LEI N° 631/2019

“Declara como patrimônio Cultural imaterial a ACC - Associação Comunitária Calmonense,  mantenedora da Radio Comunitária Canabrava Fm 87,9- CNPJ: 01.867.420/0001-32 da Cidade de Miguel Calmon, e da outras providências”.

A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON DECRETA:

Art. 1º Fica declarado como patrimônio Cultural imaterial a ACC - Associação Comunitária Calmonense, do CNPJ: 01.867.420/0001-32, Mantenedora da Radio Comunitária Canabrava Fm 87,9.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 30 de setembro de 2019.

Lucas Santos Rios
Presidente

Marcelo Souza Brito

     1º Secretário