DECRETO MUNICIPAL Nº 012, DE 22/02/2022
PORTARIA Nº012, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA Nº012, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
“CONCEDE LICENÇA PARA FINS PARTICULARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, o requerimento do Servidor ELETE SILVA SANTOS SOUZA, Registrado no RDV – Requerimento de Direitos e Vantagens;
CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 99, Art 111 e Art 112, da Lei Municipal nº 760/2008;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR a Servidora Público Municipal ELETE SILVA SANTOS SOUZA, CPF nº 160.416.698-30, do cargo de PROFESSORA, por um período de 02 (dois) anos, a contar de 15/02/2022 A 15/02/2024.
Art. 2º. Com o fim do período de gozo da Licença, o Servidor deverá retornar imediatamente as suas funções, independentemente de qualquer comunicado ou notificação.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, retroagindo seus efeitos a 15 de fevereiro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, 22 DE FEVREIRO DE 2022
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
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