DECRETO MUNICIPAL Nº 00-438, DE 12/09/2011
LEI N° 438/2011.
LEI N° 438/2011.
“Cria cargos de provimento a serem providos, mediante a realização de CONCURSO PÚBLICO, bem como cargos temporários a serem providos mediante a realização de PROCESSO SELETIVO pelo município de Miguel Calmon-Ba, e dá outras providencias”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU ORIMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam criados os cargos de provimento efetivo no quadro funcional deste município, com vencimentos, nomenclatura, quantidade de vagas, carga horária, bem como o nível de escolaridade exigido para cada cargo, constante no anexo I da presente Lei.
Art. 2º - Fica ampliado o quantitativo de vagas de cargos de provimento efetivo, na forma do anexo II.
Art. 3º - Ficam extintos os cargos efetivos abaixo discriminados:
I – Digitador
II – Monitor
Art. 4º - Ficam criados os cargos de provimento temporário no quadro funcional deste município, com vencimentos, nomenclatura, carga horária, constante no anexo III da presente Lei.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Fica revogada a Lei 437/2011
Gabinete da Presidência, em 12 de setembro de 2011.
Kleber Luis Rocha Mota
Presidente
Mariselia Jordão Brito
1ª Secretária
ANEXO I
CRIA CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO
|
CARGO |
ESCOLARIDADE E FORMAÇÃO EXIGIDA |
VAGAS |
CARGA HORÁRIA/SEMANAL |
SALÁRIO BASE (R$) |
|
OPERADOR DE PATROL |
NIVEL MÉDIO COMPLETO COM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO D |
1 |
40 H |
900,00 |
|
OPERADOR DE PÁ ENCHEDEIRA/CARREGADEIRA |
NIVEL MÉDIO COMPLETO COM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO D |
1 |
40 H |
900,00 |
|
OPERADOR DE TRATOR ESTEIRA |
NIVEL MÉDIO COMPLETO COM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO D |
1 |
40 H |
900,00 |
|
MÉDICO PEDIATRA |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA COM REGISTRO NO CREMEB E ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA |
1 |
08 H |
2.500,00 |
|
MÉDICO UROLOGISTA |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA COM REGISTRO NO CREMEB E ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA |
1 |
08 H |
2.500,00 |
|
MÉDICO GINECOLOGISTA |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA COM REGISTRO NO CREMEB E ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA |
1 |
08 H |
2.500,00 |
|
MÉDICO ORTOPEDISTA |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA COM REGISTRO NO CREMEB E ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA |
1 |
08 H |
2.500,00 |
|
MÉDICO DO TRABALHO |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA COM REGISTRO NO CREMEB E ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA |
1 |
08 H |
2.500,00 |
|
DIGITALIZADOR |
NIVEL MÉDIO COMPLETO COM HABILITAÇÃO EM INFORMÁTICA |
1 |
40 H |
545,00 |
ANEXO II
AMPLIA QUANTITATIVO DE VAGAS PARA PROVIMENTO EFETIVO
|
CARGO |
ESCOLARIDADE E FORMAÇÃO EXIGIDA |
VAGAS |
CARGA HORÁRIA/ SEMANAL |
SALÁRIO BASE (R$) |
|
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS |
ENSINO FUNDAMENTAL I COMPLETO (1º AO 5º ANO) |
2 |
40 |
545,00 |
|
COVEIRO |
ENSINO FUNDAMENTAL I COMPLETO (1º AO 5º ANO) |
1 |
40 |
545,00 |
|
GARI |
ENSINO FUNDAMENTAL I COMPLETO (1º AO 5º ANO) |
2 |
40 |
545,00 |
|
JARDINEIRO |
ENSINO FUNDAMENTAL I COMPLETO (1º AO 5º ANO) |
1 |
40 |
545,00 |
|
MERENDEIRA Obs: Vagas por áreas |
ENSINO FUNDAMENTAL I COMPLETO (1º AO 5º ANO) |
8 |
40 |
545,00 |
|
SERVENTE |
ENSINO FUNDAMENTAL I COMPLETO (1º AO 5º ANO) |
1 |
40 |
545,00 |
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Obs: Vagas por áreas |
ENSINO MÉDIO COMPLETO O ART 6º DA A LEI MUN 328 8 = ENSINO FUNDAMENTAL |
1 |
40 |
545,00 |
|
AUX. ADMINISTRATIVO |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
2 |
40 |
545,00 |
|
AUX. SECRETARIA |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
1 |
40 |
545,00 |
|
ELETRICISTA |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
1 |
40 |
545,00 |
|
GUARDA MUNICIPAL |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
1 |
40 |
545,00 |
|
INSTRUTOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
1 |
40 |
545,00 |
|
MECÂNICO |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
1 |
40 |
545,00 |
|
MOTORISTA |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
4 |
40 |
545,00 |
|
PORTEIRO |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
1 |
40 |
545,00 |
|
RECEPCIONISTA |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
1 |
40 |
545,00 |
|
TELEFONISTA |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
1 |
30 |
545,00 |
|
VIGIA |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
1 |
40 |
545,00 |
|
TÉCNICO AGRÍCOLA |
CURSO TÉCNICO NA ÁREA |
1 |
40 |
545,00 |
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
ENSINO MÉDIO COMPLETO REGISTRO NO COREN |
1 |
40 |
545,00
|
|
ENGENHEIRO CIVIL |
ENSINO SUPERIOR – REGISTRO NO CREA |
1 |
20 |
2.316,25 |
|
ENFERMEIRO |
ENSINO SUPERIOR NA ÁREA - REGISTRO NO COREN |
1 |
40 |
3.082,41 |
|
FARMACÊUTICO |
ENSINO SUPERIOR NA ÁREA - REGISTRO NO CRF |
1 |
40 |
2.200,00 |
|
MÉDICO CLINICA GERAL |
ENSINO SUPERIOR NA ÁREA - REGISTRO NO CRM |
1 |
40 |
9.000,00 |
|
MÉDICO CLÍNICA GERAL |
ENSINO SUPERIOR NA ÁREA - REGISTRO NO CRM |
1 |
8 |
2.000,00 |
|
MÉDICO CLÍNICA GERAL |
ENSINO SUPERIOR NA ÁREA - REGISTRO NO CRM |
1 |
10 |
2.500,00 |
|
DENTISTA |
ENSINO SUPERIOR E ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA - REGISTRO NO CRO-BA |
1 |
40 |
3.520,00 |
|
NUTRICIONISTA |
ENSINO SUPERIOR NA ÁREA - REGISTRO NO CRNS |
1 |
40 |
3.000,00 |
|
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL I (1º AO 5º ANO) |
HABILITAÇÃO PARA DOCÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL OBTIDA EM CURSO SUPERIOR |
1 |
20 |
600,86 + gratificações |
|
PROFESSOR DE EDUC.INFANTIL |
HABILITAÇÃO PARA DOCÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL OBTIDA EM CURSO SUPERIOR |
1 |
20 |
600,86 + gratificações |
|
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
ENSINO SUPERIOR NA ÁREA |
1 |
20 |
600,86 + gratificações |
ANEXO III
CRIA VAGAS PARA O PROCESSO SELETIVO
|
EMPREGO |
ESCOLARIDADE |
VAGAS |
CARGA HORÁRIA/ SEMANAL |
SALÁRIO BASE (R$) |
|
SERVENTE |
ENSINO FUNDAMENTAL I (1º AO 5º ANO) |
01 |
40 |
545,00 |
|
MONITOR DE ATIVIDADES CULTURAIS |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
01 |
40 |
545,00 |
|
MONITORES DO PETI – SEDE |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
05 |
40 |
545,00 |
|
MONITORES DO PETI – TAPIRANGA |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
01 |
40 |
545,00 |
|
MONITORES DO PETI – ITAPURA |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
01 |
40 |
545,00 |
|
MONITORES DO PETI – CABRAL |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
01 |
40 |
545,00 |
|
MONITORES DO PETI – ASSA PEIXE |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
01 |
40 |
545,00 |
|
MONITORES DO PETI – QUEIMADA NOVA |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
01 |
40 |
545,00 |
|
MONITORES DO PETI – BREJO GRANDE |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
02 |
40 |
545,00 |
|
MONITORES DO PETI – VARZEA DOS BOIS |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
01 |
40 |
545,00 |
|
ORIENTADOR SOCIAL DO PROJOVEM – SEDE |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
03 |
40 |
545,00 |
|
ORIENTADOR SOCIAL DO PROJOVEM – B. GRANDE |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
01 |
40 |
545,00 |
|
ORIENTADOR SOCIAL DO PROJOVEM – PALMEIRAS e REGIÃO
|
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
01 |
40 |
545,00 |
|
ORIENTADOR SOCIAL DO PROJOVEM – ITAPURA |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
01 |
40 |
545,00 |
|
ORIENTADOR SOCIAL DO PROJOVEM – TAPIRANGA |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
01 |
40 |
545,00 |
|
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
CURSO TÉCNICO DE ENGERMAGEM E REGISTRO NO COREN |
01 |
40 |
545,00 |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
01 |
40 |
545,00 |
|
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
01 |
40 |
545,00 |
|
INSTRUTOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
01 |
40 |
545,00 |
|
ORIENTADOR SOCIAL CASA DA CRIANÇA |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
01 |
40 |
545,00 |
|
MONITOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
01 |
40 |
545,00 |
|
MONITOR DO INFOCENTRO |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
01 |
40 |
545,00 |
|
MONITOR BRINQUEDOTECA |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
01 |
40 |
545,00 |
|
ORIENTADOR DE OFICINAS DE EXPRESSÃO DO CAPS |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
01 |
40 |
545,00 |
|
RECEPCIONISTA |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
01 |
40 |
545,00 |
|
DENTISTA |
ENSINO SUPERIOR NA ÀREA E REGISTRO NO CRO |
01 |
40 |
3.520,00 |
|
ENFERMEIRO |
ENSINO SUPERIOR NA ÀREA E REGISTRO NO COREN |
03 |
40 |
3.082,41 |
|
MÉDICO DO PSF |
ENSINO SUPERIOR NA ÀREA E REGISTRO NO CRM |
02 |
40 |
7.537,00 |
|
MÉDICO PSIQUIATRA |
ENSINO SUPERIOR NA ÀREA E REGISTRO NO CRM |
01 |
8 |
4.345,45 |
|
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
ENSINO SUPERIOR NA ÀREA E REGISTRO NO CREFITO
|
01 |
40 |
3.000,00 |
|
MÉDICO VETERINÁRIO |
ENSINO SUPERIOR NA ÀREA E REGISTRO NO CRM |
01 |
40 |
2.200,00 |
|
PSICÓLOGO |
ENSINO SUPERIOR NA ÀREA E REGISTRO NO CRP |
03 |
40 |
1.800,00 |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
ENSINO SUPERIOR NA ÀREA E REGISTRO NO CRESS |
03 |
40 |
1.800,00 |
|
PROF. ED. JOVENS E ADULTOS – EJA I E II – POV. DE MORCEGO |
FORMAÇÃO MINIMA EM MAGISTÉRIO |
01 |
20 |
480,69 + gratificações |
|
PROF. ED. JOVENS E ADULTOS – EJA I E II – POV. DE BAGRES |
FORMAÇÃO MINIMA EM MAGISTÉRIO |
01 |
20 |
480,69 + gratificações |
|
PROF. ED. JOVENS E ADULTOS – EJA I E II – POV. DE BREJO |
FORMAÇÃO MINIMA EM MAGISTÉRIO |
01 |
20 |
480,69 + gratificações |
|
PROF. ED. JOVENS E ADULTOS – EJA I E II – POV. DE BREJO GRANDE |
FORMAÇÃO MINIMA EM MAGISTÉRIO |
01 |
20 |
480,69 + gratificações |
|
PROF. ED. JOVENS E ADULTOS – EJA I E II – POV. DE CABRAL |
FORMAÇÃO MINIMA EM MAGISTÉRIO |
01 |
20 |
R$ 480,69 + gratificações |
|
PROF. ED. JOVENS E ADULTOS – EJA I E II – POV. DE COVAS |
FORMAÇÃO MINIMA EM MAGISTÉRIO |
01 |
20 |
480,69 + gratificações |
|
PROF. ED. JOVENS E ADULTOS – EJA I E II – POV. DE LARANJEIRA |
FORMAÇÃO MINIMA EM MAGISTÉRIO |
01 |
20 |
480,69 + gratificações |
|
PROF. ED. JOVENS E ADULTOS – EJA I E II – POV. DE MACAÚBAS |
FORMAÇÃO MINIMA EM MAGISTÉRIO |
01 |
20 |
480,69 + gratificações |
|
PROF. ED. JOVENS E ADULTOS – EJA I E II – POV. DE MATA DO PINTO |
FORMAÇÃO MINIMA EM MAGISTÉRIO |
01 |
20 |
R$ 480,69 + gratificações |
|
PROF. ED. JOVENS E ADULTOS – EJA I E II – POV. DE MAXIXE |
FORMAÇÃO MINIMA EM MAGISTÉRIO |
01 |
20 |
480,69 + gratificações |
|
PROF. ED. JOVENS E ADULTOS – EJA I E II – POV. DE MOREIRA |
FORMAÇÃO MINIMA EM MAGISTÉRIO |
01 |
20 |
480,69 + gratificações |
|
PROF. ED. JOVENS E ADULTOS – EJA I E II – POV. DE PALMEIRA |
FORMAÇÃO MINIMA EM MAGISTÉRIO |
01 |
20 |
480,69 + gratificações |
|
PROF. ED. JOVENS E ADULTOS – EJA I E II – POV. DE PALMEIRINHA |
FORMAÇÃO MINIMA EM MAGISTÉRIO |
01 |
20 |
480,69 + gratificações |
|
PROF. ED. JOVENS E ADULTOS – EJA I E II – POV. DE UMBUZEIRO |
FORMAÇÃO MINIMA EM MAGISTÉRIO |
01 |
20 |
480,69 + gratificações |
|
PROF. ED. JOVENS E ADULTOS – EJA I E II – SEDE |
FORMAÇÃO MINIMA EM MAGISTÉRIO |
01 |
20 |
480,69 + gratificações |
|
TUTOR UNOPAR - SERVIÇO SOCIAL |
ENSINO SUPERIOR |
02 |
10 |
330,00 (por turma) |
|
TUTOR UNOPAR - CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
ENSINO SUPERIOR |
01 |
10 |
330,00 (por turma) |
|
TUTOR UNOPAR - ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS |
ENSINO SUPERIOR |
01 |
10 |
330,00 (por turma) |
Ferramentas
Correlações