Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 4.350.000,00 (Quatro milhões e trezentos e cinquenta mil reais ).

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1135/2021 de 02 de dezembro de 2021, edita o seguinte Decreto:

Art 1º. - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R $ 4.350.000,00 (Quatro milhões e trezentos e cinquenta mil reais) na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

Dotações Suplementares 020201 - Gabinete do Prefeito

2.003 - Gestão do Gabinete do Prefeito

3.3.90.14.00 / 0 -

Diárias Civil 4.000,00

Total por Ação: 4.000,00

2.007 - Manutenção da Guarda Municipal

3.1.90.11.00 / 0 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil		125.000,00
	Total por Ação:	125.000,00
	Total por Unidade Orçamentária:	129.000,00
020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças

2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças

3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo		25.000,00
3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica		40.000,00
	Total por Ação:	65.000,00
2.011 - Gestão das Obrigações Tributarias e Contribuitivas
3.3.90.47.00 / 0 - Obrigações Tributárias e Contributivas		36.000,00
	Total por Ação:	36.000,00
	Total por Unidade Orçamentária:	101.000,00
020401 - FME - Fundo Municipal de Educação

2.015 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar

3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo 90.000,00

Total por Ação: 90.000,00

2.021 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 70%

3.1.90.11.00 / 18 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil		1.000.000,00
3.1.90.13.00 / 18 - Obrigações Patronais		265.000,00
	Total por Ação:	1.265.000,00
	Total por Unidade Orçamentária:	1.355.000,00

020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura

1.041 - Pavimentação de Ruas

4.4.90.51.00 / 44 - Obras e Instalações 100.000,00

Total por Ação: 100.000,00

1.125 - Programa de Melhorias Sanitárias

3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica		200.000,00
4.4.90.51.00 / 0 - Obras e Instalações		300.000,00
	Total por Ação:	500.000,00

1. - Gestão da Secretaria de Infraestrutura

3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

Total por Ação: 350.000,00

1. - Manutenção dos Serviços Públicos

3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo		170.000,00
3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica		30.000,00
	Total por Ação:	200.000,00

1. - Manutenção da Limpeza Pública

3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 610.000,00

Total por Ação: 610.000,00

1. - Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água

3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

Total por Ação: 600.000,00

1. - Manutenção da Iluminação Pública

3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.000,00

Total por Ação: 260.000,00

2.075 - Gestão das Ações da Divisão de Transportes

3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica		35.000,00
	Total por Ação:	35.000,00
	Total por Unidade Orçamentária:	2.655.000,00

020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer

2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo

3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

3.3.90.31.00 / 0 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.000,00

Art. 2º - Os recursos utilizados para abertura do Crédito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, Inciso II.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda -feira, 3 de outubro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 03 de outubro de 2022.

Fonte de Recursos	Valor
0 - Recursos Ordinários	2.985.000,00
18 - Transferências FUNDEB 70%	1.265.000,00
44 - Cessão Onerosa - volumes excedentes do Pré-Sal	100.000,00
Total	4.350.000,00