LEI Nº 247/2004

“Cria o cargo de coordenador pedagógico da UNOPAR e dá outras providencias”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica criado o cargo comissionado de coordenador pedagógico da Unopar, com carga horária de 29 horas e remuneração de R$ 900(novecentos reais).

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 30 de dezembro de 2004.

Hilda Santos Requião

Presidente

José Carneiro Neto

1º Secretário