DECRETO MUNICIPAL Nº 989, DE 06/07/2017
LEI N°989/2017
LEI N°989/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRITIBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA PIRITIBANA - LDP, PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO FOMENTO DO ESPORTE E LAZER, NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, o Sr. Samuel Oliveira Santana, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com Liga Desportiva Piritiba - LDP, objetivando a concessão de subvenção econômica tendo por finalidade a prestação de serviços relacionados ao fomento do esporte e lazer, no Município de Piritiba/BA.
Art. 2º - O valor total da subvenção será de R$ 60.700,00 (Sessenta mil e setecentos reais).
Art. 3º - A subvenção será concedida pelo período correspondente à execução de todo o plano de atividades apresentado como anexo desta norma.
§1º - A regularização da presente subvenção se dará mediante assinatura de convênio.
§2º - Esta subvenção poderá ser prorrogada ou reajustada, pelo IPC-FIPE, anualmente, mediante novo convênio ou aditivo, caso necessário.
Art. 4º - O valor da subvenção, equivalente a cada ação contida no plano de ação, será repassado em até 10 (dez) dias antes da prestação dos serviços relacionados ao fomento do esporte e lazer no Município.
Art. 5º - A concessão do auxílio financeiro fica condicionada a prestação de contas por parte da entidade interessada e sua aprovação pelo Poder Executivo.
Parágrafo Único - A entidade beneficiada fica comprometida a prestar contas do auxílio num prazo de 60 (sessenta) dias após o repasse do dinheiro.
Art. 6º - Servirá de recursos para atender as despesas da corrente Lei, a seguinte dotação orçamentária:
Fonte: Prefeitura Municipal de Piritiba
Projeto/Atividade: 27.812.0004.2.087 Apoio à Liga Desportiva Piritiba Elemento de despesa: 3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais
Parágrafo Único - As leis orçamentárias dos exercícios subsequentes consignarão recursos previstos nesta Lei que estarão vinculados a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, Piritiba - BA, 06 de julho de 2017.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
PREFEITO
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- ANEXO - |
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PLANO DE ATIVIDADES |
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Campeonato Municipal de Futsal Participantes: 06 Equipes da Sede e 04 dos Povoados Despesas: Bolas, Redes, Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.
Custo Total: R$ 6.000,00
Campeonato Municipal de Futebol Série A e B Participantes: 08 Equipes da Sede e 10 dos Povoados Despesas: Bolas, Redes, Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.
Custo Total: R$ 18.000,00
Campeonato Municipal de Futebol Master Participantes: 06 Equipes da Sede /Povoados Despesas: Bolas, Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.
Custo Total: R$ 1.500,00
Campeonato Municipal de Basquete Participantes: 06 Equipes da Sede Despesas: Bolas, Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.
Custo Total: R$ 1.000,00
Campeonato Municipal Futsal Sub 15 e Sub 20 Participantes: 08 Equipes da Sede /povoados Despesas: Bolas, Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.
Custo Total: R$ 1.200,00
Campeonato Municipal Rural de Futebol Participantes: 10 Equipes dos Povoados Despesas: Bolas, Redes, Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.
Custo Total: R$ 15.000,00 |
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Campeonato Associação Nazeozeno Despesas: Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.
Custo Total: R$ 1.000,00
Campeonato Municipal de Futsal Feminino Participantes: 06 Equipes Despesas: Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.
Custo Total: R$ 1.000,00
1º Passeio Cicloturismo de Piritiba Participantes: Ciclistas de Piritiba e Região Despesas: Premiação, Café da Manhã, Almoço, Águas, Divulgação e prestação de serviços da logística do evento.
Custo Total: R$ 2.000,00
Corrida Rústica da Cidade de Piritiba e Sumaré Participantes: Atletas de Piritiba e Região Despesas: Premiação, Café da Manhã, Almoço, Águas, Divulgação e prestação de serviços da logística do evento.
Custo Total: R$ 6.000,00
Copa do Trabalhador da Cigana Custo Total: R$ 1.000,00
Copa de Futsal da Cigana Despesas: Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.
Custo Total: R$ 500,00
Copa de Futsal da Porto Feliz Despesas: Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.
Custo Total: R$ 500,00
Campeonato de Futsal de Sumaré Despesas: Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.
Custo Total: R$ 500,00 |
GABINETE DO PREFEITO, Piritiba - BA, 06 de julho de 2017.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
PREFEITO
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