PORTARIA Nº 065, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DOS VALORES EM CAIXA E BANCOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA E DOS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº. 4.320/64 e nas Resoluções TCM 1.378/18 e 1.392/19, e demais com suas posteriores alterações introduzidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia,

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão composta dos seguintes servidores Sr. VALDOMIRO JOSÉ DE OLIVEIRA, Matrícula nº 243, Sr. DIEGO CATUREBA TEIXEIRA, Matrícula nº 4694 e Sr. NORMANDO OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula nº 4502, para, sob a presidência do primeiro, proceder ao Inventário dos Valores em Caixa e Bancos desta Prefeitura e dos seus respectivos Fundos em 31.12.2023.

Art. 2º - A Comissão ora designada tem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do encerramento do exercício, para apresentar Termo ou Ata de Conferência de Caixa e Bancos lavrado no último dia do mês de dezembro de 2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 18 de dezembro de 2023.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA