LEI Nº 1079/2020

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Postado em: 2022-08-03 11:29:45

DECRETO Nº 001/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

DECRETO Nº 001/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022   “REVOGA A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, BAHIA, ATINGIDAS PELA ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. &nb...

Postado em: 2022-11-18 09:52:33