LEI Nº 57/1997

LEI Nº 57/1997 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do art. 18, IX da Lei Orgânica do Município e dá outras providencias.   ...

Postado em: 2021-05-04 14:47:18

LEI N° 290/2006

LEI N° 290/2006 “Dá nova redação ao § 5° do Art. 39 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providencias”.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI         ...

Postado em: 2021-05-12 09:46:17

LEI N° 556/2016.

LEI N° 556/2016.  “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º - O ...

Postado em: 2021-05-18 10:32:13

LEI Nº 727

LEI Nº 727   PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON – BAHIA. ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON - BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:     A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO D...

Postado em: 2024-05-17 10:00:03