LEI Nº 50/1996

LEI Nº 50/1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.    A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   CAPITULO I   DOS POBJETIVOS               Art. 1º...

Postado em: 2021-05-04 14:26:12

LEI Nº 52/1996

LEI Nº 52/1996 CRIA O FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.    A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:               Art. 1º - Fica criado o Fundo Municipal de Assistência S...

Postado em: 2021-05-04 14:30:52

LEI Nº 149/2001

LEI Nº 149/2001 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS ÂMBITOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI...

Postado em: 2021-05-07 10:36:03

LEI N° 397/2009

LEI N° 397/2009                                                         &...

Postado em: 2021-05-13 10:00:59

LEI N° 398/2009           

  LEI N° 398/2009                                                      ...

Postado em: 2021-05-13 10:02:25

Lei N° 598/2018

LEI N° 598/2018.       Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Miguel Calmon-BA e dá outras providências.     O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a C&...

Postado em: 2021-07-12 17:28:12

LEI Nº 596/2018

LEI N° 596/2018.               O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, encaminha para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:  ...

Postado em: 2022-03-04 00:06:49

LEI Nº 670/2021.

LEI Nº 670/2021. “Institui o auxílio financeiro emergencial, no âmbito da assistência social, com a finalidade de garantir as condições mínimas de sobrevivência, aos trabalhadores da classe artística e outro setor que especifica, diante da pandemia de CORONAVIRUS, na forma que indica ...

Postado em: 2021-08-02 11:08:29

LEI  Nº 243/2004.

LEI  Nº 243/2004. Institui o Programa de assistência, inclusão e recuperação social Cheque Solidário e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:       CAP...

Postado em: 2022-03-18 18:26:38