Lei Orgânica Municipal 12 Resultados encontrados
1997
LEI Nº 57/1997
LEI Nº 57/1997
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do art. 18, IX da Lei Orgânica do Município e dá outras providencias.
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Postado em: 2021-05-04 14:47:18
2006
LEI N° 290/2006
LEI N° 290/2006
“Dá nova redação ao § 5° do Art. 39 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providencias”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI
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Postado em: 2021-05-12 09:46:17
2016
LEI N° 556/2016.
LEI N° 556/2016.
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O ...
Postado em: 2021-05-18 10:32:13
2011
Emenda nº 27 á Lei Orgânica Municipal
Emenda nº 27 á Lei Orgânica Municipal
A Mesa da Câmara de Vereadores de Piritiba, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições conferidas pelo § 2º do Art. 57 da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a deliberação do Plenário deste Legislativo, Promulga a pr...
Postado em: 2022-08-29 10:14:19
LEI Nº123/2011, DE 01 DE JULHO DE 2011.
LEI Nº123/2011, DE 01 DE JULHO DE 2011.
"Regulamenta a Lei Orgánica de Segurança Alimentar e Nutricional LOSAN, cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional SISAM no municipio de Ibitiara, com vistas a assegurar direito humano à alimentação adequada e da out...
Postado em: 2024-06-05 11:43:53
LEI Nº123/2011, DE 01 DE JULHO DE 2011.
LEI Nº123/2011, DE 01 DE JULHO DE 2011.
"Regulamenta a Lei Orgánica de Segurança Alimentar e Nutricional LOSAN, cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional SISAM no municipio de Ibitiara, com vistas a assegurar direito humano à alimentação adequada e da out...
Postado em: 2024-06-05 11:43:54
2007
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2007.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2007.
Inclui o Inciso XXV, ao art. 75 da Lei Orgânica do Município de Piritiba, que disciplina as Atribuições do Prefeito Municipal.
AUTORES: Vereador Raimundo Babosa de Oliveira, Vereador Renato Rubens Cândido Mota, Veread...
Postado em: 2022-09-05 17:08:33
Emenda N25º à Lei Orgânica Municipal
Emenda N25º à Lei Orgânica Municipal
A Mesa da Câmara de Vereadores de Piritiba, Estado da Bahia, nos uso das suas atribuições conferidas pelo § 2° do Art. 57 da Lei Orgânica Municipal tendo em vista à deliberação do Plenário deste Legislativo, Promulga a ...
Postado em: 2022-09-05 17:56:33
2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2018
REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA PROPOSIÇÃO DE LEIS E EMENDAS A LEI ORGÂNICA, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 142 E 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso ...
Postado em: 2022-10-01 10:22:28
2019
Lei Complementar nº 012/2019
Lei Complementar nº 012/2019
REGULAMENTA O § 7° DO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Piritiba, estado da Bahia, faz sa...
Postado em: 2022-10-03 15:00:29
1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA
Atualizada até a Emenda 35 de 11 de dezembro de 2020.
SUMÁRIO
PREÂMBULO
5
TÍTULO I
Da Organização do município.
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Postado em: 2022-10-08 11:55:21
2024
LEI Nº 727
LEI Nº 727
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON – BAHIA.
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON - BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO D...
Postado em: 2024-05-17 10:00:03