DECRETO MUNICIPAL Nº 004, DE 16/08/2022
PORTARIA Nº 004/2022 DE 16 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº 004/2022 DE 16 DE AGOSTO DE 2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município de Piritiba, e
CONSIDERANDO que o Plano Nacional de Educação – Lei Federal n° 13.005/2014, estabelece a obrigação de estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional;
CONSIDERANDO o quanto determinado na Lei Municipal nº 1.155/22, cujo regulamenta e reestrutura o Conselho Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a necessidade de se efetivar a posse dos membros do Conselho Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o compromisso com a legalidade insculpida no Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados como membros titulares do Conselho Municipal de Educação:
-
ELENILDE GOMES SENA SANTOS - representante da Secretaria Municipal da Educação;
-
ELISÂNGELA GOMES SENA SANTOS - representante dos Diretores de Unidades de Educação e Ensino da Rede Pública Municipal;
-
CELESTIANA TEIXEIRA RIBEIRO MARQUES - representante das Escolas Privadas;
-
IVANEIDE ARAÚJO BARREIROS LEÃO COSTA - representante dos professores da educação básica pública municipal, anos iniciais;
-
MARIA HELENA DIAS DE SOUZA - representante dos professores da educação básica pública municipal, anos finais;
-
ERIVALDO VIEIRA DA SILVA RAMOS - representante do Conselho do FUNDEB;
-
FERNANDO ROBSON FERREIRA RIOS - representante da Câmara de Vereadores;
-
ANA PAULA SILVA OLIVEIRA - representante dos servidores técnico- administrativos das escolas públicas municipais;
-
IGOR MACEDO ALMEIDA representante do Conselho Tutelar;
-
JULIANA SILVA CARVALHO - representante dos pais de alunos da educação básica pública municipal;
-
ELIQUISSON SALES RIBEIRO - representante dos estudantes da educação básica pública, que não seja servidor público municipal.
-
NOÉLIA ALVES ALMEIDA - representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;
-
DEBORAH PRAXÉDIA ARCANJO LIMA - representante da APLB;
Art. 2º - Ficam nomeados como membros suplentes do Conselho Municipal de Educação:
-
GEISA CRISTINA DE ARAÚJO SOUZA - representante da Secretaria Municipal da Educação;
-
JERONIMA PASSOS BELAS - representante dos Diretores de Unidades de Educação e Ensino da Rede Pública Municipal;
-
LEANDRA BARBOZA DA CRUZ - representante das Escolas Privadas;
-
GABRIELA GOMES SENA - representante dos professores da educação básica pública municipal, anos iniciais;
-
SOFIA NETA ARAUJO COSTA - representante dos professores da educação básica pública municipal, anos finais;
-
ELISAMAR GONÇALVES DA SILVA - representante do Conselho do FUNDEB;
-
FLÁVIO MENDES DE OLINDA SILVA - representante da Câmara de Vereadores;
-
CLAUDIA ANDRADE NASCIMENTO - representante dos servidores técnico- administrativos das escolas públicas municipais;
-
ANDREA ALVES RAMOS SAMPAIO - representante do Conselho Tutelar;
-
CLEITIANE OLIVEIRA SALES - representante dos pais de alunos da educação básica pública municipal;
-
ABNER VALÉRIO GONÇALVES LOURENÇO - representante dos estudantes da educação básica pública;
-
JACINETE FRANCO PASSOS - representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;
-
MOACIR ARAÚJO PIRES - representante da APLB;
Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DILMARA LOPES LIMA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 013/2017
Ferramentas
Correlações