LEI Nº 39/1994

LEI Nº 39/1994 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   CAPITULO I   DAS DISPOSIÇÕES GERAIS   &nbs...

Postado em: 2021-05-04 11:16:58

LEI Nº 46/1996

LEI Nº 46/1996  INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DESTE MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.    A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:            &...

Postado em: 2021-05-04 14:15:17

LEI Nº 351/2008

LEI Nº 351/2008   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 20% DO VALOR INICIALMENTE PREVISTO NA LEI Nº 346/2008, APROVADA POR ESTE LEGISLATIVO OBJETIVANDO A COBERTURA DE DESPESAS DO CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE FORMAÇ...

Postado em: 2021-05-12 14:34:56

LEI N° 375/2009.

LEI N° 375/2009. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Vamos Prevenir”, voltado à prevenção da gravidez na adolescência e de doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE...

Postado em: 2021-05-13 09:13:00

LEI N° 530/2015.

LEI N° 530/2015.   Implementa a Política Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL...

Postado em: 2021-05-18 09:20:55

LEI Nº 508/2015

      PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON CNPJ Nº 13.913.363-0001-60   LEI Nº 508/2015     Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reformula o Conselho Municipal dos Direitos da...

Postado em: 2022-03-29 14:24:43

LEI N° 654/2020

LEI N° 654/2020 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento 2020, objetivando o atendimento ao programa criança feliz/primeira infância no SUAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, fa&...

Postado em: 2021-05-19 11:05:23