DECRETO MUNICIPAL Nº Nº-07, DE 14/11/2023
Projeto de Lei nº 07/2023
Projeto de Lei nº 07/2023
“Institui o Brasão Oficial do Município de Ibitiara e da outras providências.”
O vereador Sivaldo Amorim Apresenta, a Câmara Municipal aprova e o Exmº Sr. Prefeito Sanciona a Seguinte Lei:
Art.1º Fica instituído e oficializado o Brasão oficial do município de Ibitiara, conforme anexo ao projeto.
Art.2º O referido Brasão Obedecerão as cores oficiais da Bandeira o Município com destaque em suas riquezas.
Art.3º O Brasão será utilizado como símbolo oficial do município de Ibitiara, ela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e demais órgão públicos municipais.
Art.4º Este lei entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Plenário: Dr. José Edmundo P. dos Santos 14 de Novembro de 2023
Sivaldo José Amorim de Macedo – Autor do projeto.
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