LEI Nº 49/1996

LEI Nº 49/1996 “ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON, REVOGANDO O SEU ART 24, ITENS I, II E III, DANDO NOVA REDAÇÃO    A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:      ...

Postado em: 2021-05-04 14:23:01

LEI N° 392/2009

LEI N° 392/2009     Dispõe sobre reajuste do IPTU deste município, na forma dos anexos I e II desta lei e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º - F...

Postado em: 2022-03-13 23:53:41

LEI N° 392/2009

LEI N° 392/2009     Dispõe sobre reajuste do IPTU deste município, na forma dos anexos I e II desta lei e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º - F...

Postado em: 2022-03-16 23:32:20