DECRETO MUNICIPAL Nº 068, DE 20/12/2023
PORTARIA Nº 068, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº 068, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
“CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, e
- CONSIDERANDO, o requerimento do (a) Servidor (a) LUCIVAN OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO, Registrado no RDV – Requerimento de Direitos e Vantagens;
- CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 99, Art. 108 e Art. 109, da Lei Municipal nº 760/2008;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder LICENÇA-PRÊMIO o Servidor (a) Municipal LUCIVAN OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO, CPF nº 502.294.605-00, Matrícula Nº 565, do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE por um período de 03 (três) meses, a contar de 01/12/2023 A 01/03/2024, com remuneração do seu cargo efetivo.
Art. 2º. Com o fim do período de gozo da Licença, o (a) Servidor (a) deverá retornar imediatamente as suas funções, independentemente de qualquer comunicado ou notificação.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito
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