LEI Nº 38/1994

LEI Nº 38/1994 DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DA FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.    A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:               Art. 1º - O funcionamento do com&e...

Postado em: 2021-05-04 11:10:09

LEI Nº 44/1995

LEI Nº 44/1995 “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Miguel Calmon, Estado da Bahia, para o Exercício financeiro de 1996 e determina outras providencias”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:    &n...

Postado em: 2021-05-04 11:44:04

LEI Nº 54/1997

LEI Nº 54/1997 Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Cargos da Administração Municipal de Miguel Calmon, Cria tabela básica de vencimentos e dá outras providencias.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:    ...

Postado em: 2021-05-04 14:40:59

LEI Nº 53/1997

LEI Nº 53/1997 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   CAPITULO I   DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA   Art. - 1º - As Secr...

Postado em: 2022-03-23 15:13:26

LEI N° 543/2016.

LEI N° 543/2016.   DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte ...

Postado em: 2021-05-18 09:57:22

LEI N° 628/2019

LEI N° 628/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confe...

Postado em: 2021-05-19 09:34:22

LEI Nº 704/2022.

LEI Nº 704/2022.   “Dispõe sobre Plano Municipal pela Primeira Infância de Miguel Calmon/BA – PMPI, que estabelece metas e complementa as ações da administração pública para a garantia dos direitos da Primeira Infância, na Forma que indica e dá outras provid&ec...

Postado em: 2023-01-03 11:17:44