LEI 116/2000

LEI 116/2000 “CRIA O FUNDO DE FOMENTO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:               Art. 1º - Fica cria...

Postado em: 2021-05-06 15:05:11

LEI Nº 735

LEI Nº 735   “DISCIPLINA O RATEIO DOS VALORES DEPOSITADOS NOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS ORIUNDOS DO EXTINTO PROGRAMA PREVINE BRASIL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”   O PREF...

Postado em: 2024-09-11 11:04:38