DECRETO MUNICIPAL Nº 597, DE 15/12/1998
Lei Nº 597/98
Lei nº 597/98
“Transforma o Sindicato dos Produtores Rurais de Piritiba em Utilidade Pública.”
O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica reconhecido utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Piritiba.
Artigo 2° - Essa utilidade pública permanecerá até quando o Sindicato dos Produtores Rurais de Piritiba, estiver com suas atividades dentro do Município de Piritiba.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor a partir da presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Piritiba (BA), 15 de dezembro de 1998
Etemilson Sampaio Assis
Prefeito
Érick Nilson Souza Sodré
Sec. de Adm. e Finanças
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