DECRETO MUNICIPAL Nº 00-256, DE 28/06/2005

LEI Nº 256/2005

LEI Nº 256/2005

Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Miguel Calmon para o quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências.

 

FASÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

            Art. 1º - Os objetivos e meras da Administração para o quadriênio 2006 a 2009 serão financiados com os recursos previstos no Anexo I desta Lei.

 

            Art. 2º - O Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de Miguel Calmon para o quadriênio 2006 a 2009, contemplará as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos pagamentos de duração continuada e está expresso nas planilhas dos anexos II desta Lei.

 

            § 1º - As planilhas que compõem o Plano Plurianual, representadas no Anexo II desta Lei, serão estruturadas em programas, diagnóstico, diretrizes, objetivos, ações, produto, unidade de medida, meta, valor e fonte de recursos.

 

            § 2º - Para fins desta Lei, considera-se:

 

I – Programa, instrumento de organização da ação governamental visando ma concretização dos objetivos pretendidos;

II – Diagnóstico, a identificação da realidade existente, de forma a permitir a identificação, a caracterização e a mensuração dos problemas e necessidades;

III – Diretrizes, conjunto de critérios de ação e decisão que devem disciplinar e orientar a atuação governamental;

IV – Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais;

V – Ações, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vista à execução do programa;

VI – Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na execução do programa;

VII – Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar.

 

            Art. 3º - As metas da Administração para o quadriênio 2006 a 2009. consolidadas por programas, são aquelas constantes do Anexo III desta Lei.

 

            Art. 4º - As metas físicas e fiscais por ações em cada programa, serão demonstradas na forma do Anexo IV desta Lei.

 

            Art. 5º - Os valores constantes dos Anexos desta Lei estão orçados a preços correntes com projeção de inflação de 6% (seis por cento) ao ano.

 

            Art. 6º - As alterações na programação somente poderão ser promovidas mediante Lei específica votada pela Câmara.

 

            Art. 7º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas fiscais estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas.

 

            Art. 8º - As prioridades da Administração Municipal em cada exercício serão expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos anexos desta Lei.

 

            Art. 9º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem previa inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize sua inclusão.

 

            Art. 10 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 11 – Revogam-se as disposições em contrário.

 

            GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 28 de junho de 2005.

 

 

 

 

Marcelo Souza Brito

Presidente

 

 

 

Kleber Luis Rocha Mota

1º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estado da Bahia

                                                               Prefeitura Municipal de Miguel Calmon

ANEXO I I - PROGRAMAS E PROJETOS REGIONALIZADOS                                                                                                                      PPA 2006/2009

 UNIDADE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                         CUSTO TOTAL r$ 6.867.000,00

 

Títulos /Nat.da Despesa

Exercícios – (r$ 1)

Total

Recursos

Regionalização

 

2006

2007

2008

2009

 

P

E

F

 

 Implantação do Plano Diretor Urbano

Despesas Correntes

Despesas de Capital

 

 

10.000,00

50.000,00

 

 

5.000,00

15.000,00

 

 

5.000,00

15.000,00

 

 

5.000,00

15.000,00

 

 

25.000,00

95.000,00

X

X

 

 

Sede

Imp. e Ampl. de Rede de Energia Elétrica

Despesas de Capital

 

50.000,00

 

50.000,00

 

25.000,00

 

25.000,00

 

150.000,00

X

X

 

Pov. de Olhos Dágua e Queimada Nova

 

Imp. e Ampliação de Energia Elétrica na Sede

Despesa de Capital

 

20.000,00

 

20.000,00

 

20.000,00

 

20.000,00

 

80.000,00

X

 

X

 

X

 

Sede

Implantação de Sistema de Energia Solar

Despesas Correntes

Despesas de Capital

 

15.000,00

5.000,00

 

15.000,00

6.000,00

 

14.000,00

7.000,00

 

16.000,00

7.000,00

 

60.000,00

25.000,00

 

X

 

X

 

X

 

Região da Grota, Itapura, Tapiranga e Macaúba

 

Pav. Ampliação e Urbanização de Vias Públicas

Despesas de Capital

 

 

300.000,00

 

 

400.000,00

 

 

400.000,00

 

 

500.000,00

 

 

1.600.000,00

X

X

X

Sede, Campestre

Pov. de Bananeira

B. Grande Baixo

Cabral, Itapura, Palmeirinha

Palmeiras, e Dist. Tapiranga

Construção de Praças, Parques e Jardins

Despesa de Capital

 

100.000,00

 

100.000,00

 

100.000,00

 

100.000,00

 

400.000,00

X

 

 

B. Arroz, Consolação, Jd. S.Paulo, Lagoinha, Tapiranga e Lagedo do Braga.

Construção do Aterro Sanitário

Despesa de Capital

 

0,00

 

0,00

 

200.000,00

 

200.000,00

 

400.000,00

X

X

X

Sede

Construção e Ampliação de Cemitérios

Despesa de Capital

 

20.000,00

 

20.000,00

 

20.000,00

 

20.000,00

 

80.000,00

X

 

 

Sede

Pov. Palmeirinha

 Const e Ampl. de Redes de Esgotos e Galerias

Despesas de Capital

 

50.000,00

 

60.000,00

 

60.000,00

 

50.000,00

 

220.000,00

X

 

 

 

 

 

Sede (Lagoinha,

Sinalização no Bairro do Arroz

Despesas de Capital

 

2.000,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

2.000,00

X

 

 

Sede ( B. Arroz)

 

Amp. do Centro de Abast.da Feira Livre

Despesa de Capital

 

100.000,00

 

0,00

 

50.000,00

 

0,00

 

150.000,00

X

 

 

Sede

Const. da Est.de Tratamento e Esgot.Sanitario

Despesas de Capital

 

1.000.000,

 

1.000.000,

 

500.000,

 

500.000,

 

3.000.000,00

X

X

X

Sede

 

Const. de Estacionamento em Avenidas

Despesas de Capital

 

50.000,00

 

50.000,00

 

0,00

 

0,00

 

100.000,00

X

 

 

Sede

Construção e Ampliação de Prédios Publicos

Despesa de Capital

 

20.000,00

 

20.000,00

 

10.000,00

 

10.000,00

 

60.000,00

X

 

 

Sede

Construção de Rampas p/ Pessoas Especiais

Despesa de Capital

 

15.000,00

 

5.000,00

 

5.000,00

 

5.000,00

 

30.000,00

X

 

 

Sede

Construção de Sistemas de Abast.de Água

Despesa de Capital

 

60.000,00

 

60.000,00

 

60.000,00

 

60.000,00

 

240.000,00

X

X

 

Zona Rural

 

Reurb.e Revitalização dos Bairros e Centro

Despesa de Capital

 

50.000,00

 

50.000,00

 

50.000,00

 

50.000,00

 

200.000,00

 

 

 

 

Pav. E Urbanização de Vias Publicas

Despesa de Capital

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBS.:

Na coluna recursos, a letra P representa recursos próprios, a letra E refere-se a recursos do

Estado e a letra F refere-se a recursos Federais.

                       

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estado da Bahia

                                       Prefeitura Municipl de Miguel Calmon

 

ANEXO I I - PROGRAMAS E PROJETOS REGIONALIZADOS

                                                                            PPA 2006/2009

 

UNIDADE: SEC. DE CUL. E ESPORTES           (CUSTO TOTAL R$ 1.279.000,00)

 

Títulos /Nat.da Despesa

Exercícios – (r$ 1)

Total

Recursos

Regionalização

 

2006

2007

2008

2009

 

P

E

F

 

Const. e Inst. da Séc. de Cultura e Esportes

Despesas Correntes

Despesas de Capital

 

0,00

0,00

 

5.000,00

170.000,00

 

0,00

0,00

 

0,00

           0,00

 

5.000,00

170.000,00

X

 

 

 

Sede

Const. e Implant. Do Cent. Cultural

Despesas Correntes

Despesas de Capital

 

5.000,00

95.000,00

 

5.000,00

0,00

 

5.000,00

0,00

 

5.000,00

0,00

 

20.000,00

95.000,00

X

 

 

Sede

 

Const. e Implantação do Infocentro

Despesas Correntes

Despesa de Capital

 

5.000,00

50.000,00

 

20.000,00

10.000,00

 

20.000,00

5.000,00

 

20.000,00

5.000,00

 

65.000,00

70.000,00

X

 

X

 

 

 

Sede

Construção e Implantação do Arquivo Público

Despesas Correntes

Despesas de Capital

 

5.000,00

5.000,00

 

15.000,00

5.000,00

 

14.000,00

5.000,00

 

16.000,00

5.000,00

 

50.000,00

20.000,00

X

 

X

 

X

 

Sede

Const. Campos e Quadras Poliesportivas

Despesas de Capital

 

100.000,00

 

100.000,00

 

100.000,00

 

150.000,00

 

450.000,00

 

X

X

Sede, Pov. De Tamanco, Bagres, Lagoa de dentro, Cabral, Canabrava, Faísca, Olhos D´agua, Campestre, Moreira e Lajedo do Braga.

 

Const. e Ampliação do Ginásio de Esportes

Despesa de Capital

 

20.000,00

 

20.000,00

 

20.000,00

 

20.000,00

 

80.000,00

X

X

 

Sede

 

 

Construção do Posto de Inform. Turística

Despesa de Capital

 

20.000,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

20.000,00

X

X

X

Sede

Const.  Portal Sete Passagem, Construção de Mirantes e Casa dos Guardas

Despesa de Capital

 

 

50.000,00

 

 

20.000,00

 

 

0,00

 

 

0,00

 

 

70.000,00

 

 

 

 

Parque Sete Passagem

 Reforma do Portal da Cordoária

Despesas de Capital

 

4.000,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

4.000,00

X

 

 

 

 

 

Sede

Implantação de Oficina de Artes

Despesas de Capital

 

20.000,00

 

10.000,00

 

10.000,00

 

0,00

 

40.000,00

X

 

 

Sede ( B. Arroz)

 

Implantação do Projeto Vila Canabrava

Despesa de Capital

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

120.000,00

 

120.000,00

X

 

 

Sede

OBS.:

Na coluna recursos, a letra P representa recursos próprios, a letra E refere-se a recursos do Estado e a letra F refere-se a recursos Federais.

                       

 

 

 

Estado da Bahia

Prefeitura Municipl de Miguel Calmon

ANEXO I I - PROGRAMAS E PROJETOS REGIONALIZADOS                                                                                                                     PPA 2006/2009

UNIDADE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO   (CUSTO TOTAL   R$ 525.000,00)

 

Títulos /Nat.da Despesa

Exercícios – (r$ 1)

Total

Recursos

Regionalização

 

2006

2007

2008

2009

 

P

E

F

 

Ref. e Ampl. do Auditório do Clariezer

Despesas de Capital

 

30.000,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

30.000,00

X

 

 

 

Sede

Const. de Auditório na Escola J.Lourenço

Despesa de Capital

 

0,00

 

30.000,00

 

30.000,00

 

0,00

 

60.000,00

X

 

X

 

 

 

Sede

Const. a Ampl. de Escolas Municipais

Despesas Correntes

Despesas de Capital

 

0,00

50.000,00

 

0,00

50.000,00

 

0,00

100.000,00

 

0,00

100.000,00

 

 

300.000,00

X

 

X

 

X

 

Sede ( Luiz Viana, Canabrava, Campo do Silva, L. Grande

Const. de Quadras Poliesportivas

Despesas de Capital

 

0,00

 

50.000,00

 

0,00

 

0,00

 

50.000,00

X

 

 

Sede: Escola Clariezer.

 

Const. de área de Lazer em Escolas

Despesa de Capital

 

 

 

0,00

 

5.000,00

 

0,00

 

5.000,00

X

X

 

Sede ( Escola Tiburcio Marques)

Implantação de Laboratório de Ciencias

Despesa de Capital

 

0,00

 

0,00

 

40.000,00

 

0,00

 

40.000,00

X

X

X

Sede

Implantação de Biblioteca

Despesa de Capital

 

20.000,00

 

10.000,00

 

5.000,00

 

5.000,00

 

40.000,00

 

 

 

Esc. Clariezer e Dist. De Tapiranga.

OBS.:

Na coluna recursos, a letra P representa recursos próprios, a letra E refere-se a recursos do

Estado e a letra F refere-se a recursos Federais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estado da Bahia

Prefeitura Municipl de Miguel Calmon

ANEXO II  - PROGRAMAS E PROJETOS REGIONALIZADOS                                                                                                                      PPA 2006/2009

UNIDADE: SECRETARIA DE TRANSPORTE         (CUSTO TOTAL  R$ 580.000,00)

 

Títulos /Nat.da Despesa

Exercícios – (r$ 1)

Total

Recursos

Regionalização

 

2006

2007

2008

2009

 

P

E

F

 

Const. Ref.e Ampl.de Estradas e Obras D´arte

Despesas de Capital

 

100.000,00

 

100.000,00

 

100.000,00

 

100.000,00

 

400.000,00

X

 

 

 

Sede e Pov. de: Cabaceiras, Nordestina, Tamanco, Tanquinho, Almas, A. Peixe, Umbuzeiro, Palmeira, Urubu, Q.Nova, B. Grande, T. Novo, º Dágua Cancanção, Bananeira, Campestre, Brejo, Sete Passagens, Cabral, Pascoal/Sete Passagens.

Const.de Pontes

Despesas de Capital

 

10.000,00

 

10.000,00

 

10.000,00

 

20.000,00

 

50.000,00

X

 

 

Sapé, Olhos Dágua, Nordestina.

 

Const. e Ref. de Abrigos e Terminais Rod.

Despesa de Capital

 

10.000,00

 

10.000,00

 

10.000,00

 

100.000,00

 

130.000,00

X

 

X

 

 

 

Sede e Zona Rural

OBS.:

Na coluna recursos, a letra P representa recursos próprios, a letra E refere-se a

recursos do Estado e a letra F refere-se a recursos Federais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estado da Bahia

Prefeitura Municipl de Miguel Calmon

ANEXO II  - PROGRAMAS E PROJETOS REGIONALIZADOS                                                                                                                      PPA 2006/2009

UNIDADE: SEC. DE SAÚDE/FUMSAUDE  (CUSTO TOTAL   R$ 960.000,00)

 

Títulos /Nat.da Despesa

Exercícios – (r$ 1)

Total

Recursos

Regionalização

 

2006

2007

2008

2009

 

P

E

F

 

Aquis. de Ambulância  e Veículos

Despesas de Capital

 

0,00

 

25.000,00

 

25.000,00

 

25.000,00

 

75.000,00

X

X

X

 

Sede/Zona Rural

Aquis. de Unidade Móvel de Saúde

Despesas de Capital

 

130.000,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

130.000,00

 

 

X

Sede

Const. de Uniddes Sanitárias Domiciliares

Despesas de Capital

 

50.000,00

 

50.000,00

 

50.000,00

 

50.000,00

 

200.000,00

X

X

 

Sede/Zona Rural

 

Impl.da Cent. Inform. Marcação de Consultas

Despesas Correntes

Despesa de Capital

 

10.000,00

20.000,00

 

10.000,00

0,00

 

10.000,00

0,00

 

10.000,00

0,00

 

40.000,00

20.000,00

X

 

 

 

 

 

Sede

Const. e Ampl. dos PSFs.

Despesas Correntes

Despesas de Capital

 

40.000,00

50.000,00

 

20.000,00

115.000,00

 

20.000,00

115.000,00

 

20.000,00

115.000,00

 

100.000,00

395.000,00

X

 

X

 

X

 

 Tapiranga, Itapura, B. Grande e Sede (Canabrava e Arroz)

OBS.:

Na coluna recursos, a letra P representa recursos próprios, a letra E refere-se a recursos do

 Estado e a letra F refere-se a recursos Federais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estado da Bahia

Prefeitura Municipl de Miguel Calmon

ANEXO II - PROGRAMAS E PROJETOS REGIONALIZADOS                                                                                                            PPA 2006/2009

UNIDADE: SEC. DE AÇÃO SOCIAL  (CUSTO TOTAL   R$ 1.390.000,00)

 

Títulos /Nat.da Despesa

Exercícios – (r$ 1)

Total

Recursos

Regionalização

 

2006

2007

2008

2009

 

P

E

F

 

Const. e Reforma de Casas Populares

Despesas de Capital

 

100.000,00

 

100.000,00

 

100.000,00

 

100.000,00

 

400.000,00

X

X

X

 

Sede/Zona Rural (Tanque Novo)

Apoio ao Prog. de Melhoprias Habitacionais

Despesas Correntes

Despesas de Capital

 

10.000,00

100.000,00

 

10.000,00

100.000,00

 

10.000,00

100.000,00

 

10.000,00

100.000,00

 

40.000,00

400.000,00

X

X

 

Sede/Zona Rural

 

Oficina de Serviços Domesticos e Artesanais

Despesas Correntes

Despesa de Capital

 

10.000,00

20.000,00

 

10.000,00

5.000,00

 

10.000,00

5.000,00

 

10.000,00

5.000,00

 

40.000,00

35.000,00

X

 

 

 

 

 

Sede

Const. da Central de Atend. Dep. Quimicos

Despesas Correntes

Despesas de Capital

 

0,00

0,00

 

5.000,00

10.000,00

 

5.000,00

10.000,00

 

0,00

0,00

 

10.000,00

20.000,00

X

 

 

 

Sede

Ampliação da Casa da Criança

Despesa de Capital

 

10.000,00

 

5.000,00

 

0,00

 

0,00

 

15.000,00

X

 

 

Sede

Implantação da Casa de Passagem

Despesa de Capital

 

5.000,00

 

5.000,00

 

5.000,00

 

5.000,00

 

20.000,00

X

 

 

Sede

Const. de  200 Unid. Sanitárias

Despesa de Capital

 

100.000,00

 

100.000,00

 

100.000,00

 

100.000,00

 

400.000,00

X

X

X

Sede e Zona Rural

Const. do CRAS p/Implant. Do PAIF

Despesa de Capital

 

10.000,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

10.000,00

X

 

 

Sede

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estado da Bahia

Prefeitura Municipl de Miguel Calmon

ANEXO II - PROGRAMAS E PROJETOS REGIONALIZADOS                                                                                                                      PPA 2006/2009

UNIDADE: SEC. DE AGRICULTURA  (CUSTO TOTAL   R$ 7.249.000,00)

 

Títulos /Nat.da Despesa

Exercícios – (r$ 1)

Total

Recursos

Regionalização

 

2006

2007

2008

2009

 

P

E

F

 

Const. Barragens e Poços

Despesas de Capital

 

3.000.000

 

3.000.000,

 

100.000,00

 

100.000,00

 

6.200.000,00

X

X

X

 

Pov. de Bananeira, Macaúbas e Pintado

Apoio ao Pequeno Produtor Rural

Despesas Correntes

Despesas de Capital

 

10.000,00

100.000,00

 

10.000,00

100.000,00

 

10.000,00

100.000,00

 

10.000,00

100.000,00

 

40.000,00

400.000,00

X

X

 

Zona Rural

 

Apoio ao Associat. e Cooperat. Comunitário

Despesas Correntes

Despesa de Capital

 

10.000,00

20.000,00

 

10.000,00

5.000,00

 

10.000,00

5.000,00

 

10.000,00

5.000,00

 

40.000,00

35.000,00

X

 

 

 

 

 

Sede e Zona Rural

Implantação de Oficina de Artesanato

Despesas Correntes

Despesas de Capital

 

5.000,00

5.000,00

 

5.000,00

5.000,00

 

5.000,00

5.000,00

 

5.000,00

5.000,00

 

20.000,00

20.000,00

X

 

 

 

Sede

Implantação de Unid. de Psicultura

Despesa de Capital

 

10.000,00

 

5.000,00

 

5.000,00

 

5.000,00

 

25.000,00

X

 

 

Barragem do França e Zona Rural

Const. de Unid. Féculas e Benef. da Farinha

Despesa de Capital

 

25.000,00

 

25.000,00

 

25.000,00

 

25.000,00

 

100.000,00

X

 

 

Zona Rural

Implantação do Projeto Cabra de Corda

Despesa Corrente

Despesa de Capital

 

20.000,00

10.000,00

 

20.000,00

10.000,00

 

20.000,00

10.000,00

 

20.000,00

10.000,00

 

80.000,00

40.000,00

X

 

 

Zona Rural

Implantação do Projeto Poço da Esperança

Despesa de Capital

 

20.000,00

 

20.000,00

 

20.000,00

 

20.000,00

 

80.000,00

X

 

 

Zona Rural

Aquisição de uma Unid. Móvel c/Forrageira

Despesa de Capital

 

0,00

 

0,00

 

30.000,00

 

5.000,00

 

35.000,00

X

 

 

Zona Rural

Implantação do Mercado do Produtor

Despesa Corrente

Despesa de Capital

 

10.000,00

10.000,00

 

10.000,00

0,00

 

10.000,00

0,00

 

10.000,00

0,00

 

40.000,00

10.000,00

X

 

 

Sede

Implantação de Unid. De Conservação (Tipo APA´s)

Despesa de Capital

 

 

5.000,00

 

 

5.000,00

 

 

5.000,00

 

 

5.000,00

 

 

20.000,00

X

 

 

Sede

Parque das Algarobas (Arroz)

Despesa de Capital

 

1.000,00

 

1.000,00

 

1.000,00

 

1.000,00

 

4.000,00

X

 

 

Sede

Const. e Impl. Do Horto Municipal

Despesa Corrente

Despesa de Capital

 

15.000,00

20.000,00

 

15.000,00

0,00

 

5.000,00

0,00

 

5.000,00

0,00

 

40.000,00

20.000,00

X

 

 

Sede

OBS.:

Na coluna recursos, a letra P representa recursos próprios, a letra E refere-se a recursos do

Estado e a letra F refere-se a recursos Federais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estado da Bahia

Prefeitura Municipl de Miguel Calmon

ANEXO II - PROGRAMAS E PROJETOS REGIONALIZADOS                                                                                                                      PPA 2006/2009

UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 

Títulos /Nat.da Despesa

Exercícios – (r$ 1)

Total

Recursos

Regionalização

 

2006

2007

2008

2009

 

P

E

F

 

Const. e Ampl. Do Prédio Sede da Câmara

Despesas de Capital

 

0,00

 

0,00

 

50.000,00

 

50.000,00

 

100.000,00

X

 

 

Sede do Município

OBS.:

Na coluna recursos, a letra P representa recursos próprios, a letra E refere-se a recursos do Estado e a letra F refere-se a recursos Federais.

 

 

 

 

Ferramentas

6 + 5 =






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