• 09:58 - Domingo, 26 de Março de 2023

Portal de Legislação do Município de Brasil

  • Home (Legislação)
  • Lei Municipal
  • Decreto
  • Lei Complementar
  • Resolução
  • Ofício
  • Regimento Interno
  • Portaria
  • Legislação por assunto

  • Código de PosturaRegimento Interno
  • Pesquisar


SELECT c.*, (SELECT COUNT(0) FROM publicacoes WHERE id_assunto = 49) as qtd FROM `assuntos` c WHERE `id_assunto` = 49

Acesso a informação 1 Resultados encontrados

2014

LEI N° 505/2014.

LEI N° 505/2014.     Dispõe sobre a criação da lei de acesso a informação, do portal da transparência municipal e estabelece normas a fim de determinar a disponibilização em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçam...

Postado em: 2022-03-04 01:29:13


Rua Brasil, 11, Centro - 44449-999
E-mail: teste@teste.com
Telefones: 55 3333-1111
Site Oficial: leisdomunicipio.com/
Horário de funcionamento: Segunda-feira à Sexta-feira, das 08:00 às 18:00
© 2019 - Portal Leis do Município | Gerenciado por A Mais Soluções.