Lei Municipal nº 291/2023, de 03 de julho de 2023.

Cria o Conselho Municipal de Esporte neste Municipio e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, WILSON DOS SANTOS SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei.

Art. 1. Fica criado no município, nos termos da Lei, o Conselho Municipal de Esportes.

Art. 2°. O Conselho Municipal de Esportes, órgão consultivo do Poder Executivo, tem por finalidade a participação na elaboração de politicas, programas e planos de promoção e incentivo ao esporte como fator de desenvolvimento social.

Art. 3°. Integram, como Membros Natos, o Conselho Municipal de Esportes, representantes especialmente designados pelas respectivas entidades de Classe e órgão do Poder Político, com mandato de 02 (dois) anos, constituído por:

I-01 (um) representante da Secretaria de Educação;

II-01 (um) Representante da Secretaria de Saúde;

III-01 (um) Representante da Secretaria de Ação Social;

IV-01 (um) Representante de esportes masculina;

V-01 (um) Representante do Centro Multidisciplinar Prof.ª Maria Helena Alves;

VI-01 (um) Representante do Clube Másters;

VII-01 (um) Representante do esporte feminino;

VIII-01 (um) Representante da Juventude;

IX-01 (um) Representante de professores de Educação Física da Rede;

X-01 (um) Representante do Conselho Tutelar;

XI-01 (um) Representante da Secretaria de Meio Ambiente;

XII-01 (um) Representante do Poder Legislativo;

XIII-01 (um) Representante do poder Executivo.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito