LEI Nº. 1.184/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ALTAMIRA E BOA FÉ (APPRABF).

A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba aprova e o Prefeito Municipal sanciona:

Art. 1º - Fica reconhecida como Instituição de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ALTAMIRA E BOA FÉ (APPRABF), pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 50.796.406/0001-09, fundada em 01 de março de 2023, com sede neste Município.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE PIRITIBA, 09 DE OUTUBRO DE 2023.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

Prefeito