DECRETO MUNICIPAL Nº 028, DE 20/07/2023
DECRETO Nº 028, DE 20 DE JULHO DE 2023.
DECRETO Nº 028, DE 20 DE JULHO DE 2023.
NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESCOLHA DE GESTOR CONFORME EDITAL Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a necessidade de atender o princípio de gestão democrática, descrita na meta 19, do Plano Municipal de Educação, instituído através da Lei Municipal nº 923/2015;
CONSIDERADO ainda, a necessidade de acompanhamento e fiscalização no processo seletivo para escolha de Diretor e Vice-Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino e Piritiba Bahia;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear os membros abaixo para comporem a Comissão Organizadora cujo objetivo é elaborar, implementar e acompanhar todo o Processo Seletivo Simplificado para o cargo de gestor escolar realizado por meio do Edital nº 001/2023.
- Germária Alves de Jesus Fernandes – representando a Secretaria Municipal de Educação;
- Elenilde Gomes Sena Santos e Elisamar Gonçalves da Silva - Representante do Conselho Municipal de Educação- CME
- Deivson Pereira Lopes e Marileuza Ferreira de Lima - Representante do Conselho do FUNDEB
Art. 2º. São atribuições da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para escolha de Gestor Escolar:
- Analisar toda a documentação apresentada pelos candidatos à luz das regras contidas no respectivo edital;
- Acompanhar o processo de inscrição dos candidatos(a)s ao cargo de Diretor(a) e Vice- diretor(a) escolar;
- Validar as etapas descrita no cronograma anexo II do Edital nº 001/2023 para a sua devida publicação;
- Analisar e responder aos recursos impetrados pelos candidatos;
- Cumprir as regras e os cronogramas dispostos no Edital nº 001/2023;
- Organizar e participar das Comissões Especiais para avaliação do Plano de Trabalho de Gestão Escolar.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 20 DE JULHO DE 2023.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
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