LEI Nº. 1.182/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VILA NOVA DOS BREJÕES.

A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba aprova e o Prefeito Municipal sanciona:

Art. 1º - Fica reconhecida como Instituição de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VILA NOVA DOS BREJÕES, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 03.094.138/0001-95, fundada em 17 de maio de 1998, com sede neste Município.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE PIRITIBA, 09 DE OUTUBRO DE 2023.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

Prefeito