DECRETO MUNICIPAL Nº 1.133, DE 04/11/2021
LEI Nº 1.133/2021, 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
LEI Nº 1.133/2021, 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
“LEGALIZAÇÃO DE NOME DE RUAS”
A câmara Municipal do município de Piritiba, Bahia, no uso de suas atribuições, elencadas pelo Art. 29 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o prefeito Municipal, de acordo com o Art. 75, IV da mesma Lei, sanciona:
Art. 1º - Fica oficializado os nomes das seguintes Ruas do Distrito do França neste Município.
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- Avenida OTÁVIO SOUZA SANTOS – trecho que compreende a entrada principal do Distrito do França, até a Praça Francisco Sá – Centro.
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- Praça FRANCISCO SÁ – localizada no centro do Distrito do França – Centro.
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- Rua da ESTAÇÃO – trecho que compreende a Praça Francisco Sá, até a saída do França sentido Poço Feio – Centro.
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- Rua MIGUEL CALMON – trecho que compreende a Avenida Otávio Souza Santos, até saída para acesso à antiga “ponte velha” – Centro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE PIRITIBA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito
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