Criança e Adolescente 13 Resultados encontrados
1994
LEI Nº 39/1994
LEI Nº 39/1994
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
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Postado em: 2021-05-04 11:16:58
1996
LEI Nº 46/1996
LEI Nº 46/1996
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DESTE MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
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Postado em: 2021-05-04 14:15:17
2008
LEI Nº 351/2008
LEI Nº 351/2008
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 20% DO VALOR INICIALMENTE PREVISTO NA LEI Nº 346/2008, APROVADA POR ESTE LEGISLATIVO OBJETIVANDO A COBERTURA DE DESPESAS DO CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE FORMAÇ...
Postado em: 2021-05-12 14:34:56
2009
LEI N° 375/2009.
LEI N° 375/2009.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Vamos Prevenir”, voltado à prevenção da gravidez na adolescência e de doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE...
Postado em: 2021-05-13 09:13:00
2015
LEI N° 530/2015.
LEI N° 530/2015.
Implementa a Política Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL...
Postado em: 2021-05-18 09:20:55
LEI Nº 508/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON CNPJ Nº 13.913.363-0001-60
LEI Nº 508/2015
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reformula o Conselho Municipal dos Direitos da...
Postado em: 2022-03-29 14:24:43
LEI Nº. 915/2015
LEI Nº. 915/2015
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N.º 720, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, o Sr. Ivan Silva Cedraz, no uso de suas atribuições legais conferidas pel...
Postado em: 2022-08-18 15:26:18
2020
LEI N° 654/2020
LEI N° 654/2020
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento 2020, objetivando o atendimento ao programa criança feliz/primeira infância no SUAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, fa&...
Postado em: 2021-05-19 11:05:23
2013
Lei Nº. 844/2013
Lei nº. 844/2013
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NA ATUAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA - BA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUI&C...
Postado em: 2022-08-24 10:07:46
2006
LEI Nº 720/2006.
LEI Nº 720 / 2006.
" DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA À LEI 634 / 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da...
Postado em: 2022-09-08 15:04:28
2002
LEI 649/2002.
LEI 649/2002.
ALTERA O ART. 6° DA LEI Nº 634/2001. QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, FACO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE PIRITIBA DECRETA E ...
Postado em: 2022-09-14 17:22:02
2023
Lei Municipal nº 0281/2023, de 18 de Abril de 2023.
Lei Municipal nº 0281/2023, de 18 de Abril de 2023.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 223/2020, que versa sobre a Politica Municipal de atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, WILSON DOS SANTOS SOUZA, no uso de suas atribu...
Postado em: 2024-04-25 11:36:01
Lei nº 0286/2023, de 23 de maio de 2023
Lei nº 0286/2023, de 23 de maio de 2023.
"Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Município de Ibitiara-Ba e da outras providências".
O PREFEITO DE IBITIARA,...
Postado em: 2024-05-02 09:38:58