DECRETO MUNICIPAL Nº 00-335, DE 01/04/2008
LEI Nº 335/2008
LEI Nº 335/2008
”Cria cargos de provimento efetivo a serem providos mediante a realização de CONCURSO PÚBLICO e PROCESSO SELETIVO pelo município de Miguel Calmon-BA, dispõe sobre as alterações da Lei nº 267/2005 a dá outras providências”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam criados os cargos de provimento efetivo no quadro funcional deste município e aumentar o número de vagas nos cargos de motorista, professor N-3 e vigia, com vencimentos, nomenclatura, quantidade de vagas, carga horária, bem como o nível de escolaridade exigido para cada cargo, constante no anexo I da presente Lei.
Art. 2º - Fica alterado o quantitativo de vagas de cargos de provimento constante no plano de cargos e salários desta municipalidade com suas sucessivas alterações, na forma do anexo I.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Miguel Calmon-Bahia, 01/04/2008.
Marcelo Souza Brito
Presidente
Kleber Luis Rocha Mota
1º Secretário
ANEXO I
QUADRO DE VAGAS P/ CONCURSO PÚBLICO
Localidade: Colégio Ronan Mota – Povoado de Brejo Grande
|
Cargo |
Escolaridade e Formação Exigida |
VAGAS |
Carga horária |
Salário Base (R$) |
|
Professor N-3 – Inglês |
Licenciatura Plena em Língua Estrangeira |
01 |
20 H |
521,25 |
|
Vigia |
Ensino Fundamental |
01 |
40 H |
415,00
|
Localidade: Colégio Francisco Martins Bastos – Povoado de Itapura
|
Cargo |
Escolaridade e Formação Exigida |
VAGAS |
Carga horária |
Salário Base (R$) |
|
Professor N-3 – Português |
Licenciatura Plena em Língua Portuguesa |
01 |
20 H |
521,25
|
|
Professor N-3 – Matemática |
Licenciatura Plena em Matemática |
01 |
20 H |
521,25 |
|
Professor N-3 – Inglês |
Licenciatura Plena em Língua Estrangeira |
01 |
20 H |
521,25 |
|
Professor N-3 – Ciências |
Licenciatura Plena em Ciências |
01 |
20 H |
521,25 |
|
Professor N-3 – História |
Licenciatura Plena em História |
01 |
20 H |
521,25 |
|
Professor N-3 – Educ.Física |
Licenciatura Plena em Educação Física |
01 |
20 H |
521,25 |
|
Vigia |
Ensino Fundamental |
01 |
40 H |
415,00
|
Localidade: Colégio Horácio Pires de Lima – Povoado de Tapiranga
|
Cargo |
Escolaridade e Formação Exigida |
VAGAS |
Carga horária |
Salário Base (R$) |
|
Professor N-3 – Português |
Licenciatura Plena em Língua Portuguesa |
01 |
20 H |
521,25
|
|
Professor N-3 – Matemática |
Licenciatura Plena em Matemática |
01 |
20 H |
521,25 |
|
Professor N-3 – Inglês |
Licenciatura Plena em Língua Estrangeira |
01 |
20 H |
521,25 |
|
Professor N-3 – Ciências |
Licenciatura Plena em Ciências |
01 |
20 H |
521,25 |
|
Professor N-3 – História |
Licenciatura Plena em História |
01 |
20 H |
521,25
|
|
Professor N-3 – Geografia |
Licenciatura Plena em Geografia |
01 |
20 H |
521,25 |
|
Professor N-3 – Ed.Física |
Licenciatura Plena em Educação Física |
01 |
20 H |
521,25 |
|
Vigia |
Ensino Fundamental |
01 |
40 H |
415,00
|
Localidade: Colégio da Serra – Povoado de Macaúbas
|
Cargo |
Escolaridade e Formação Exigida |
VAGAS |
Carga horária |
Salário Base (R$) |
|
Professor N-3 – Português |
Licenciatura Plena em Língua Portuguesa |
01 |
20 H |
521,25
|
|
Professor N-3 – Matemática |
Licenciatura Plena em Matemática |
01 |
20 H |
521,25 |
|
Professor N-3 – Inglês |
Licenciatura Plena em Língua Estrangeira |
01 |
20 H |
521,25 |
|
Professor N-3 – Ciências |
Licenciatura Plena em Ciências |
01 |
20 H |
521,25
|
|
Professor N-3 – História |
Licenciatura Plena em História |
01 |
20 H |
521,25 |
|
Professor N-3 – Geografia |
Licenciatura Plena em Geografia |
01 |
20 H |
521,25 |
|
Professor N-3 – Ed. Física |
Licenciatura Plena em Educação Física |
01 |
20 H |
521,25
|
|
Vigia |
Ensino Fundamental |
01 |
40 H |
415,00
|
Localidade: Colégio de Salgado Grande – Povoado de Salgado Grande
|
Cargo |
Escolaridade e Formação Exigida |
VAGAS |
Carga horária |
Salário Base (R$) |
|
Professor N-3 – Português |
Licenciatura Plena em Língua Portuguesa |
01 |
20 H |
521,25
|
|
Professor N-3 – Matemática |
Licenciatura Plena em Matemática |
01 |
20 H |
521,25 |
|
Professor N-3 – Inglês |
Licenciatura Plena em Língua Estrangeira |
01 |
20 H |
521,25 |
|
Professor N-3 – Ciências |
Licenciatura Plena em Ciências |
01 |
20 H |
521,25
|
|
Professor N-3 – História |
Licenciatura Plena em História |
01 |
20 H |
521,25 |
|
Professor N-3 – Geografia |
Licenciatura Plena em Geografia |
01 |
20 H |
521,25 |
|
Professor N-3 – Ed. Física |
Licenciatura Plena em Educação Física |
01 |
20 H |
521,25
|
|
Vigia |
Ensino Fundamental |
01 |
40 H |
415,00
|
Localidade: Sede
|
Cargo |
Escolaridade e Formação Exigida |
VAGAS |
Carga horária |
Salário Base (R$) |
|
Operador de Máquinas Pesadas |
Ensino Fundamental + habilitação específica exigida p/ DETRAN |
02 |
40 H |
551,03
|
|
Farmacêutico |
Graduação em Farmácia
|
01 |
40 H |
1.600,00 |
|
Guarda Municipal |
Ensino Fundamental |
06 |
40H |
415,00
|
|
Motorista |
Ensino Fundamental + habilitação específica exigida p/ DETRAN |
06 |
40 H |
415,00
|
|
Gari |
Ensino Fundamental |
05 |
40H |
415,00
|
Localidade: Zona Rural
|
Cargo |
Escolaridade e Formação Exigida |
VAGAS |
Carga horária |
Salário Base (R$) |
|
Professor de Educação Infantil, Pré Escola e Creche
|
Habilitação Específica em Ensino Médio Magistério |
06 |
20 H |
417,00 |
QUADRO DE VAGAS P/ PROCESSO SELETIVO
|
Cargo |
Escolaridade e Formação Exigida |
VAGAS |
Carga horária |
Salário Base (R$) |
|
Aux. Administrativo de Programas e Convênios |
Ensino Médio Completo |
05 |
40 H |
415,00 |
|
Vigias |
Ensino Fundamental
|
03 |
40 H |
415,00 |
|
Monitor do Infocentro |
Ensino Médio + conhecimento em Informática |
03 |
40 H |
415,00
|
|
Monitor de Atividades Esportivas |
Ensino Médio + conhecimento na área esportiva |
03 |
40 H |
415,00 |
|
Monitor do Projeto Cidadão Mirim |
Ensino Médio Completo |
01 |
40 H |
415,00 |
|
Monitor da Casa da Criança |
Ensino Médio |
02 |
20 H |
415,00
|
|
Instrutor de Instrumentos Musicais |
Ensino Médio Completo e conhecimentos específicos na área |
01 |
40 H |
415,00 |
|
Coordenador Administrativo do CRAS |
Ensino Superior em qualquer área |
01 |
40 H |
1.800,00 |
|
Coordenador Administrativo do CAPS |
Ensino Médio Completo |
01 |
40 H |
545,00 |
|
Assistente Social |
Graduação em Assistência Social |
01 |
40 H |
1.800,00 |
|
Terapeuta Ocupacional |
Graduação em Terapia Ocupacional |
01 |
40 H |
3.000,00 |
|
Dentista |
Graduação em Odontologia |
04 |
40H |
3.520,00
|
|
Psicólogo |
Graduação em Psicologia |
03 |
40 H |
1.753,00
|
|
Enfermeiro |
Graduação em Enfermagem |
08 |
40 H |
3.082,41
|
|
Auxiliar de Enfermagem |
Ensino Médio c/ habilitação na área + registro no COREN |
15 |
40 H |
415,00 |
|
Médico do PSF |
Graduação em Medicina |
06 |
40 H |
6.532,00
|
|
Médico Ginecologista |
Graduação em Medicina + Especialização na área |
01 |
20 H |
3.266,00 |
|
Médico Ortopedista |
Graduação em Medicina + Especialização na área |
01 |
20 H |
3.266,00 |
|
Médico Psiquiatra |
Graduação em Medicina + Especialização na área |
01 |
30 H |
4.899,00 |
|
Médico Clinica Geral |
Graduação em Medicina
|
01 |
10 H |
1.633,00 |
|
Médico Clinica Geral |
Graduação em Medicina
|
01 |
08 H |
1.306,00 |
|
Recepcionista |
Ensino Médio Completo |
03 |
40 H |
415,00
|
|
Motorista |
Ensino Fundamental |
01 |
40 H |
415,00
|
|
Servente |
Ensino Fundamental |
02 |
40 H |
415,00
|
Ferramentas
Correlações