DECRETO MUNICIPAL Nº 19, DE 28/11/1993

LEI Nº 19/93

LEI Nº 19/93

 

“DENOMINA DE JOSINO MARQUES DE SANTANA A ESCOLA MUNICIPAL DE CURTUME”.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECREA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

            Art. 1º - Fica Denominada de Escola JOSINO MARQUES DE SANTANA, a Escola Municipal do Povoado de Curtume, neste Município.

 

            Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

            Miguel Calmon, em 28 de novembro de 1993.

 

 

 

 

 

Djalma Valois Barberino Rios

Presidente

 

 

 

Hilda Santos Requião

1{ Secretária.

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