DECRETO MUNICIPAL Nº 00-364, DE 19/03/2009

LEI Nº 364/2009

LEI Nº 364/2009

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS CONSTANTES DA LEI Nº 267, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005,   LEI 335, DE 01 DE ABRIL DE 2008 E DA LEI Nº 279, DE 18 DE ABRIL DE 2006, CRIA OS CARGOS E SEUS QUANTITATIVOS DE PROFESSOR NÍVEL 4 E 5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º  Ficam alterados os anexos I e III da Lei nº 267, de 22 de novembro de 2005  o anexo I da Lei nº 279, de 18 de abril de 2006 e o anexo I Lei  da Lei 335, de 01 de abril de 2008.

 

Art. 2º Os cargos e seus quantitativos, carga horária e salários, são os constantes do anexo I da presente Lei.

 

Art. 3º    Ficam criados os cargos de professor   nível 4 e nível 5, nos termos do art. 18 da Lei nº 00328, de 28 de março de 2008, cujos quantitativos são os constantes do anexo II desta Lei.  

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidência em 19 de março de 2009.

 

 

 

 

Kleber Luis rocha mota

Presidente

 

 

Marcelo Souza Brito

1° Secretário

 

 

ANEXO I

 

 

 

QUADRO DE VAGAS - CONCURSO

 

 

CARGO

 

VAGAS

 

C.H.

SALÁRIO BASE (R$)

 

MÉDICOS

 

03

 

40H

 

4.496,00

 

DENTISTA

 

04

 

40H

 

3.520,00

 

ENFERMEIROS

 

08

 

40H

 

3.082,41

 

NUTRICIONISTA

 

01

 

40H

 

3.000,00

 

TÉCNICO ACRÍCOLA

 

02

 

40H

  

500,00

 

INSTRUTOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS

 

01

 

 

40H

 

 

465,00

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

 

14

 

40H

 

465,00

 

ASSISTENTE SOCIAL

 

01

 

40H

 

1.500,00

 

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL

 

40

 

20H

 

417,99

 

SERVENTE

 

42

 

40 H

          

           465,00

 

AUXILIAR DE SECRETARIA

 

20

 

40 H

 

465,00

 

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

 

35

 

40 H

 

465,00

 

GARI

 

50

 

40 H

 

465,00

 

PROFESSOR N-I RURAL

 

61 

 

20 H

 

417,99

 

MERENDEIRA

 

25

 

40 H

 

465,00

 

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

 

35

 

40 H

 

465,00

 

 

 

Localidade: Colégio Ronan Mota – Povoado de Brejo Grande

Cargo

VAGAS

Carga horária

Salário Base (R$)

Professor N-3 – Inglês

 

01

 

20 H

 

522,49

Vigia

01

40 H

465,00

 

 

 

Localidade: Colégio Francisco Martins Bastos – Povoado de Itapura

Cargo

VAGAS

Carga horária

Salário Base (R$)

Professor N-3 – Português

 

01

 

20 H

 

522,49

Professor N-3 – Matemática

 

01

 

20 H

 

522,49

Professor N-3 – Inglês

 

01

 

20 H

 

522,49

Professor N-3 – Ciências

 

01

 

20 H

 

522,49

Professor N-3 – História

 

01

20 H

522,49

Professor N-3 – Educ.Física

 

01

 

20 H

 

522,49

Vigia

01

40 H

465,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Localidade: Colégio Horácio Pires de Lima – Povoado de Tapiranga

Cargo

VAGAS

Carga horária

Salário Base (R$)

Professor N-3 – Português

 

01

 

20 H

 

522,49

Professor N-3 – Matemática

 

01

 

20 H

 

522,49

Professor N-3 – Inglês

 

01

 

20 H

 

522,49

Professor N-3 – Ciências

 

01

 

20 H

 

522,49

Professor N-3 – História

 

01

 

20 H

 

522,49

Professor N-3 – Geografia

 

01

 

20 H

 

522,49

Professor N-3 – Ed.Física

 

01

 

20 H

 

522,49

Vigia

01

40 H

465,00

 

 

Localidade: Colégio da Serra – Povoado de Macaúbas

Cargo

VAGAS

Carga horária

Salário Base (R$)

Professor N-3 – Português

 

01

 

20 H

 

522,49

Professor N-3 – Matemática

 

01

 

20 H

 

522,49

Professor N-3 – Inglês

 

01

 

20 H

 

522,49

Professor N-3 – Ciências

 

01

 

20 H

 

522,49

Professor N-3 – História

 

01

 

20 H

 

522,49

Professor N-3 – Geografia

 

01

 

20 H

 

522,49

Professor N-3 – Ed. Física

 

01

 

20 H

 

522,49

Vigia

 

02

40 H

465,00

 

 

Localidade: Colégio de Salgado Grande – Povoado de Salgado Grande

Cargo

VAGAS

Carga horária

Salário Base (R$)

Professor N-3 – Português

 

01

 

20 H

 

522,49

Professor N-3 – Matemática

 

01

 

20 H

 

522,49

Professor N-3 – Inglês

 

01

 

20 H

 

522,49

Professor N-3 – Ciências

 

01

 

20 H

 

522,49

Professor N-3 – História

 

01

 

20 H

 

522,49

Professor N-3 – Geografia

 

01

 

20 H

 

522,49

Professor N-3 – Ed. Física

 

01

 

20 H

 

522,49

Vigia

 

02

 

40 H

 

465,00

 

 

 

Localidade: Sede

Cargo

VAGAS

Carga horária

Salário Base (R$)

Operador de Máquinas Pesadas

 

02

 

40 H

 

551,03

Farmacêutico

 

01

 

40 H

 

1.600,00

Guarda Municipal

 

16

 

40H

 

465,00

Motorista

 

06

 

40 H

 

465,00

Gari

05

40H

465,00

 

 

 

Localidade: Zona Rural

Cargo

VAGAS

Carga horária

Salário Base (R$)

Professor de Educação Infantil, Pré Escola e Creche

 

 

06

 

20 H

 

417,99

 

 

 

QUADRO DE VAGAS  -  PROCESSO SELETIVO

 

Cargo

VAGAS

Carga horária

Salário Base (R$)

Aux. Administrativo de Programas e Convênios

05

40 H

465,00

Vigias

03

40 H

465,00

Monitor do Infocentro

03

40 H

465,00

Monitor de Atividades Esportivas

03

40 H

465,00

Monitor do Projeto Cidadão Mirim

01

40 H

465,00

Monitor da Casa da Criança

02

20 H

465,00

 

Instrutor de Instrumentos Musicais

01

40 H

465,00

Coordenador Administrativo do CRAS

01

40 H

1.800,00

Coordenador Administrativo do CAPS

01

40 H

545,00

Assistente Social

 

01

40 H

1.800,00

Terapeuta Ocupacional

 

01

40 H

3.000,00

Dentista

04

40H

3.520,00

Psicólogo

 

03

40 H

1.753,00

Enfermeiro

 

08

40 H

3.082,41

Auxiliar de Enfermagem

 

15

40 H

465,00

Médico do PSF

 

06

40 H

6.532,00

Médico Ginecologista

 

01

20 H

3.266,00

Médico Ortopedista

 

01

20 H

3.266,00

Médico Psiquiatra

 

01

30 H

4.899,00

Médico Clinica Geral

 

01

10 H

1.633,00

Médico Clinica Geral

 

01

08 H

1.306,00

Recepcionista

 

03

40 H

465,00

Motorista

 

01

40 H

465,00

Servente

02

40 H

465,00

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

CARGO

VAGAS

PROFESSOR N-4

60

PROFESSOR N-5

20

 

                       

 

 

Ferramentas

8 + 7 =






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