LEI Nº 526/2015.

        PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON CNPJ Nº 13.913.363-0001-60   LEI Nº 526/2015.   INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ...

Postado em: 2022-04-04 15:17:57

LEI Nº 747

  LEI Nº 747 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TERRA FÉRTIL, QUE CONSISTE NUMA SÉRIE DE MEDIDAS GOVERNAMENTAIS VOLTADAS A INCENTIVAR O PRODUTOR RURAL CORRIGIR ACIDEZ DO SOLO, RECUPERAR SOLOS DEGRADADOS, PREVENIR E COMBATER A EROSÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...

Postado em: 2025-03-18 11:37:49

LEI Nº 748

  LEI Nº 748   “DISPÕE SOBRE A LARGURA MÍNIMA DAS ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON/BA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1&d...

Postado em: 2025-03-18 11:43:28