Regulamentações 2 Resultados encontrados
2010
LEI N 797 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010.
LEI N 797 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010.
Regulamenta, no Município de Piritiba, Estado da Bahia, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 2006, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIB...
Postado em: 2022-08-31 10:01:48
2022
LEI Nº 256/2022, 10 DE MARÇO DE 2022
LEI Nº 256/2022, 10 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a 2º etapa da Regulamentação da Lei Federal n. 13.465/2017 e diretrizes da Regularização Fundiária Urbana e Rural de interesse Específico e de Interesse Social e dá outras providências.
A Câ...
Postado em: 2024-06-28 14:34:12