Projeto de Lei nº 07/2023

“Institui o Brasão Oficial do Município de Ibitiara e da outras providências.”

O vereador Sivaldo Amorim Apresenta, a Câmara Municipal aprova e o Exmº Sr. Prefeito Sanciona a Seguinte Lei:

Art.1º Fica instituído e oficializado o Brasão oficial do município de Ibitiara, conforme anexo ao projeto.

Art.2º O referido Brasão Obedecerão as cores oficiais da Bandeira o Município com destaque em suas riquezas.

Art.3º O Brasão será utilizado como símbolo oficial do município de Ibitiara, ela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e demais órgão públicos municipais.   

Art.4º Este lei entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                                 Plenário: Dr. José Edmundo P. dos Santos 14 de Novembro de 2023

                                               Sivaldo José Amorim de Macedo – Autor do projeto.