LEI Nº 247/2004
“Cria o cargo de coordenador pedagógico da UNOPAR e dá outras providencias”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criado o cargo comissionado de coordenador pedagógico da Unopar, com carga horária de 29 horas e remuneração de R$ 900(novecentos reais).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 30 de dezembro de 2004.
Presidente
1º Secretário