DECRETO MUNICIPAL Nº 18, DE 03/10/2022

DECRETO FINANCEIRO nº 18 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022

DECRETO FINANCEIRO nº 18 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022

 

Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 4.350.000,00 (Quatro milhões e trezentos e cinquenta mil reais ).

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1135/2021 de 02 de dezembro de 2021, edita o seguinte Decreto:

Art 1º. - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R $ 4.350.000,00 (Quatro milhões e trezentos e cinquenta mil reais) na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

Dotações Suplementares 020201 - Gabinete do Prefeito

2.003 - Gestão do Gabinete do Prefeito

3.3.90.14.00 / 0 -

Diárias Civil                 4.000,00

Total por Ação:                4.000,00

2.007 - Manutenção da Guarda Municipal

3.1.90.11.00 / 0 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

125.000,00

 

Total por Ação:

125.000,00

 

Total por Unidade Orçamentária:

129.000,00

020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças

 

 

2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças

3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo

 

25.000,00

3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

40.000,00

 

Total por Ação:

65.000,00

2.011 - Gestão das Obrigações Tributarias e Contribuitivas

 

 

 

3.3.90.47.00 / 0 - Obrigações Tributárias e Contributivas

 

 

36.000,00

 

Total por Ação:

36.000,00

 

Total por Unidade Orçamentária:

101.000,00

020401 - FME - Fundo Municipal de Educação

 

 

2.015 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar

3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo            90.000,00

Total por Ação:                90.000,00

2.021 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 70%

3.1.90.11.00 / 18 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1.000.000,00

3.1.90.13.00 / 18 - Obrigações Patronais

 

265.000,00

 

Total por Ação:

1.265.000,00

 

Total por Unidade Orçamentária:

1.355.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura

1.041 - Pavimentação de Ruas

4.4.90.51.00 / 44 - Obras e Instalações               100.000,00

Total por Ação:              100.000,00

1.125 - Programa de Melhorias Sanitárias

3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

200.000,00

4.4.90.51.00 / 0 - Obras e Instalações

 

300.000,00

 

Total por Ação:

500.000,00

    1. - Gestão da Secretaria de Infraestrutura

3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                  350.000,00

Total por Ação:              350.000,00

    1. - Manutenção dos Serviços Públicos

3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo

 

170.000,00

3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

30.000,00

 

Total por Ação:

200.000,00

    1. - Manutenção da Limpeza Pública

3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                  610.000,00

Total por Ação:              610.000,00

    1. - Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água

3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                600.000,00

Total por Ação:              600.000,00

    1. - Manutenção da Iluminação Pública

3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     260.000,00

Total por Ação:              260.000,00

2.075 - Gestão das Ações da Divisão de Transportes

3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

35.000,00

 

Total por Ação:

35.000,00

 

Total por Unidade Orçamentária:

2.655.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer

2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo

3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    30.000,00

              Total por Ação:                30.000,00

              2.086 - Apoio ao Esporte Amador

3.3.90.31.00 / 0 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras              5.000,00

Total por Ação:                 5.000,00

2.088 - Apoio às Festas Populares

3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                75.000,00

Total por Ação:                75.000,00

Total por Unidade Orçamentária:               110.000,00

 

Total Suplementado:

 

4.350.000,00

 

Art. 2º - Os recursos utilizados para abertura do Crédito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, Inciso II.

Fonte de Recursos

Valor

0 - Recursos Ordinários

2.985.000,00

18 - Transferências FUNDEB 70%

1.265.000,00

44 - Cessão Onerosa - volumes excedentes do Pré-Sal

100.000,00

Total

4.350.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda -feira, 3 de outubro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 03 de outubro de 2022.

 

ODEMAR GILSON SANTANA JUNIOR

Sec. Plan. Gestão e Finanças

CPF : 995.119.405-20

 

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

Prefeito Municipal

CPF : 002.034.895-94

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