 |
CC - 5 |
06 |
1.460,00 |
Assessor Financeiro |
20 |
CC - 5 |
02 |
1.500,00 |
Oficial de Gabinete |
20 |
CC - 5 |
02 |
1.460,00 |
Art. 2 ° - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações deste Poder Legislativo.
Art. 3 ° - Esta Lei entra em vigor na presente data, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA/BA, em 25 de abril de 2023.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito
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